DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos. 2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) anos, a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção. VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES 1. Ver formulário na internet. 2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC. 3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja possível a verificação de sua autenticidade. VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE TORANJA E POMELO (Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos. Denominação proposta para a cultivar: . .Característica .Identificação da característica .Código de cada descrição . .1. Ploidia QL VG .diploide triploide tetraploide .2 3 4 . .2. Árvore: hábito de crescimento PQ VG (+) .ereto aberto pendente .1 2 3 . .3. Árvore: densidade de espinhos QN VG .ausente ou esparsa intermediária densa .1 2 3 . .4. Árvore: comprimento dos espinhos QN MI .curto médio longo .3 5 7 . .5. Folha jovem: presença de pigmentação antocianínica QL VG (a) .ausente presente .1 2 . .6. Folha jovem: intensidade da pigmentação antocianínica QN VG (a) .fraca média forte .3 5 7 . .7. Lâmina foliar: comprimento (folíolo apical no caso de folha composta) QN MI (b) .curto médio longo .3 5 7 . .8. Lâmina foliar: largura (idem 7) QN MI (b) .estreita média larga .3 5 7 . .9. Lâmina foliar: relação comprimento/largura (idem 7) QN MI (b) .baixa média alta .3 5 7 . .10. Lâmina foliar: formato na seção transversal (idem 7) QN VG (b) .reto ou levemente côncavo intermediário fortemente côncavo .1 2 3 . .11. Lâmina foliar: torção QN VG (b) .ausente ou fraca média forte .1 2 3 . .12. Lâmina foliar: abaulamento entre as nervuras QN VG (a) .ausente ou fraco médio forte .1 2 3 . .13. Lâmina foliar: intensidade da cor verde QN VG (b) .clara média escura .3 5 7 . .14. Lâmina foliar: pubescência na face inferior QN VG (b) .ausente ou fraca média forte .1 2 3 . .15. Lâmina foliar: ondulação da margem QN VG (b) .ausente ou fraca média forte .1 2 3 . .16. Lâmina foliar: incisão da margem PQ VG (b) .ausente crenada dentada .1 2 3 . .17. Lâmina foliar: formato do ápice PQ VG (b) (+) .acuminado agudo obtuso arredondado .1 2 3 4 . .18. Lâmina foliar: emarginado no ápice QL VG (b) (+) .ausente presente .1 2 . .19. Pecíolo: comprimento QN MI (b) .curto médio longo .3 5 7 . .20. Pecíolo: presença de asas QL VG (b) .ausente presente .1 2 . .21. Somente cultivares com presença de asas no pecíolo: Pecíolo: largura das asas QN VG (b) .estreita média larga .3 5 7 . .22. Botão floral: presença de pigmentação antocianínica QL VG (c) (d) .ausente presente .1 2 . .23. Botão floral: intensidade da pigmentação antocianínica QN VG (c) (d) .fraca média forte .3 5 7 . .24. Flor: diâmetro do cálice QN MI/VG (c) .pequeno médio grande .3 5 7 . .25. Flor: comprimento da pétala QN MI (c) .curto médio longo .3 5 7 . .26. Flor: largura da pétala QN MI (c) .estreita média larga .3 5 7 . .27. Flor: relação comprimento/largura da pétala QN MI (c) .baixa média alta .3 5 7 . .28. Flor: comprimento dos estames QN MI/VG (c) .curto médio longo .3 5 7 . .29. Antera: cor PQ VG (c) .branca amarela clara amarela .1 2 3 . .30. Antera: viabilidade do pólen QL VG (c) (+) .ausente ou baixa média alta .1 2 3 . .31. Estilete: comprimento QN MI/VG (c) .curto médio ongo .3 5 7 . .32. Infrutescência: cacho de frutos QL VG .ausente presente .1 2 . .33. Fruto: comprimento QN MI (e) .curto médio longo .3 5 7 . .34. Fruto: diâmetro QN MI (e) .pequeno médio grande .3 5 7 . .35. Fruto: relação comprimento/diâmetro QN MI (e) .baixa média alta .3 5 7 . 36. Fruto: posição da parte mais larga QN VG (e) em direção à extremidade peduncular 1 . . .no meio em direção à extremidade distal .2 3 . .37. Fruto: formato geral da região proximal (excluídos pescoço, colar e depressão na extremidade peduncular) PQ VG (e) (+) .plano ligeiramente arredondado fortemente arredondado afilado .1 2 3 4 . .38. Somente cultivares com fruto sem pescoço: Fruto: presença de depressão na extremidade peduncular QL VG (e) (+) .ausente presente .1 2 . .39. Somente cultivares com fruto sem pescoço: Fruto: profundidade da depressão na extremidade peduncular QN VG (e) .pouco profunda média profunda .3 5 7 . .40. Fruto: número de sulcos radiais na extremidade peduncular QN MI/VG (e) .ausente ou baixo médio alto .1 2 3 . .41. Fruto: comprimento dos sulcos radiais na extremidade peduncular QN MI/VG (e) .curto médio longo .3 5 7 . .42. Fruto: formato geral da região distal (excluídos o mamilo, o umbigo e a depressão da extremidade distal) QN VG (e) (+) .plano ligeiramente arredondado ortemente arredondado .1 2 3 . .43. Fruto: presença de depressão na extremidade distal QL VG (e) (+) .ausente presente .1 2 . .44. Fruto: profundidade da depressão na extremidade distal QN VG (e) .pouco profunda média profunda .3 5 7 . .45. Fruto: diâmetro da depressão na extremidade distal QN MI/VG (e) .pequeno médio grande .3 5 7 . .46. Fruto: presença de aréola QL VG (e) .ausente incompleta completa .1 2 3 . .47. Fruto: tipo de aréola QL VG (e) (+) .lisa com sulcos com cristas .1 2 3 . .48. Fruto: diâmetro da aréola QN MI/VG (e) .pequeno médio grande .3 5 7 . .49. Fruto: diâmetro da cicatriz estilar QN MI/VG (e) .pequeno médio grande .3 5 7 . 50. Superfície do fruto: cor predominante PQ VG (e) (f) (#) verde amarelado amarelo esverdeado amarelo claro amarelo médio rosa claro 1 2 3 4 5 . . .rosa médio rosa escuro laranja amarelado .6 7 8 . .51. Superfície do fruto: brilho QN VG (e) (f) .fraco médio forte .3 5 7 . .52. Superfície do fruto: rugosidade QN VG (e) (f) .lisa média rugosa .3 5 7 . 53. Superfície do fruto: tamanho das glândulas de óleo todas mais ou menos do mesmo tamanho 1 . .PQ VG (e) (f) .grandes intercaladas com pequenas .2 . .54. Superfície do fruto: tamanho das glândulas de óleo maiores QN VG (e) (f) .pequeno médio grande .3 5 7 . .55. Superfície do fruto: visibilidade das glândulas de óleo maiores QN VG (e) (f) .fraca média forte .3 5 7 . 56. Superfície do fruto: presença de depressão e protuberância nas depressão e protuberância ausentes 1 . glândulas de óleo PQ VG (e) (f) depressão ausente e protuberância presente 2 . depressão presente e protuberância ausente 3 . . .depressão e protuberância presentes .4 . .57. Cultivares com superfície do fruto: com presença somente de depressão nas glândulas de óleo: Fruto: densidade da depressão QN VG (e) (f) .esparsa média densa .3 5 7