DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 202, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JULIANO ALVES RIOS, Analista de TI, Matrícula SIAPE nº 1527513 como Encarregado pelo Tratamento dos Dados - DPO da Universidade Federal do Tocantins. Art. 2º - O Encarregado pelo Tratamento dos Dados - DPO deve: I - exercer as seguintes competências institucionais e atribuições, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências. Orientar toda a comunidade acadêmica da Universidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares II - comandar os esforços relacionados a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo solicitar o apoio de qualquer área da universidade para o desempenho de suas atribuições, sendo-lhe assegurado, pela Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020: Acesso direto à alta administração. Pronto apoio das unidades administrativas no atendimento das solicitações de informações e demandas. Contínuo aperfeiçoamento relacionado aos temas de privacidade e proteção de dados pessoais, de acordo com os conhecimentos elencados no inciso I do § 1º do art. 1º da IN SGD/ME nº 117/2020 e observada a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 221, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 14/2026, publicada no DOU de 07/01/2026, da 1ª chamada de nomeação do Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025 de 30/07/2025, em decorrência da desistência do candidato para posse na 1ª chamada do certame. O candidato HUEZER VIGANO SPERANDIO, em conformidade com o item 9.6.3 do Edital nº 048/2025, figurará como último colocado na lista de classificação da vaga 2025.1/PMS/0002, conforme sua solicitação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 222, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Nomear VICTOR BRAGA RODRIGUES DUARTE - que obteve a 2ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0002, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Engenharia Florestal, com lotação no câmpus de Gurupi, da UFT, no código de vaga nº 267044. Código oriundo da Portaria GAB/UFT nº 442, de 10/05/2022, de vacância do servidor GERALDO COSTA JÚNIOR, publicada no DOU de 11/05/2022. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a deliberação do Conselho Universitário, em sua 508ª reunião, e o que consta do Processo SEI 23114.915459/2024-11, resolve: Nº 109 - conceder a CLARISSA FERREIRA ALBRECHT, matrículas 8681-9/UFV e 2583424- 2/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe C, denominação Associado, nível 1, em regime de dedicação exclusiva, lotada no Departamento de Arquitetura e Urbanismo, licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, no período de 9 de março a 30 de junho de 2026. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 5º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.174- 28, de 24/08/2001, a deliberação do Conselho Universitário, em sua 508ª reunião, resolve: Nº 110 - 1. reverter, em integral, a jornada de trabalho reduzida da servidora ANA CRISTINA MENDES MIRANDA, matrículas 12135-5/UFV e 2270383-0/Siape, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, concedida pela Portaria nº 315/2024, de 03/05/2024, retornando para 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias, a partir de 23 de fevereiro de 2026; 2. revogar a Portaria nº 315/2024, de 03/05/2024. (Processo SEI 23114.902499/2024-95) Nº 114 - 1. reverter, em integral, a jornada de trabalho reduzida da servidora PATRÍCIA JULIANA DO CARMO NUNES, matrículas 11294-1/UFV e 2888281-7/Siape, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, concedida pela Portaria nº 1.069/2023, de 20/12/2023, retornando para 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias, a partir de 20 de fevereiro de 2026; 2. revogar a Portaria nº 1.069/2023, de 20/12/2023. (Processo SEI 23114.917353/2023-63) O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 37, caput, inciso II, da Constituição Federal, no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, resolve: Nº 111 - nomear, em caráter efetivo, TARIK CUCHI, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 13/02/2026, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 339444. (Processo SEI 23114.912270/2025-40) Nº 113 - nomear, em caráter efetivo, RAFAEL GOMES SIQUEIRA, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 13/02/2026, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 339723. (Processo SEI 23114.910662/2025-74) O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 37, caput, inciso II, da Constituição Federal, nos art. 10 e art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, e o que consta do Processo SEI 23114.920629/2023-91, resolve: Nº 112 - nomear, em caráter efetivo, DANIEL DO CARMO SALES, habilitado em concurso público de provas, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 348309. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 43, § 2º, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a deliberação do Conselho Universitário, em sua 508ª reunião, e o que consta do Processo SEI 23114.908785/2025-45, resolve: Nº 115 - alterar, a pedido, o regime de trabalho de RAFAELA ASSIS MACHADO, matrículas 13589-5/UFV e 3448170-5/Siape, ocupante do cargo de Médico Veterinário, nível de classificação E, padrão de vencimento 01, lotada no Departamento de Zootecnia, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 23 de fevereiro de 2026. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA DESPACHO GABIR/UFU S/N, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Luís Henrique Araújo Raposo, professor do magistério superior, no período de 23/03/2026 a 01/04/2026, trânsito incluso, para participar do 2026 IADR/AADOCR/CADR General Session &Exhibition e Visita Técnica na Dental College of Georgia at Augusta University, respectivamente nas cidades San Diego e Augusta, Estados Unidos da América. Com ônus ao INCT/CNPq. Processo: 23117.008836/2026-98. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 742 - Art. 1º Dispensar Thaíza Jordana de Assunção Melo Aquino, Matrícula SIAPE Nº 1625262, da função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Relações Internacionais e Interinstitucionais (CD-4), a partir de 13 de fevereiro de 2026. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1262/2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, Edição 38, Seção 2, página 47. Nº 790 - Art. 1º Dispensar Vitor de Oliveira Campos, Matrícula SIAPE Nº 2072861, da Função Gratificada de Assessor da Diretoria de Infraestrutura e Suporte ao Usuário do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-1), a partir de 13 de fevereiro de 2026. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 313/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, Edição 10, Seção 2, página 28. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO