DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 34 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34 Ministério da Educação........................................................................................................... 35 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 79 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 214 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 214 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 219 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 232 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 236 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 239 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 240 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 240 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 241 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 241 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 241 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 243 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 243 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 248 Ministério dos Transportes................................................................................................... 250 Ministério do Turismo........................................................................................................... 367 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 367 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 368 Ministério Público da União................................................................................................. 368 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 370 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 370 Poder Legislativo ................................................................................................................... 370 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 371 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 376 Ineditoriais ............................................................................................................................. 382 .................................. Esta edição é composta de 481 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110001, contendo Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.865,60, ocorrida no DOU de 19/2/2026, Seção 3, página 1. (p/ Codou). IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110245 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 00034.000942/2024-86. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prprorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 13/02/2026 até 13/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.orrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 13/02/2026 até 13/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. E promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n.º 11/2025, a partir do dia 13/02/2025, em decorrência do aumento do valor do café. Passando o valor unitário do café de r$ 20,00 (vinte reais) para r$ 25,37 (vinte e cinco reais e trinta e sete centavos).. Vigência: 12/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.944,14 Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA EDITAL SGE/AGU Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DO PÚBLICO NO 1º PRÊMIO INOVAGU PRÊMIO DE INOVAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCESSO Nº 00400.002179/2023-21 O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria Normativa AGU nº 120, de 18 de dezembro de 2023, torna pública a convocação para a etapa Escolha do Público para definição da classificação do 1º Prêmio InovAGU - Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, nos termos do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A ESCOLHA DO PÚBLICO 1.1. Poderão participar da etapa Escolha do Público todos com acesso às redes internas da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral do Banco Central. 1.2. A votação ocorrerá por meio de voto único para cada categoria a ser realizado no sistema disponível no link https://votacaoinovagu.agu.gov.br, com acesso por meio de autenticação gov.br. 1.3. O sistema de votação ficará disponível entre 14h do dia 18 de fevereiro de 2026 e 23:59h do dia 27 de fevereiro de 2026. 1.4. A Advocacia-Geral da União não se responsabilizará por prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do participante, que impossibilitem a efetivação do voto. 1.5. Não será aceito voto por via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025, ou com este Edital. 1.6. As iniciativas serão classificadas em cada categoria de acordo com o número total de votos recebidos, conforme disposto no item 7.1.3.8 do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025. 1.7. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected]. CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001573/2024-92. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para atender às necessidades das unidades da Advocacia Geral da União situadas na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/02/2026 a 26/02/2026. Valor Total: R$ 7.123,69. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000959/2026-49. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação de exclusiva de mão de obra bem como serviços eventuais por demanda, para atender as unidades da agu em recife/pernambuco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total: R$ 516.328,32. Data de Assinatura: 18/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 00587.001047/2024-22. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 19.858.267/0001-42 - H P L DE ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato 11/2024, com base na cláusula segunda, com período de 2302/2026 a 30/03/2026 ou até que o imóvel sede da procuradoria seccional federal - psf em caruaru seja devolvido à locadora.. Vigência: 23/02/2026 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.265,60. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 110792 Nº Processo: 00693.001093/2023-33. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 08.157.504/0001-21 - ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para solução de comunicação integrada, visando atender às necessidades das unidades da AGU, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2029. Valor Total: R$ 4.296.240,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 002/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: LUCAS RIJO DA SILVA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.008812/2025-30. Data da Assinatura: 18/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e LUCAS RIJO DA SILVA - Contratado. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO