DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000015 15 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA POLIGONAL DE ENTORNO . . .Longitude .Latitude . .E1 .22°57'05.42"S .43°11'23.45"O . .E2 .22°57'03.40"S .43°11'24.07"O . .E3 .22°56'59.78"S .43°11'25.17"O . .E4 .22°56'59.54"S .43°11'24.08"O . .E5 .22°56'59.01"S .43°11'24.19"O . .E6 .22°56'58.01"S .43°11'24.80"O . .E7 .22°56'56.81"S .43°11'22.57"O . .E8 .22°56'58.47"S .43°11'21.52"O . .E9 .22°56'57.59"S .43°11'20.66"O . .E10 .22°56'56.83"S .43°11'19.24"O . .E11 .22°56'58.12"S .43°11'18.51"O . .E12 .22°56'59.02"S .43°11'18.29"O . .E13 .22°57'02.81"S .43°11'17.35"O . .E14 .22°57'03.12"S .43°11'18.44"O . .E15 .22°57'04.61"S .43°11'20.86"O . .E16 .22°57'04.77"S .43°11'21.46"O . .Fonte: poligonal elaborada pela Arquiteta Regina Prado Lima de Souza. Cf. Despacho 3377 (6846827), p.5. As coordenadas geográficas da poligonal de tombamento e da poligonal de entorno estão disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº 01458.001180/2012-83, no documento: Anexo Pranchas Revisadas (6852526). No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto- Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 18 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio- historico-e-artistico-nacional-iphan. AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023. LEANDRO GRASS Presidente EDITAL Nº 6/2026 PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 04 perfis para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-SEDE em Brasília/DF com vagas disponíveis na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 20/02/2026 e 01/03/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EDITAL Nº 7/2026 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de História para Iphan-SEDE na modalidade Remoto, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 20/02/2026 e 24/02/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EDITAL Nº 8/2026 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Gestão para Iphan-MG em Belo Horizonte/MG, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 20/02/2026 e 01/03/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EDITAL Nº 9/2026 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Museologia para Iphan-MG em Belo Horizonte/MG, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 20/02/2026 e 01/03/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 01/2025; Processo: 01420.103564/2025-81; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇ ÃO KATENDÊ; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural MARIWÒ ÒNÀ contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Ana Lucia Galvão de Castro, AS S O C I AÇ ÃO K AT E N D Ê ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 02/2025; Processo: 01420.103476/2025-80; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e CENTRO SOCIAL CULTURAL EDUCACIONAL VEJART; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural CENTRO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL VEJART contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Hermínia Lena de Souza Pereira, CENTRO SOCIAL CULTURAL EDUCACIONAL VEJART ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 03/2025; Processo: 01420.103477/2025-24; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇ ÃO CULTURAL TAMBORES DE ALAGOAS; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural CONCERTO AFRO DIDÁTICO contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Br a s í l i a / D F, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Jose Wilson dos Santos, ASSOCIAÇÃO CULTURAL TAMBORES DE ALAGOAS ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 04/2025; Processo: 01420.103478/2025-79; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇ ÃO RELIGIOSA, CULTURAL E BENEFICENTE AKOFÁ - CASA DAS FOLHAS; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA, CULTURAL E BENEFICENTE - AKOFÁ - CASA DAS FOLHAS contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Mariano de Ribamar Lindoso Frazão, ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA, CULTURAL E BENEFICENTE AKOFÁ - CASA DAS FOLHAS ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 05/2025; Processo: 01420.103497/2025-03; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇ ÃO QUILOMBOLA DO POVOADO DO MOINHO; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural CRIA QUILOMBOLA contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Br a s í l i a / D F, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Lucas Luiz Gomes, ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO POVOADO DO MOINHO ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 06/2025; Processo: 01420.103485/2025-71; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e GRUPO FOLCLORICO CATUMBI DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural FESTA DO ROSÁRIO 2026 - SALVAGUARDA, FORMAÇÃO E COMUNIDADE contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Lucas Eduardo Corrêa, GRUPO FOLCLORICO CATUMBI DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 07/2025; Processo: 01420.103490/2025-83; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAC AO CULTURAL E EDUCACIONAL DO TAMBOR DE CRIOULA SAO BENEDITO DO QUILOMBO OITEIRO DOS NOGUEIRAS; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural TAMBOR DE CRIOULA: HERANÇA, RITMO E PERTENCIMENTO QUILOMBOLA contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Jamilson dos Santos e Santos, ASSOCI AC AO CULTURAL E EDUCACIONAL DO TAMBOR DE CRIOULA SAO BENEDITO DO QUILOMBO OITEIRO DOS NOGUEIRAS ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 08/2025; Processo: 01420.103491/2025-28; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇ ÃO RECREATIVA GRUPO FOLCLÓRICO EXPLOSÃO VITORIENSE; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 10º RAINHA NEGRA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA GRUPO FOLCLÓRICO EXPLOSÃO VITORIENSE contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Br a s í l i a / D F, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e JOSÉ ANTÔNIO SERRÃO CARNEIRO, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA GRUPO FOLCLÓRICO EXPLOSÃO VITORIENSE ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 09/2025; Processo: 01420.103565/2025-26; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇÃO DE TERREIROS DA BAHIA EGBÉ AXÉ; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ASSOCIAÇÃO DE TERREIROS DA BAHIA EGBÉ AXÉ contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e DIANA DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE TERREIROS DA BAHIA EGBÉ AXÉ ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 10/2025; Processo: 01420.103501/2025-25; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e REDE KALUNGA COMUNICAÇÕES; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural DESFILE DE MODA QUILOMBOLA E AFRO "RAÍZES DA RESISTÊNCIA" contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Hígor de Torres Costa, REDE KALUNGA COMUNICAÇÕES ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 11/2025; Processo: 01420.103566/2025-71; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇÃO DE CULTURA REGIONAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS; OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural A FORÇA DE XICA - TEATRO PARA A CONSCIÊNCIA NEGRA contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e JOEL FERNANDES FILHO, ASSOCIAÇÃO DE CULTURA REGIONAIS E DESCENDENTES DE QUILOMBOLAS ESPÉCIE: Extrato de Termo de Execução Cultural nº 12/2025; Processo: 01420.103507/2025-01; PARTES: Fundação Cultural Palmares - FCP e ASSOCIAÇ ÃO CULTURAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIVERSIDADE AMAZÔNICA (ACEMDA); OBJETO: concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 5ª OFICINA DE FOTOGRAFIA: FACES DO QUILOMBO contemplado no edital FCP nº 01/2025; Valor: R$ 46.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Brasília/DF, 26 de dezembro de 2025, Maria Ângela Inácio, Presidente Substituta da FCP, e Andréia Santos Machado, ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIVERSIDADE AMAZÔNICA (ACEMDA)