DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000013 13 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO PALACETE LINNEO DE PAULA MACHADO E SEUS JARDINS , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 1313- T-90 (Processo administrativo nº 01458.001180/2012-83), o tombamento provisório do PALACETE LINNEO DE PAULA MACHADO E SEUS JARDINS, localizado na Rua São Clemente, 213, bairro Botafogo, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e de Belas Artes. A poligonal de tombamento compreende a totalidade do lote do imóvel denominado "Palacete Linneo de Paula Machado e seus jardins" e suas coordenadas estão dispostas na imagem e tabela abaixo: 3_MINC_20_001