DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025, INTIMA o interessado abaixo identificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, a fim de tomar ciência do Termo de Fiscalização nº 011/3855/SP/2025 de 26/08/2025, Auto de Infração nº 011/3855/SP/2025 de 26/08/2025, e demais documentos comprobatórios do processo nº 21052.041048/2025-07. Interessado: João Celso Pugliani e Outro CPF/CNPJ: 08.669.884/0001-83 Município: Monte Azul Paulista/SP Fique o intimado ciente de que, poderá interpor defesa administrativa no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, o qual deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico intercorrente no processo 21052.041048/2025-07, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em primeira instância. O não comparecimento à SFA-SP, no prazo estipulado, implicará no encaminhamento do processo para Julgamento em Primeira Instância sob revelia. Fica igualmente cientificado de que, sendo pessoa jurídica, deverá apresentar, a documentação comprobatória de sua classificação, nos termos do Anexo da Lei nº 14.515 de 29/12/2022, observadas as disposições do artigo 14, da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025. Em 19 de fevereiro de 2026 CAROLINA DE ARAUJO REIS Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130028 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 21054.001099/2022-25. Pregão. Nº 68/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 até 28/02/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.500,70. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.042388/2025-52. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 101/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES - Prefeita do Município de Campo Grande/MS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.065045/2025-66. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 131/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS: NIÁGARA PATRÍCIA GAUTO KRAIEVSKI - Prefeita do Município de Coronel Sapucaia/MS. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 001/2018. Processo nº 21034.018943/2017-28. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADA: ALINE KURTEN. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 14.02.2026. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.055368/2025-41. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Iguaba Grande/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 134/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro; pelo Município de Iguaba Grande/RJ: Fabio de Oliveira Costa - Prefeito do Município de Iguaba Grande/RJ. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.036762/2025-81. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Iguaba Grande/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 53/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro; pelo Município de Porciúncula/RJ: Guilherme Fonseca Cardoso - Prefeito do Município de Porciúncula/RJ. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.0062051/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Iguaba Grande/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 57/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro; pelo Município de Porciúncula/RJ: Guilherme Fonseca Cardoso - Prefeito do Município de Porciúncula/RJ. R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Habilitação Provisória de Projeto Programa Mais Saudável, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro 2025, seção 3, página 04: Onde se lê: "(...) período de execução de 01/07/2025 a 30/06/2025" Leia-se: "(...) período de execução de 01/07/2025 a 30/06/2028. R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Habilitação Provisória de Projeto Programa Mais Saudável, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho 2025, seção 3, página 07 Onde se lê: "(...) Cooperativa Agropecuária de Macuco LTDA, CNPJ nº 29.277.167/0001-86, CNPJ 05.959.421/0001-68". Leia-se: "(...) Cooperativa Agropecuária de Macuco LTDA, CNPJ nº 29.277.167/0001-86". SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 21181.000328/2024-09. Pregão. Nº 90091/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERV I CO S ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação dos preços decorrente da homologação junto ao MTE da Convenção Coletiva de Trabalho nº MG000023/2026 em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato Original e revisão dos valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.007,64. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 21181.001083/2024-29. Pregão. Nº 90162/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 10 (dez) diárias, o que equivale à aproximadamente 0,13% (zero vírgula treze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento na alínea b, inciso I, art. 124 da lei 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.556.281,52. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 130016 Nº Processo: 21002.000566/2024-77. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / P E . Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Ontratação de servicos continuos de calibracao de grandeza: optica - espectrofotometria - espectrofotometro, para atender as unidades tecnicas do órgao participante lfda/mg, especificado no item 21 e 22 do termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 90006/2025 que é parte integrante deste contrato nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total: R$ 5.760,00. Data de Assinatura: 18/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - UASG 135058 Espécie Processo nº 21148.001327/2026-41; Objeto: Prestação de serviços, por um período de 6 meses com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar a continuidade do atendimento dos serviços de copeiragem, com fornecimento de mão de obra capacitada para o desempenho das funções, equipamentos de proteção- EPI individual adequados, uniformes, crachás para execução dos serviços a serem realizados na copa da Diretoria- Executiva, localizada no edifício sede da Embrapa, em Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303/2016. Declaração da Dispensa em 19/02/2026. Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 71.804,88 CNPJ da Contratada: 12.531.678/0001-80 Contratada: GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.