DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, IUG5J54, FRMEV03392602025, 606-82; J.C.E TRAN S P O R T ES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1I41, FRMEV03397862025, 606-82; ECJ1D91, FRMEV03518482025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SEZ1D61, FRMEV03394572025, 606-82; JACIR MARQUES, .035.999-, AMP5D16, FRMEV03386072025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001- 89, TEJ8B77, FRMEV03391712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.080/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRANI ROSA DA SILVA, .637.776-, HMQ2499, FRMEV03610892025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRO5C46, FRMEV03522712025, 606-82; OAT5A93, FRMEV03655482025, 606-82; IRINEU FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, .547.418-*, APV0A98, FRMEV03372142025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03526522025, 606-82; ITALEN VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.376.849/0001-15, IQP0B01, FRMEV03380292025, 606-82; ISRA TRANS P O R T ES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV03643052025, 606-82; ISRAEL LOPES DA PAIXAO, .089.866-, MRM2C02, FRMEV03651542025, 606-82; ITALIA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QHX6757, FRMEV03649342025, 606-82; MIW1136, FRMEV03396532025, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866- , QAH1G95, FRMEV03388072025, 606-82; ISMAEL DOS SANTOS, .862.421-*, OAX8G97, FRMEV03387602025, 606-82; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, RHB5J36, FRMEV03661232025, 606-82; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV03660232025, 606-82; ISABELA BEATRIZ COLETTO LTDA, 28.389.643/0001-98, MJV7A20, FRMEV03660192025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, BWW7H14, FRMEV03654032025, 606-82; ISOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.742.711/0001-05, RYZ3H63, FRMEV03394632025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, .143.951-, LXG7D60, FRMEV03501622025, 606-82; IR M AO S FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, JCT9B57, FRMEV03518562025, 606- 82; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, SSS0G17, FRMEV03517582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.082/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RXR4D50, FRMEV03525862025, 606-82; RXS4D50, FRMEV03374982025, 606-82; JA D I M O TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AVR4J10, FRMEV03521802025, 606-82; RHW4B50, FRMEV03522062025, 606-82; RHZ4D40, FRMEV03653192025, 606-82; AVR4J10, FRMEV03385722025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GIW5H67, FRMEV03640652025, 606-82; JAIR VITALINO DE FRANCA, 13.907.692/0001-06, MJN1G25, FRMEV03649152025, 606-82; JAIRO BRAS TEIXEIRA , .112.889-, QBA3B88, FRMEV03380952025, 606-82; JAICEL BAUMGARTNER, .591.899- *, MMI9E20, FRMEV03643312025, 606-82; JAIR ORLANDO MANOEL DOS SANTOS, .916.899-, QIQ5E20, FRMEV03397322025, 606-82; JAMIR PERDESSETTI, .935.569-, JCQ0D10, FRMEV03386052025, 606-82; JAIRO GILMAR MONTEIRO, .658.200-*, IRS7I21, FRMEV03653202025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AZR7A76, FRMEV03655452025, 606-82; BDK1A96, FRMEV03654532025, 606-82; JANDIR LINS, .863.809-, BBF5E00, FRMEV03655832025, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, OGW0I55, FRMEV03654792025, 606-82; JAIR APARECIDO DE SOUZA, .793.481-, CUD8085, FRMEV03653332025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA , 20.147.617/0043-09, RCU6G55, FRMEV03654752025, 606-82; JACSSON MIECZIKOW S K I , 19.942.106/0001-32, SEA1H50, FRMEV03393782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.083/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJF9J25, FRMEV03612242025, 606-82; JEAN LUCAS FILA, .224.939-*, APV5A59, FRMEV03625612025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089-, QII5D38, FRMEV03374942025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001- 05, QTY1A16, FRMEV03373912025, 606-82; RCU2J22, FRMEV03655912025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV03526632025, 606-82; JENIFER MERYN SCHINDA, .669.039-*, AWI3G06, FRMEV03634582025, 606-82; JEFERSON MANOSSO, .617.379-, MGT0J33, FRMEV03641472025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV03381902025, 606- 82; RDW6C67, FRMEV03656662025, 606-82; QBU5J05, FRMEV03656782025, 606-82; JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, .631.886-, TZA1E30, FRMEV03381892025, 606- 82; JEAN BERTRAN NUNES DE FREITAS, .499.896-*, OPV2H73, FRMEV03644932025, 606-82; JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, QIV9B41, FRMEV03650932025, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, RXN8D92, FRMEV03392582025, 606-82; JEFFERSON JORGE PIRES VIANA, .783.276-, PRH1I68, FRMEV03388122025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, .205.266-, QQA3325, FRMEV03390312025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV03516882025, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA, 20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV03523302025, 606-82; JELSON DOS SANTOS, *.549.369-, BCN4G01, FRMEV03524572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.086/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JFS TRANSPORTES LTDA, 27.329.884/0001-89, FSJ5C35, FRMEV03521352025, 606-82; JMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.844.385/0001-52, QXZ5G08, FRMEV03521962025, 606-82; PWN5E07, FRMEV03523292025, 606-82; JJ MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.416.012/0001-15, IQR2808, FRMEV03377262025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV03526532025, 606- 82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03647882025, 606-82; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0001-63, QXY0I87, FRMEV03651552025, 606-82; JLR TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV03645892025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, ISL0J14, FRMEV03383502025, 606-82; NRZ2F98, FRMEV03661302025, 606-82; ATD8F58, FRMEV03387572025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RXS7D57, FRMEV03661562025, 606- 82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, PQV6H10, FRMEV03654252025, 606- 82; PQV6H10, FRMEV03661262025, 606-82; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 31.374.634/0001-38, RLF5E92, FRMEV03389692025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03389222025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV03516392025, 606-82; JGFTRANS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.544.136/0001-56, EZL7H43, FRMEV03515382025, 606- 82; JLF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.780.880/0001-55, DJC3E03, FRMEV03517782025, 606-82; JMC RENTAL LTDA., 41.171.835/0002-72, ONH5G54, FRMEV03515402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.087/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser