DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I83, FRMEV03650182025, 606-82; RFC7H17, FRMEV03658002025, 606-82; RNT2G99, FRMEV03392002025, 606-82; RTJ6C55, FRMEV03394772025, 606-82; QUV3D39, FRMEV03393482025, 606-82; RTJ4I47, FRMEV03517672025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, J BY 3 A 2 3 , FRMEV03647202025, 606-82; JCA2A34, FRMEV03643182025, 606-82; JAQ3E48, FRMEV03386562025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QQP1I30, FRMEV03655332025, 606-82; TCT5C18, FRMEV03395762025, 606-82; F & M TRANSP O R T ES E MANUTENCOES LTDA, 48.040.212/0001-29, NZR2B19, FRMEV03661502025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RXL0A76, FRMEV03503812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.040/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO JUNIOR DA SILVA ANDRADE, .312.476-, BPB3093, FRMEV03373682025, 606-82; FABIO RODRIGO DA SILVEIRA, .459.256-, OAS8J58, FRMEV03374072025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV03372212025, 606-82; FABIO WELLITON FELICIDADE VILALVA, .096.351-*, AXA4F71, FRMEV03380892025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV03381212025, 606-82; FABRICIO RAFAEL DA SILVA, .415.366-, ODD9I27, FRMEV03647282025, 606-82; FAEKK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 27.607.889/0001-26, TAK4J53, FRMEV03642362025, 606-82; FABRICIO F R AG E R I CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, qcW4847, FRMEV03396612025, 606-82; QCW9882, FRMEV03400162025, 606-82; QCH9J70, FRMEV03516472025, 606-82; FABIO MARC E LO GOMES SOARES, .290.659-, NOZ6F58, FRMEV03655372025, 606-82; FABIO HENRIQUES DE MOURA ESTEVES, .561.426-*, PYH8J87, FRMEV03653642025, 606-82; FABIO JUNIOR DANDOLINI DE OLIVEIRA, .196.119-, ASI2B76, FRMEV03654432025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BDL0I78, FRMEV03656452025, 606- 82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, .057.370-, ODH9F84, FRMEV03387082025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MFE7B74, FRMEV03393802025, 606-82; FABIO SAMPAIO OLIVEIRA, .550.875-, KHC2D31, FRMEV03396312025, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, OVF0I78, FRMEV03393692025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, .209.251-, OBB8A53, FRMEV03524762025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, M KU 2 3 4 5 , FRMEV03518552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.044/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-*, MHN8A14, FRMEV03373172025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRJ8A17, FRMEV03376672025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV03374782025, 606-82; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, TEY8A74, FRMEV03374462025, 606-82; EVERTON CESAR DA SILVA, .329.186-, QNI0I23, FRMEV03651822025, 606-82; ODG6712, FRMEV03651962025, 606-82; EVERTON NICOMEDIS SACOLAO DE HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA, 10.962.064/0001-27, SDU8B86, FRMEV03642912025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV03645462025, 606-82; JZU4G76, FRMEV03393492025, 606-82; EXPRESSO ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 34.361.158/0001-09, CPJ7F23, FRMEV03646532025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E US A DA S LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03383692025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03398832025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, MHO1A70, FRMEV03658252025, 606-82; EVERTON GABRIEL FERREIRA, .823.116-*, GKV9F06, FRMEV03660672025, 606-82; EXPRESSO AMIGO LTDA, 04.546.574/0001-10, IRB0665, FRMEV03661292025, 606-82; EVERMONT TRANSP O R T ES LTDA, 46.899.173/0001-94, EJY3H38, FRMEV03394462025, 606-82; EVERSON ANTONIO DA CUNHA, .567.189-*, RDX2B65, FRMEV03389492025, 606-82; EXPRESSO BAND E I R A N T ES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV03393642025, 606-82; EXPRESSO C I R E L LO LTDA, 45.588.149/0001-71, FGX8D04, FRMEV03393112025, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, BSY9I43, FRMEV03390362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.045/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT1F64, FRMEV03609102025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV03373662025, 606-82; JDA3C97, FRMEV03377122025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, AWM8J24, FRMEV03376032025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV03641942025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F95, FRMEV03381972025, 606-82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, GHH8H15, FRMEV03651242025, 606-82; FAVI TRANSPORTES LTDA, 48.440.235/0001-20, BYA3D39, FRMEV03384132025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RQN9A07, FRMEV03399312025, 606-82; SFV3A31, FRMEV03515792025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV03400872025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA ., 10.907.898/0001-30, MLT5A59, FRMEV03658602025, 606-82; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FSO1B31, FRMEV03659422025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, TDX3I15, FRMEV03398342025, 606-82; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, JAX3H87, FRMEV03396332025, 606-82; FA Z LO G TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV03389502025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02, DKH5H14, FRMEV03392522025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV03391992025, 606-82; FB TRANSPOSTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.468.750/0001-56, AWO4H86, FRMEV03524662025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDI6050, FRMEV03518922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.047/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIBROBECKER INDUSTRIA DE SINALIZACAO E TINTAS LTDA, 93.861.607/0001-47, JCT5F35, FRMEV03609682025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, SSR1C35, FRMEV03374952025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, PYG4F67, FRMEV03528442025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, ACS4E72, FRMEV03526962025, 606-82; BEX8I26, FRMEV03644202025, 606-82; FISCHBORN TRANSPORTES LTDA, 04.150.274/0001- 18, IZH4E26, FRMEV03381082025, 606-82; IZH4E26, FRMEV03518572025, 606-82; FERNANDO ROHDE MARQUES LTDA, 19.898.490/0001-13, IZC4F88, FRMEV03644612025, 606-82; FERRONOP COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 24.599.834/0001-23, SPM5G68, FRMEV03651132025, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, SPT3D49, FRMEV03396832025, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, SXP2H79, FRMEV03398042025, 606-82; FG EXPRESS TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV03653262025, 606-82; FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 05.555.048/0001-80, QCH8548, FRMEV03659012025, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, RKY6I88, FRMEV03395582025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, FBV1I64, FRMEV03388512025, 606-82; SPL1H16, FRMEV03388812025, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, RTP5F11, FRMEV03418972025, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV03523282025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, SHF7B94, FRMEV03516692025, 606-82; SHE7C99, FRMEV03516702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta