DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: BRENO FERREIRA ROCHA LIMA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico (a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005130/2024-94. Data da Assinatura: 14/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e BRENO FERREIRA ROCHA LIMA - Contratado(a). EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 033/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: GIOVANNA OLIVEIRA DE BRITO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005125/2024-81. Data da Assinatura: 14/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e GIOVANNA OLIVEIRA DE BRITO - Contratada. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DEATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 029/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: GABRIELE SANTOS RAMOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005026/2024-08. Data da Assinatura: 14/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e GABRIELLE SANTOS RAMOS - Contratada. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 024/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado(a): BEATRIZ DE PAIVA GRILLO CHAVES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo n° 21000.004989/2024-86. Data da Assinatura: 14/02/2026- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e BEATRIZ DE PAIVA GRILLO CHAVES - Contratado(a). SARA MARTINS SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.058804/2025-34. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 138/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI - Prefeito do Município de Andradas/MG. Sheider Donie Jardim Santos EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.083509/2025-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 122/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG: EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO - Prefeito do Município de Careaçu/MG. Sheider Donie Jardim Santos EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.044931/2025-56. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 85/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG: JAZON HAROLDO SILVA ALM E I DA - Prefeito do Município de Presidente Bernardes/MG Sheider Donie Jardim Santos SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de são paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital A SENHORA ESMEIA GOMES, CPF XXX.XXX.XXX-34 que, em razão da Sentença Judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, foi determinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA que adote providências administrativas voltadas ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário, a seguir transcritos: 9.1.1.1 recebimento de renda própria, advinda de relação de emprego, na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de pessoas jurídicas ou de benefício do INSS; (...) 9.1.1.5 ocupação de cargo em comissão, de cargo com fundamento na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, estadual, distrital ou municipal; Em razão disso, ao procedermos a análise das circunstâncias que ensejaram o cancelamento da sua pensão, identificamos que a situação da Senhora Esmeia Gomes se enquadra no item 9.1.1.1 do Acórdão 2780/2016 TCU Plenário o que a elege a ter o pagamento restabelecido, em cumprimento à Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400. Nesse sentido, visto que, em razão do benefício suspenso, Senhora Esmeia Gomes não possui o acesso aos sistemas de pessoal deste Ministério, NOTIFICAMOS a interessada a comparecer nesta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, com a maior brevidade, munida da seguinte documentação para que se efetive a sua atualização cadastral e se estabeleça a conformidade e a segurança jurídica necessárias para a reativação do pagamento de sua pensão: Documento de Identificação com foto; CPF; RG; Título de Eleitor; Carteira de Motorista (se houver); e Dados bancários (Banco; Agência e Conta Corrente). Esclareça-se que, ainda que a situação esteja contemplada na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará condicionado a aferição do cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958. Por fim, informamos que, para melhores esclarecimentos e, no caso de qualquer impedimento ao comparecimento presencial, nesta Superintendência, encontram disponível o seguinte contato, para orientações: Coordenação de Administração-CAD/SFA-SP, Rua Treze de Maio, 1558, São Paulo/SP, Telefone (11) 3787.5490, e-mail [email protected] Em 16 de fevereiro de 2026 ESTANISLAU STECK DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 270 e 274, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e no inc. IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025, INTIMA o interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Termo de Fiscalização nº 03/3585/SP/2025 de 27/05/2025, Auto de Infração nº 01/3585/SP/2025 de 27/05/2025, e demais documentos comprobatórios do processo nº 21052.017380/2025-42. Interessado: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE MORANGO E HORTIFRUTI DE ATIBAIA/JARINU E REGIÃO CPF/CNPJ: 54.144.894/0001-12 Município: ATIBAIA/SP Fique o intimado ciente de que, poderá interpor defesa administrativa no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, o qual deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico intercorrente no processo 21052.017380/2025-42, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em primeira instância. O não comparecimento à SFA-SP, no prazo estipulado, implicará no encaminhamento do processo para Julgamento em Primeira Instância sob revelia. Fica igualmente cientificado de que, sendo pessoa jurídica, deverá apresentar, a documentação comprobatória de sua classificação, nos termos do Anexo da Lei nº 14.515 de 29/12/2022, observadas as disposições do artigo 14, da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025. Em 19 de fevereiro de 2026 CAROLINA DE ARAUJO REIS Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal