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Diário Oficial da União · 20/02/2026 · pág. 96

DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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46. Para os indicadores de qualidade comercial, os dados utilizados serão aqueles do ano imediatamente anterior ao ano do reposicionamento tarifário.

  1. ANEXOS Acompanha este Submódulo os seguintes Anexos I, II e III: ANEXO I – Pesos atribuídos aos mercados de Alta, Média e Baixa Tensão.

ANEXO II – Modelos dos indicadores para cálculo das parcelas Q(i) de qualidade técnica e comercial 1. Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC
Tabela II.1 – Equações e Parâmetros para as classes - Indicador DEC

Gráfico II.1 – Curvas para o modelo aplicado para o Indicador DEC

A Tabela II.2 apresenta os valores do multiplicador C, relativo ao percentual de cumprimento do limite de DEC dos conjuntos de unidades consumidoras. O produto entre o multiplicador C e o Qi obtido da curva do Gráfico II.1 deve ser limitado a ±2%, conforme equação a seguir: CÓDIGO EMPRESA AT MT BT CÓDIGO EMPRESA AT MT BT D01f RGE SUL 2,1% 35,8% 62,0% D33 COSERN 1,9% 19,5% 78,6% D02 AME 6,4% 32,0% 61,6% D35 PIRATININGA 4,8% 27,1% 68,2% D03 AMPLA 3,0% 27,1% 69,9% D36 CPFL PAULISTA 6,7% 35,5% 57,7% D04 BANDEIRANTE 7,2% 29,1% 63,7% D38 DEMEI 0,0% 7,7% 92,3% D05 BOA VISTA 0,8% 24,7% 74,5% D39 DME-PC 0,0% 35,5% 64,5% D06f ESS (FUSÃO) 0,8% 22,6% 76,7% D40 ENE. BORBOREMA 1,0% 21,1% 77,9% D08 CEAL 6,1% 17,1% 76,8% D43 JOAO CESA 0,0% 20,4% 79,6% D09 CEB 1,0% 24,4% 74,6% D44 URUSSANGA 0,0% 48,1% 51,9% D10 CEEE 1,2% 24,3% 74,5% D45 ELEKTRO 3,7% 29,3% 67,0% D11 CELESC 3,8% 38,0% 58,2% D46 ELETROACRE 0,0% 14,1% 85,9% D12 CELG 2,3% 26,4% 71,4% D47 ELETROCAR 0,0% 21,0% 79,0% D13 CELPA 1,3% 23,3% 75,4% D48 ELETROPAULO 3,5% 23,8% 72,8% D14 CELPE 1,7% 23,8% 74,5% D49 SANTA MARIA 0,0% 17,4% 82,6% D15 CELTINS 1,0% 23,1% 75,9% D50 ENE. MINAS GERAIS 3,6% 17,4% 79,0% D16 CEMAR 0,8% 16,8% 82,4% D51 ENERSUL 2,7% 28,4% 68,9% D17 CEMAT 3,0% 29,1% 67,8% D52 ENE. NOVA FRIBURGO 0,2% 14,1% 85,7% D18 CEMIG 4,2% 20,8% 75,0% D53 ENE. PARAÍBA 3,6% 17,6% 78,8% D19 CEPISA 1,8% 11,7% 86,5% D54 ESCELSA 12,9% 26,6% 60,5% D20 CERON 0,0% 17,7% 82,3% D55 ENE. SERGIPE 4,0% 23,2% 72,8% D23 CHESP 0,0% 13,6% 86,4% D56 FORCEL 0,0% 36,0% 64,0% D24f NOVA SC (FUSÃO) 4,3% 29,7% 66,1% D57 HIDROPAN 0,0% 16,0% 84,0% D28 COCEL 0,0% 40,4% 59,6% D58 IGUAÇU 0,0% 33,0% 67,0% D29 COELBA 2,9% 24,9% 72,2% D60 LIGHT 10,1% 22,8% 67,1% D30 COELCE 1,8% 14,4% 83,9% D61 MUXFELDT 0,0% 28,4% 71,6% D31 COOPERALIANÇA 0,0% 30,1% 69,9% D63 SULGIPE 3,5% 16,6% 79,9% D32 COPEL 2,8% 26,4% 70,8% D64 NOVA PALMA 0,0% 12,9% 87,1% PESOS MÉDIOS DE 2013 A 2018 PESOS MÉDIOS DE 2013 A 2018