DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000269 269 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TIT1A26, FRMEV03615472025, 606-82; FOA6H73, FRMEV03387452025, 606-82; GDJ8I51, FRMEV03653252025, 606-82; TIT6D97, FRMEV03661772025, 606-82; EUI3G22, FRMEV03653322025, 606-82; TMJ3E00, FRMEV03654192025, 606-82; GHK4E85, FRMEV03654232025, 606-82; FXU7I74, FRMEV03654272025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03654382025, 606-82; GFB8J11, FRMEV03657342025, 606-82; TJM7G89, FRMEV03657972025, 606-82; FOO8J93, FRMEV03659562025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03659712025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ5F22, FRMEV03526992025, 606-82; AOJ3H75, FRMEV03394002025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001- 21, RDW2E88, FRMEV03643162025, 606-82; DZT2I88, FRMEV03658742025, 606-82; RDX2F29, FRMEV03394152025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV03397952025, 606-82; RRX9A40, FRMEV03397962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.181/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA, .015.874-*, NSR6613, FRMEV03609952025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-, IQD7D28, FRMEV03621232025, 606-82; MARIA RITA SOUZA CRUZ, .674.195-, OEN0D89, FRMEV03519522025, 606-82; MARINA DE ABREU FRANCISCO, .630.536-*, MTB1E39, FRMEV03622172025, 606-82; MTB1E39, FRMEV03518332025, 606-82; MARIA IZABEL COLLODEL TREVISOL, .355.429-, MKP0G39, FRMEV03525362025, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40, RXZ8H00, FRMEV03640872025, 606-82; MARIA DO SOCORRO RODRIGUES, .499.213-, OQR0J90, FRMEV03642112025, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GIT7C37, FRMEV03645352025, 606-82; GIV0B77, FRMEV03645292025, 606-82; GIV0B77, FRMEV03645152025, 606-82; GIT7C37, FRMEV03645332025, 606-82; MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, .275.631-*, RAR7G06, FRMEV03395172025, 606-82; MARIA ROSA DA SILVA, .659.948-, EOE8D83, FRMEV03386472025, 606-82; MARILDA MEIRA PRUDENCIO, 08.072.644/0001-05, IDY6493, FRMEV03385832025, 606-82; MARIVANE CESTARI BASSO, .701.571-, SDT0E19, FRMEV03659062025, 606-82; MARIA GORETE DE SOUSA NASCIMENTO, .537.173-*, MMH6C00, FRMEV03388862025, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA , 18.848.991/0001-22, RLB5J74, FRMEV03394062025, 606-82; MARINA KROHLING, .607.541-, JDD8D50, FRMEV03515282025, 606-82; SPO5C19, FRMEV03515732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.182/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2G17, FRMEV03372692025, 606-82; RRN1E60, FRMEV03372912025, 606-82; RAY3B25, FRMEV03377312025, 606-82; QCI5522, FRMEV03383622025, 606-82; RRY8A21, FRMEV03384152025, 606-82; RRY3C92, FRMEV03384202025, 606-82; QCF0655, FRMEV03384512025, 606-82; SPM4B30, FRMEV03384812025, 606-82; QCD7D51, FRMEV03384832025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03384862025, 606-82; SPQ9H75, FRMEV03401522025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03387252025, 606-82; SPU1E70, FRMEV03387262025, 606-82; RAY5J68, FRMEV03388442025, 606-82; SPU1E00, FRMEV03395642025, 606-82; RAR1G87, FRMEV03388722025, 606-82; SPO4H09, FRMEV03388692025, 606-82; QBD4G88, FRMEV03390062025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03389992025, 606-82; OBR1834, FRMEV03404512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.184/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, .809.686-, RVG0D84, FRMEV03523192025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-*, MJO3700, FRMEV03621722025, 606-82; MARCIO GLEY DA SILVA, .473.086-, QHV6C83, FRMEV03647722025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, RRX7D37, FRMEV03381142025, 606-82; RRX7D37, FRMEV03386602025, 606-82; MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEV03381002025, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-*, LLM5F87, FRMEV03382612025, 606-82; MARCIO POTRICH, .542.401-, JDD8D46, FRMEV03385252025, 606-82; MARCIA CASSOL BRUSAMARELLO, .978.049-, HKE4B54, FRMEV03643072025, 606-82; MARCIO LEMOS DIAS, .492.949-*, JYB1H72, FRMEV03650372025, 606-82; MARCIO TAXOTO, .757.318-, GVQ5C04, FRMEV03641732025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA , .810.506-, PYZ9A10, FRMEV03641662025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QBQ6H75, FRMEV03387702025, 606-82; QCE4G72, FRMEV03392912025, 606-82; MARCO ANTONIO GAMBARINI, .440.939-*, MHE5D06, FRMEV03387872025, 606-82; MARCIO MARCELLI - TRANSPORTES, 07.458.988/0001-86, ELQ5041, FRMEV03655632025, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, .571.119-, BEV0F45, FRMEV03660072025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV03390032025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV03518162025, 606-82; MARCIO TELLES RODRIG U ES , *.734.739-, MIT3473, FRMEV03515292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.185/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPW7G94, FRMEV03525392025, 606-82; SPM4B20, FRMEV03527152025, 606-82; RRW9E51, FRMEV03527712025, 606-82; NJL2G44, FRMEV03527862025, 606-82; SPY6E47, FRMEV03392542025, 606-82; SPC3J53, FRMEV03395672025, 606-82; QCE7782, FRMEV03392482025, 606-82; RAQ0F58, FRMEV03392732025, 606-82; RRP8C02, FRMEV03392752025, 606-82; RRW8G77, FRMEV03391552025, 606-82; SPO4H39, FRMEV03503922025, 606-82; RRP8C02, FRMEV03507032025, 606-82; OAW2D61, FRMEV03501252025, 606-82; QCI5C52, FRMEV03515752025, 606-82; SPF2H26, FRMEV03516252025, 606-82; QCL6786, FRMEV03517942025, 606-82; SPF2G56, FRMEV03514652025, 606-82; QBL0977, FRMEV03523332025, 606-82; SPR2F95, FRMEV03524962025, 606-82; RRX1A44, FRMEV03525242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.186/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por