DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000235 235 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 o de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-RS Processo nº 02023.001837/2024-19 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .Nº TERMO DE E M BA R G O . .Aparício de Vargas Machado .247..560-* .02023.001837/2024-19 .YM7LHAAK .A1RBIEH4 O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - SUPES-RS Processo nº 02023.001883/2024-18 A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .Nº TERMO DE E M BA R G O . .Aparício de Vargas Machado .247..560-* .02023.001883/2024-18 .P K LT S W Y O .VANPV1GH O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 02/2026, de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para transporte terrestre de passageiros no Parque Nacional da Serra da Canastra, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via correio eletrônico [email protected] ou via telefone: 21 97896-8836 CAIO CAVALCANTI DUTRA EICHENBERGER Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 02032.000114/2025-74. Acordo de Cooperação nº 1/2026 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de educação ambiental e gestão participativa, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Pelo ICMBio: HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAÚJO - Diretora substituta de Planejamento, Administração e Logística. Pela Universidade Federal do Rio Grande: SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES - Reitora. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 02128.003103/2025-87. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional da Serra da Canastra. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2026, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional da Serra da Canastra, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais- diversos/editais-diversos-2026. Os documentos referentes à habilitação deverão ser encaminhados por meio da plataforma gov.br até o dia 31 de março de 2020 até as 23:59 h, horário de Brasília. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via correio eletrônico [email protected] ou via telefone: 21 97896-8836. Em 19 de fevereiro de 2026 CAIO CAVALCANTI DUTRA EICHENBERGER Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.024209/2025-27. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2029. Valor Total: R$ 383.759,64. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02070.000712/2024-14. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 4 de março 2026 até 4 de março de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.108.777,41. Data de Assinatura: 18/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02030.000018/2024-65. Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 03/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de fevereiro de 2026 até 24 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 13/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.403,60. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 02121.000329/2023-24. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 8/2025, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.180,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).