DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000251 251 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELTON DORNELES DA SILVA, .167.570-*, MJB3A09, FRMEV03609262025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI5I18, FRMEV03377992025, 606-82; RJN8H18, FRMEV03649572025, 606-82; SQV1D66, FRMEV03650402025, 606-82; LUE5D94, FRMEV03390972025, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, .984.001-, CDL5170, FRMEV03527922025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV03380872025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IUP1A02, FRMEV03380772025, 606-82; IZP1002, FRMEV03385422025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, BCK9A39, FRMEV03642782025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, IZF0J97, FRMEV03644212025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWH6F93, FRMEV03649602025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A92, FRMEV03645802025, 606-82; DENIZIO BARBOSA DE SOUZA, .405.981-, KAT3246, FRMEV03384992025, 606- 82; DEMAIR FERREIRA, .465.341-*, KNG4A34, FRMEV03386342025, 606-82; DENILSON LIRA, .030.559-, RLO0I91, FRMEV03397792025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D38, FRMEV03387442025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, IUO3A55, FRMEV03394162025, 606-82; DEMELLO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001-15, JAC6E53, FRMEV03396512025, 606-82; DEMI ALVES DA ROCHA, .385.203-, HRO8E36, FRMEV03390402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.013/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURAU E STOCO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 46.346.612/0001-31, SET7H41, FRMEV03607882025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03372672025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFL7F24, FRMEV03373922025, 606-82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, .906.741-*, QKB5H07, FRMEV03377182025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, GFA9D56, FRMEV03622722025, 606-82; DUVALE TRA N S P O R T ES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV03526592025, 606-82; MLE4D09, FRMEV03641042025, 606-82; JBP4I24, FRMEV03651292025, 606-82; E C SPIGOSSO TRANSPORTES LTDA, 15.783.983/0001-57, IOD4217, FRMEV03527322025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, QJQ7F43, FRMEV03382092025, 606- 82; E M M TRANSPORTES LTDA, 58.640.951/0001-05, RAD5A00, FRMEV03643802025, 606-82; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, AWG7B18, FRMEV03651982025, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEN3E23, FRMEV03384942025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JCV2A42, FRMEV03652872025, 606- 82; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, RNY4H12, FRMEV03662962025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, SXA0A43, FRMEV03656802025, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QCL7H45, FRMEV03658112025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, IVU7F00, FRMEV03389592025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0002-90, GIE3989, FRMEV03501842025, 606- 82; DUPLAS - INDUSTRIA DE PECAS PLASTICAS LTDA, 08.740.765/0001-70, EZC3E10, FRMEV03518212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.014/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIE BARBOSA DOS SANTOS, .283.745-, CUC6J39, FRMEV03376012025, 606-82; EDILSON BALBINO PAIS, .783.256-*, ITG7C40, FRMEV03522202025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV03526582025, 606-82; JBX2B18, FRMEV03391732025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPOR T ES , 23.335.070/0001-04, SGU2B13, FRMEV03646172025, 606-82; EDER DOMINGOS SILVA , .159.086-, TEO0A86, FRMEV03647192025, 606-82; EDGAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .220.365-, NVN2G18, FRMEV03642012025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA, .870.611-*, FFW1G57, FRMEV03399652025, 606-82; EDERSON LUIZ MURINI, 06.124.189/0001-00, RKW7D50, FRMEV03395022025, 606-82; EDEVAL S E L AU , .599.030-, IVY2F48, FRMEV03385432025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV03655522025, 606-82; ECODIES E L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV03660842025, 606-82; EDILSON DE CASTRO E SILVA, .761.661-, ODV7B29, FRMEV03661162025, 606- 82; EDIVALDO ANTONIO GUIMARAES, .990.072-*, KLM9B41, FRMEV03658832025, 606-82; EDCLEI JOSE DA SILVA, .335.808-, FSJ6G15, FRMEV03387612025, 606-82; EDEMAR VITORASSI MARGOTTI, .370.109-, BDB4F27, FRMEV03388252025, 606-82; EDILSON RODRIGUES DOS REIS, .093.681-*, OMU8C10, FRMEV03389742025, 606-82; ECOLIXX COLETA DE LIXOS, LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 19.192.836/0001-63, PKZ4E06, FRMEV03521182025, 606-82; EDER MOREIRA GIROLA, .094.082-, RLD2J46, FRMEV03517852025, 606-82; EDER TADEU DOS SANTOS SILVA, .144.426-, SJA 2 J 5 3 , FRMEV03524802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.017/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV03375932025, 606-82; DOMINGOS MIRANDA DOS SANTOS, .773.075-*, P DT 5 A 8 7 , FRMEV03374482025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, RIS9E87, FRMEV03381432025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B61, FRMEV03643372025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA , 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV03643942025, 606-82; DOGLAS MUNARETTO SACHI .197.619-, 33.849.424/0001-84, MEE2H53, FRMEV03647382025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-, PYE1D75, FRMEV03652242025, 606-82; DOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MIV7471, FRMEV03646322025, 606-82; DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 45.211.220/0001-00, ECM8D45, FRMEV03646952025, 606-82; DOMINGOS MARQUES DA SILVA, .911.958-*, MTM0540, FRMEV03400432025, 606-82; DOUGLAS BREMM TRANSPORTES LTDA, 32.800.566/0001-94, MIJ9J24, FRMEV03387892025, 606-82; DK TRANSPORTES LTDA, 11.619.958/0001-81, RXU3H88, FRMEV03656152025, 606-82; DOMINGOS PEREIRA DE CASTRO, .653.336-, CLJ1B03, FRMEV03659322025, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, .792.679-, MLE8G68, FRMEV03662502025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA ., 03.304.397/0001-01, RHC8F22, FRMEV03656402025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA , .949.580-*, IBH5J37, FRMEV03655292025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, IWJ2I44, FRMEV03394452025, 606-82; DOMINGOS SALVE FERREIRA , 50.182.878/0001-63, RAV3J47, FRMEV03396182025, 606-82; DORIVAL BRAGHETTO JUNIOR, .576.549-, NGC4C80, FRMEV03408652025, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV03501182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.018/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV03607412025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV03374312025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV03370782025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-*, SXE8A66, FRMEV03379992025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA, 32.998.633/0001- 27, QJB8D27, FRMEV03375802025, 606-82; EDUARDO CAMPIONE DA SILVA, *.006.909-