DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022000099 99 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 501, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.033551/2025-10. Interessado: Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., CNPJ nº 44.349.134/0001-98. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Raios de Nossa Senhora das Graças XIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 524, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processos nº: 48500.037485/2025-49, 48500.002944/2022-21, 48500.002945/2022-75 e 48500.002946/2022-10. Interessado: Conforme o Anexo I . Decisão: alterar as características técnicas, a localização e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Colinas 1 a 3. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000466/2025-67. Interessadas: Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda., CNPJ nº 13.830.487/0001-81, e Elbrax Geração de Energias Limpas Ltda., CNPJ nº 11.781.698/0001-46. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 43, de 2025, e do DRS-PCH nº 3.105, de 2025, referentes à PCH São Sebastião, CEG: PCH.PH.RS.075051-4.01, da empresa Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda. para a empresa Elbrax Geração de Energias Limpas Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 566, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.014722/2025-01. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (CNPJ: nº 33.541.368/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 509, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.020413/2025-62. Interessadas: Paraná Energy Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ nº 52.271.571/0001-64, GAP3D Engenharia Ltda., CNPJ nº 20.247.178/0001-49, e Assessoria Técnica Ambiental Ltda., CNPJ nº 05.688.216/0001-05. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Barbosa Ferraz, com 13.200 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.034949-6.01, localizada no rio Corumbataí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.033062/2025-50, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação do município de Sobral- CE. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 25/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 862.963/2011-RUIMAR SOARES FERREIRA - AI N°1146/2023 861.729/2011-JOSÉ MARIA BARROS - AI N°1144/2023 862.361/2011-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME - AI N°1145/2023 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente D ES P AC H O Relação nº 26/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.599/2024-CALCARIO NORTE SUL LTDA-OF. N°54483/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.600/2024-CALCARIO NORTE SUL LTDA-OF. N°54482/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.208/2019-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°3550/2026/COROUT-GO/DF/ANM 861.422/2007-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-OF. N°3555/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.059/2020-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-OF. N ° 3 5 6 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.132/1994-MG MINERACAO GREEN GOLD EIRELI-OF. N°3563/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.558/2024-CLAUDIANE MARCONI PEREIRA CHAIM-OF. N ° 3 5 6 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.559/2024-JESSICA PEREIRA CHAIM-OF. N°3568/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.424/2007-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-OF. N°3566/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.660/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF. N ° 3 5 6 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.279/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-OF. N ° 3 5 8 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.087/2024-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°3603/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.621/2004-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°5182/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.086/2024-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°3612/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.814/2021-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°5163/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.381/2015-ROSIMERY APARECIDA PEREIRA DA SILVA-OF. N ° 5 1 6 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.382/2021-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°5181/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.378/2021-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°5186/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.381/2021-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°5185/2026/COROUT-GO/DF/ANM 861.349/2006-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°5184/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.135/2018-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°5183/2026/COROUT-GO/DF/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.967/2024-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N ° 3 6 1 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.628/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF. N ° 5 2 8 8 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.968/2024-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N ° 3 6 0 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 48/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 43/2026, de 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 832.247/2017 - Titular: PEDREIRA FLORESTA LTDA - Substância(s): SAIBRO - Município(s): ESPERA FELIZ/MG Portaria de Lavra ANM nº: 42/2026, de 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 831.369/2016 - Titular: ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Substância(s): GRANITO - Município(s): SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG CAIRO COSTA DUARTE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 134/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1139/2026-886.264/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE- 1140/2026-886.139/2022-J. B. CORREA & CIA LTDA- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 145/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.102/2015-JOSEMAR GERALDO DE MOURA-OF. N°8514/2026 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 886.102/2014-GENIVALDO LENCI Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 886.224/2006-CANGUSSU & CIA LTDA ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 41/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 815.182/2025-MARISA NAGEL-OF. N°2204/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 815.014/1982-MENDES EXTRAÇÃO LTDA EPP-ARGILA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.372/2008-AGUAS DIAMANTE LTDA-OF. N°35607/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.146/1988-MINERACAO NILSON LTDA-OF. N°51662/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA-OF. N°8165/2026/DIVFIS- SC/ANM Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 014.935/1936-Carbonífera Belluno Ltda- AI N° 4006/2020/GER-SC/UAC-SC Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A- AI Nº 698/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.182/2003-EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°40372/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.521/1984-PEDREIRA TREZE TILIAS LTDA-OF. N°43780/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.518/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°5750/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 815.320/2025-YURI LUIZ JUNIOR DE FREITAS SANTOS - Ofício N° 8 5 8 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 815.099/2023-MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA-OF. N ° 8 5 8 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente