DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO Nº 580, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.004127/2026-31, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela DELMAX PAPELAO E EMBALAGENS LTDA (DELMAX), inscrita no CNPJ sob o nº 00.693.104/0001-29, no Pedido de Impugnação interposto contra a Deliberação nº 0192 da 1.503ª Reunião do Conselho de Administração (CAd) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 302, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças I , sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 418, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001989/2026-10. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Rio Sol Ltda ., inscrita no CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Rio Sol I a XVII , descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 493, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças II , sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 494, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças III , sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 495, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 496, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 497, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças VI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 499, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças VII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 500, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças IX, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta