DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.019/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA TURISMO LTDA, 04.410.539/0001-70, QJC3874, FRMEV03610342025, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV03374112025, 606-82; ELIANE MORAIS MARIANI, .023.210-*, ITS8F00, FRMEV03370682025, 606-82; ELISIANE CRISTINA CHAVES SANTIAGO, .928.189-, FDT4B11, FRMEV03640622025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, .802.346-, RHK4H33, FRMEV03380462025, 606-82; ELITE ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 12.812.237/0001- 56, MJB3B46, FRMEV03379352025, 606-82; ELETRONORTE INSTALADORA ELETRICA LTDA, 60.234.944/0001-55, IKF5J19, FRMEV03646702025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYA1A71, FRMEV03647032025, 606-82; RLN8C25, FRMEV03641602025, 606-82; ELISANE TERESINHA DO NASCIMENTO .756.870-*, 19.330.250/0001-18, ITA6564, FRMEV03651282025, 606-82; ELISANGELA PEGLOW VOSS, 06.937.654/0001-22, QIZ0H80, FRMEV03650232025, 606-82; ELIEZER REIS DE ALMEIDA , .950.279-, JZU8964, FRMEV03399602025, 606-82; ELISIANE IARA KURTZ BOER, .910.960-, QAY1A40, FRMEV03397182025, 606-82; ELIO LUIZ DA VEIGA, .195.330- *, QHS2H37, FRMEV03656832025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, MMD1G96, FRMEV03393542025, 606-82; ELISABETE DE SOUZA BONIFACIO LTDA, 05.034.568/0001-47, QIQ5D65, FRMEV03390442025, 606-82; ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA, .805.030-, IUA1F79, FRMEV03525022025, 606-82; ELIAS FERREIRA RODRI G U ES , .048.336-*, SFV6J47, FRMEV03515012025, 606-82; ELISANGELA PICKLER, .035.831- , MWB2I03, FRMEV03518012025, 606-82; ELISEU DE CASTILHOS, .287.020-, ICV0H12, FRMEV03518932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.022/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV03369262025, 606-82; RAZ0A17, FRMEV03372722025, 606-82; RRL0J17, FRMEV03384532025, 606-82; RRO1I17, FRMEV03660732025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03369982025, 606-82; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, SUZ1D12, FRMEV03374122025, 606-82; SUZ1D12, FRMEV03394192025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6C17, FRMEV03380192025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, EVA1173, FRMEV03651752025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV03646002025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV03385042025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV03399932025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QBS1907, FRMEV03395152025, 606-82; EBERT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 82.772.138/0001-73, SXK9C96, FRMEV03390882025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, RHQ1D55, FRMEV03658522025, 606-82; RHX0J70, FRMEV03393932025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03393102025, 606- 82; E. ZANETTI & CIA LTDA, 05.875.518/0001-92, NCS5H42, FRMEV03514612025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F10, FRMEV03515232025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RKZ7J14, FRMEV03515532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.023/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOIR MARCOS GAUER, .250.959-*, AWB3D46, FRMEV03374492025, 606- 82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV03370292025, 606-82; SXV3B07, FRMEV03371662025, 606-82; ETC7D01, FRMEV03395802025, 606-82; SXM1J08, FRMEV03417572025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9G03, FRMEV03522402025, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03390682025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV03647162025, 606-82; ELVIS BEZERRA DE MELO - TRANSPORTES, 11.877.739/0001-00, SOL3I09, FRMEV03649952025, 606-82; EMANUEL DAVI ANTUNES LORENZETTI, .865.469-, RLF8C15, FRMEV03642792025, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-*, FYE3C09, FRMEV03652232025, 606-82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AZY4J98, FRMEV03384162025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03385122025, 606-82; EMERSON CONRADO DE OLIVEIRA, .466.046-, GXA3D13, FRMEV03385062025, 606-82; ELIZABETH DEGERING RODRIGUES, .475.569- , LZG1D78, FRMEV03399122025, 606-82; EMERSON CANEVESE, .301.371-*, QCJ7109, FRMEV03658132025, 606-82; ELTON JEAN DALDON, .630.050-, IMB1H61, FRMEV03385972025, 606-82; ELIZENE DAMASCENA RODRIGUES, .991.576-, PYD7868, FRMEV03501722025, 606-82; ELLIAN ZATTI ANZILIERO, .763.560-*, JDC8D86, FRMEV03515412025, 606-82; ELITO ZEN, .889.380-, JDH8J12, FRMEV03516452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.025/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IRS2A66, FRMEV03377162025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV03370202025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JAF2A82, FRMEV03379962025, 606-82; JCY0F03, FRMEV03387412025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F62, FRMEV03523232025, 606- 82; RRQ8D76, FRMEV03392992025, 606-82; ERIVAN SILVA DOS SANTOS, .024.464-, OEU1I16, FRMEV03640842025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10, FRMEV03382222025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03385282025, 606-82; ERICA MARIA FERNANDES, .143.836-*, PUZ9C42, FRMEV03661712025, 606-82; ESCALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.415.350/0001-20, FTD3649, FRMEV03661592025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5I44, FRMEV03661332025, 606-82; ESGOITA NAVEGANTES - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 34.721.065/0001-48, QIG2H71, FRMEV03660132025, 606-82; ESPECIALISTA MOVEIS E DECORACOES LTDA, 11.460.826/0001-50, TEP5I79, FRMEV03659862025, 606-82; ESPENS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 52.066.547/0001-93, QLH6J85, FRMEV03654302025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9B02, FRMEV03654982025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 46.219.097/0001-29, SSS3D37, FRMEV03398372025, 606-82; ESAP ESQUADRIAS DE ALUMINIO PADRONIZA DA LTDA, 14.120.132/0001-61, GJR3315, FRMEV03390962025, 606-82; ERENILTO XAVIER SILVA, .048.038-*, IMM1F06, FRMEV03405922025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03525252025, 606-82. 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