DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . . . .nº . . . . . . Flavio de Oliveira 442.452* 02018.005341/2023-11 H6IYQD1F Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a BR 230 Vicinal 175 - Sul à 60 km da da rodovia, no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca 4° 10' 0.0" S Descumprir embargo da área objeto do TEI 749269 - E, conforme mapa em anexo e vistoria de constatação de área realizada pelo Ibama. . . . . . . . .53° 35' 53.0" W . . Marcelo da Silva Costa 437.442 02001.036383/2024-55 17MIUO6E Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II,IV,VII da Lei Federa Fazenda Magia (Rodeio), rodovia BR-163, Km 1085, M.E, vicinal Marajoara, Novo Progresso - PA 6° 45' 40.0" S Descumprir o embargo das áreas objeto dos TEIs 491722-C e QDDGE4NN, relacionadas à Fazenda Magia/Rodeio, localizadas no interior da Floresta Nacional de Jamanxim. . . . . . . . .55° 48' 30.0" W . . Anselmo Levi da Silva 209.73 02001.022376/2024-76 IJPQO2BC Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a Fazenda Impuca do Mel, Novo Progresso - PA 6° 50' 21.57" S Destruir 12,4 hectares de floresta no Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . . . . . . . .55° 17' 51.96" W . sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, mediante uso de fogo. . Tales Chamun Soldera 523.141* 02001.021302/2024-12 O E N U N LU E Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II, VII da Lei Federa Fazenda talismã, Altamira - PA 8° 36' 53.3" S Destruir 277,6 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, objeto de especial preservação, . . . . . . . .54° 58' 24.6" W . de acordo com a carta imagem anexa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Almir da Silva Ferreira 704.842 02001.027118/2023-03 0PS4ZA0L Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a Lote 139, Santarém - PA 2° 38' 52.104" S Destruir 28,11 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, objeto de especial preservação, . . . . . . . .54° 21' 8.133" W .area detalhada nos vértices da Carta Imagem anexa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Green Woods Industria e Comercio de Madeiras Eireli - EPP 24.543.062/0001-08 02054.000238/2022-59 0K50BRW9 Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a Km 946.6 da BR 163, em ação fiscalizatória da PRF, Nova Santa Helena - MT 10° 55' 23.0" S Por vender 9,2480 m³ de madeira serrada sem licença valida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. . . . . . . . .55° 12' 11.0" W . . Gilmar Cavalcante de Paula 717.922 02001.023887/2022-43 QU2IYZP7 Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II, VII da Lei Federa Fazenda Calvacante, BR 163 km 1067, Altamira - PA 7° 8' 22.0" S Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambiental, sem autorização dos Órgãos ambiental competente. . 55° 6' 30.0" W . . . . . . . . . . Gilmar Cavalcante Paula 717.922* 02001.023886/2022-07 C N I 3 L F LO Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II, VII da Lei Federa BR 163 KM 1067, adentrando 30 KM na Vicinal Gaúcha, Zona Rural, Fazenda Cavalcante, Município de Altamira/PA. 7° 8' 37.51" S Destruir 11,764 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . . . . . . . .55° 6' 17.88" W . . Otomar Aparecido Nunes 250.911 02027.018858/2019-76 L LG F 4 M H T Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II, VII da Lei Federa Fazenda Ouro Fino Zona Rural Altamira- PA . 06º56'54''S Destruir 48,278 hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação ( Floresta amazônica )sem autorização da Autoridade ambiental competente. . . . . . . . .55º10'26"W . . Promil Comercio de Madeira Eireli 21.966.314/0001-13 02018.003677/2022-50 N9P3PNUY Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II, IX da Lei Federa Prefeituras de Itaituba e Novo Progresso - PA 7° 2' 16.0" S Apresentar informações falsas no sistema oficial SISFLORA/DOF de controle, a partir da emissão de Guias Florestais GF3 e GF3I . . . . . . . .55° 24' 32.0" W .com remessa de créditos indevidos no volume de 3.450,579 metros cúbicos de madeiras nativas serradas. . Genilson Sena da Silva 049.161 02001.013157/2020-72 NNRV4NV8 Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II, VII da Lei Federa Terra Indígena Ituna-Itatá, Altamira - PA 4° 17' 25" S Por destruir 11,90 hectares de floresta nativa (bioma amazônico), de objeto de especial preservação, não possivel de autorização. . . . . . . . .52° 16' 3" W . . Maria Fortunato Lionel das Virgens *795.892 02001.024486/2020-49 N 1 BY X 0 6 A Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II da Lei Fe d e r a Imóvel Rural denominado Sítio Bom Jesus, Altamira - PA 6° 15' 43" S Descumprir embargo na área de 218,11 hectares objeto do Termo de Embargo TEI n¿ 735219 -E, sem autorização do órgão ambiental competentes . . . . . . . .53° 9' 33" W .