DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000282 282 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03383972025, 606-82; ROSANGELO UNIATE, .822.149-*, MAV3E06, FRMEV03376492025, 606-82; ROSELIA VIANA, .235.375-, CVN9E41, FRMEV03373732025, 606-82; RONIVAN ROSSONI MATERIAIS, 19.909.006/0001-04, RAW2B12, FRMEV03384882025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPN5B89, FRMEV03384352025, 606-82; SPI0F91, FRMEV03496292025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001- 25, JCN2E38, FRMEV03383982025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA , 83.203.752/0001-87, EYA7D73, FRMEV03649402025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, SPG5A57, FRMEV03393422025, 606-82; RONSANI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 41.085.381/0001-36, OOS7E67, FRMEV03660422025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM4H49, FRMEV03659702025, 606- 82; ROTA BR TRANSPORTES LTDA, 59.540.319/0001-52, MEM9E67, FRMEV03654622025, 606-82; ROTTA BECKER TRANSPORTES LTDA, 22.725.581/0001-61, RAD1F10, FRMEV03660762025, 606-82; RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.420.678/0001-17, RXL0A06, FRMEV03654142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.304/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV03522132025, 606-82; SANDRA PINTO GONSALVES, .502.356-, CPG3C13, FRMEV03525342025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV03375332025, 606-82; RLH8F64, FRMEV03377362025, 606-82; RLJ7G60, FRMEV03643692025, 606-82; RYV6B88, FRMEV03643652025, 606-82; RLJ7E70, FRMEV03662142025, 606-82; SANDRA TER ES I N H A LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-*, QCM3837, FRMEV03372712025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5E46, FRMEV03384112025, 606-82; SAILOR TURISMO TRANSPORTES ARMAZENAMENTO LOGISTICO LTDA, 00.113.164/0001-25, IRC0A85, FRMEV03651592025, 606-82; SAKAE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.100.277/0001-60, BQU9J51, FRMEV03646092025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCQ4F81, FRMEV03652202025, 606-82; SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 00.521.113/0001-32, BZR6H88, FRMEV03647452025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JDA3C06, FRMEV03645672025, 606-82; SAMFT INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 49.705.904/0001-01, PMX7C18, FRMEV03649302025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO 5 F 3 1 , FRMEV03399072025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC8D80, FRMEV03394272025, 606-82; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV03395392025, 606-82; SANDRA MARIA DE ALMEIDA, .265.941-, IMC7593, FRMEV03658572025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, BWN6J12, FRMEV03517152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.305/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO LTDA, 21.374.708/0001-82, JBO6F71, FRMEV03611122025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MIC6661, FRMEV03610912025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QCK1G86, FRMEV03522392025, 606-82; BDZ5F42, FRMEV03412932025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV03372422025, 606-82; RODRIGO LEANDRO CORREA TRANSPORTES, 11.903.375/0001-88, FSJ0B62, FRMEV03641592025, 606-82; RODRIGO MALFATTI, .311.518-*, EDS9B58, FRMEV03647552025, 606-82; RODRIGO NOSCHANG DE OLIVEIRA, .537.020-, AQW0J80, FRMEV03651612025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV03645592025, 606-82; RODRIGO LAHR DOS SANTOS, .063.519-, NXP0G73, FRMEV03397692025, 606-82; ROGERIO OSMAR DA ROCHA, .516.409-*, QTL1F36, FRMEV03398152025, 606-82; RODRIGO AFONSO MACHADO - MADEIRAS, 13.582.066/0001-89, ASS9242, FRMEV03385392025, 606-82; RODRIGO DALMOLIN TRANSPORTES, 13.343.903/0001-17, MJA2C26, FRMEV03390872025, 606-82; RODRIGO PRETO, .499.349-, CLK6J13, FRMEV03393022025, 606-82; RODRIGO SCHARDOSIM DA SILVA, .398.210-, NEQ3A26, FRMEV03398562025, 606-82; RODRIGO DA ROSA PEREIRA, .664.280-*, ISL6G20, FRMEV03661522025, 606-82; RODOW A P I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, TPO8B94, FRMEV03654182025, 606-82; ROGERIO ALCIDES GARCIA, .754.229-, MHI1B91, FRMEV03660412025, 606- 82; RODRIGO RICARDO RODRIGUES DE MOURA, 31.191.037/0001-78, TCC1A80, FRMEV03516202025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RHK1B49, FRMEV03525082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.306/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MKM9671, FRMEV03633912025, 606-82; MKM9671, FRMEV03397622025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RYS4G60, FRMEV03526772025, 606-82; RYS4G60, FRMEV03383152025, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, IXF6C44, FRMEV03380562025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, SXO7I76, FRMEV03382062025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS3B69, FRMEV03385302025, 606-82; QCJ5192, FRMEV03658122025, 606-82; RAK6H22, FRMEV03658652025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03647632025, 606-82; SANTOS & PORTO LO C AC AO DE BENS MOVEIS E SERVICOS LTDA, 57.525.107/0001-70, TLQ5I57, FRMEV03648322025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ4G83, FRMEV03652772025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RDW9A00, FRMEV03653052025, 606-82; RKW4G40, FRMEV03662362025, 606-82; SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.965.664/0001-25, SHI6E09, FRMEV03397012025, 606-82; SAO PAULO MINAS TRANSPORTADORA LTDA, 00.522.610/0001-55, GYQ3250, FRMEV03393442025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, GFY7F98, FRMEV03654372025, 606-82; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001- 21, QXQ1G62, FRMEV03653992025, 606-82; SANSAO GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA , 92.505.288/0001-74, ABV9J22, FRMEV03515462025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03516432025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.307/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO HORN & CIA LTDA, 04.520.120/0001-70, IZQ4B27, FRMEV03626682025, 606-82; SCUSSEL & MATOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.748.787/0001-99, HIJ7A36, FRMEV03522182025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, RAE6A84, FRMEV03376382025, 606-82; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, TCV4B97, FRMEV03370372025, 606-82; SELMA SOARES LOP ES , .488.719-*, AUH0B44, FRMEV03641362025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJY2146, FRMEV03651232025, 606-82; RYV9F43, FRMEV03655202025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RSN2G03, FRMEV03644082025, 606-82; SLQ0F98, FRMEV03644092025, 606-82; SERGIO DA S I LV A CAIRES, .431.077-, MTQ5J79, FRMEV03642832025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMU6H35, FRMEV03650922025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQO3D33, FRMEV03645832025, 606-82; SERGIO DO NASCIMENTO RAMOS, .630.558-*, FFW8I11, FRMEV03397482025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZU1C92, FRMEV03403992025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, MGS6689, FRMEV03658492025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RAJ0D35, FRMEV03656302025, 606-82; SERGIO ALEXANDRO MILANI, .526.209-, AFT8898, FRMEV03508042025, 606-82; SEMEAR AGRICULTURA LTDA, 10.946.730/0001-33, HTV9D42, FRMEV03524532025, 606-82; SERGIO APARECIDO DOS SANTOS TERRAPLENAGEM, 30.777.088/0001-13, DBX4E17, FRMEV03517512025, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, .419.281-, RAW4J35, FRMEV03517002025, 606-82. 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