DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000079 79 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o Edital de Chamamento Público nº 2/2026 visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em celebrar termos de fomento que tenham por objeto a execução de projetos de inclusão socioprodutiva, promoção do cooperativismo como forma de empreender e apoio ao microempreendedorismo. Constitui objeto do edital a seleção de propostas para a celebração de parceria com a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da formalização de termo de fomento, cuja gestão caberá à Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual (SISAM). As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro disponibilizado pela Administração Pública, constante do Anexo V do Edital. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento. INSCRIÇÃO: Envio das propostas pelas OSCs compreende o período de 20 de fevereiro de 2026 a 23 de março de 2026. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os créditos orçamentários necessários ao custeio de despesas relativas ao Edital são provenientes da funcional programática 10.69101.23.691.2802.210C.0001. Os recursos destinados à execução das parcerias de que tratam o Edital são provenientes do orçamento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, autorizado pela Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 690011, por meio da Ação 10.69101.23.691.2802.210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: no site do Transferegov, acessível em https://portal.transferegov. sistema.gov.br/portal/home (Programa 6900020260035), e na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp/pt-br. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 942783. Processo n. º 71000.029185/2023-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas/SP - CNPJ: 51.885.242/0001-40. Objeto: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 942783. Celebrado em 30/12/2023. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 30/01/2026. Signatário: DÁRIO JORGE GIOLO SAADI - Prefeito Municipal de Campinas/SP. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Fomento n. º 976701 - Processo nº 71000.060668/2025-11, publicado no D.O.U Nº 246 de 26/12/2025, seção 3, página 42, Onde se lê: "Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2026", Leia-se: " Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2027". EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 958643, Processo n. º 71000.012990/2024-52. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Desfrutare ONG - CNPJ: 27.013.639/0001-68. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 23/12/2024 a 08/05/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 959485, Processo nº 71000.033855/2024-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Flor da Serra do Sul/PR - CNPJ: 95.589.271/0001-30. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 17/09/2025 a 24/10/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 961553, Processo nº 71000.034445/2024-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua/ES - CNPJ: 27.165.620/0001-37. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 09/07/2024 a 25/07/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 965054, Processo nº 71000.035686/2024-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Chalé/MG - CNPJ: 18.392.548/0001-90. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 12/07/2024 a 05/08/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 962760, Processo nº 71000.040793/2024-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR - CNPJ: 76.245.059/0001-01. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 09/07/2024 a 31/07/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 964356, Processo nº 71000.043050/2024- 13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho/MG - CNPJ: 18.334.276/0001-71. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 04/07/2024 a 11/08/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 930697, Processo nº 71000.045336/2022-63. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Mendes/RJ - CNPJ: 28.580.694/0001-00. Embasamento Legal: Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 12/12/2022 a 23/09/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 965772, Processo nº 71000.046289/2024-37. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Mariluz/PR - CNPJ: 76.404.136/0001-29. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 29/07/2024 a 17/08/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 971222, Processo n. º 71000.053112/2024-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ONG Pedro Cavalcanti Netto - CNPJ: 26.953.531/0001-92. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 10/10/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976345, Processo n. º 71000.058668/2025-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Meninos Por do Sol - IMP - CNPJ: 22.422.062/0001-24. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 12/11/2025 a 28/11/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 978826, Processo n. º 71000.058915/2025-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Resgate da Vida - CNPJ: 05.105.975/0001-06. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 25/11/2025 a 11/12/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976669, Processo n. º 71000.059513/2025-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Casa de Cultura Telar - CCT - CNPJ: 33.523.259/0001-76. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/10/2025 a 01/11/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 969431, Processo nº 71000.079872/2023-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Rubelita/MG - CNPJ: 24.363.590/0001-85. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 30/12/2024 a 27/01/2027. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973024, Processo n. º 71000.082457/2024-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 25/09/2026. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.