DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.628, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 17944.000090/2026-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2026, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor RYAN GIMENES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3493157, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.629, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 17944.006832/2025-49, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2026, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor JAIRO DE CARVALHO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula Siape nº 1422124, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 1.236, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "...Classe A...", leia-se: "...Classe C...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 1.241, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "...Assistente Técnico-Administrativo...", leia-se: "...Analista Técnico-Administrativo...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 1.237, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "...do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda...", leia-se: "...deste Ministério...". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 526, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto n. Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.021873/2025-65, resolve: EXONERAR, a pedido, AMANDA CAVALCANTE PEREIRA do cargo comissionado de Assistente Técnico do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, a contar de 10 de fevereiro de 2026. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 893, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar SAULO FARHAT PAIVA da condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 2º Designar HENRIQUE MARTINS DA SILVA à condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.064111/2022-15 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00 9 6 3 / 2 0 2 5 / CO N J U R - MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 01843/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00074/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR JEAN CARLOS DE MORAES, então Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1071653, com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112/90, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 117, inciso IX, e artigo 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112 de 1990 c/c o artigo 9º, inciso X, da Lei nº 8.429 de 1992, ao se valer do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, praticar corrupção e ato de improbidade administrativa; II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações disciplinares aplicadas nos autos dos Processos Administrativos Disciplinares nºs 08650.002175/2018-46 e 08650.002086/2018-08, com os devidos registros nos assentamentos funcionais, para surtir os efeitos legais; e III - DETERMINAR ao órgão de origem o envio de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112 de 1990 e do artigo 15 da Lei nº 8.429 de 1992; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 150, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.735, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 40, para fazer constar que a viagem do servidor VICTOR FRANK CORSO SEMPLE ocorreu no período de 14 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08018.096589/2025-12). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 190, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.005344/2026-16, tramitado em caráter restrito. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 191, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR, Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, os Agentes de Polícia Federal JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estruturação de Compras, e FERNANDO BARROS MARTINS, Chefe da Divisão de Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência, e o Escrivão de Polícia Federal JERÔNIMO CRUZEIRO PASCHOAL, Chefe do Serviço de Operações de Inteligência, todos da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem o "recebimento provisório do equipamento: Plataforma de Localização e Bloqueio de Aparelho de Telefonia Móvel (PLBATM), adquirido por meio de procedimento de compra internacional", em Herzliya, Israel, e Limassol, Chipre, no período de 6 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000108/2026-65). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 193, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA para exercer a função de Coordenador de Grandes Eventos da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal YURI RODRIGO DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador de Segurança de Dignitários Estrangeiros da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 195, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar PAULO CÉSAR BATISTA do cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.14. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 196, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUCIANO RAMOS MARQUES para exercer o cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.14, ficando exonerado do que atualmente ocupa. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA