DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA ., 82.809.088/0006-66, GGZ3A84, FRMEV03372152025, 606-82; SWZ6F05, FRMEV03382832025, 606-82; SWI9A13, FRMEV03394382025, 606-82; TME3H29, FRMEV03490572025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYY7I35, FRMEV03385102025, 606-82; RXN3F05, FRMEV03656212025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, DVS9C44, FRMEV03400392025, 606-82; TLT CONTROLE TECNOLOGICO LTDA, 37.538.726/0001-92, EVU0E44, FRMEV03650492025, 606- 82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, TPI9I33, FRMEV03652172025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, CUF5360, FRMEV03647652025, 606-82; TOCO TRANSPORTES LTDA, 00.609.259/0001-34, MMF8E04, FRMEV03646922025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDC4C69, FRMEV03411632025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TLW0G45, FRMEV03518632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.328/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV03370132025, 606-82; RYD8D98, FRMEV03658362025, 606-82; QHS2A34, FRMEV03658732025, 606-82; RLD9B55, FRMEV03659482025, 606-82; TRANS CAVALLI- GLOBOESTE, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 05.503.427/0001-26, QIX8J89, FRMEV03376532025, 606-82; TRANS AVILA LTDA, 10.262.480/0001-12, TDO5D35, FRMEV03524612025, 606-82; TRADICAO CRIOULA TRANSPORTES LTDA, 57.552.018/0001- 13, SFJ2E50, FRMEV03528952025, 606-82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA , 10.610.110/0001-29, FWG9F42, FRMEV03376702025, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03647222025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT2A10, FRMEV03651642025, 606-82; RHT7H79, FRMEV03644342025, 606-82; SET6J00, FRMEV03645792025, 606-82; SET6C00, FRMEV03643212025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXT5J26, FRMEV03643792025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, MJJ9I92, FRMEV03651912025, 606-82; TRADICAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA, 12.642.458/0001-23, JDF6A17, FRMEV03492172025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCW3A21, FRMEV03658102025, 606-82; RAS8G40, FRMEV03659212025, 606-82; Trans Agil Transportes Ltda, 25.126.268/0001-03, BEW3F93, FRMEV03658302025, 606-82; TRANS CASTILHOS LTDA., 29.830.752/0001-61, AOI8C28, FRMEV03662112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.329/2026/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSDOURADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 19.030.776/0001-82, CRGPP00000902026, 22/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0255-12, CRGPP00000912026, 22/01/2026; VALTER SOLON DE OLIVEIRA, *.327.642-, CRGPP00000922026, 22/01/2026; CRGPP00000942026, 22/01/2026; CRGPP00000962026, 22/01/2026; CRGPP00000992026, 22/01/2026; TRANSPORTADORA AMAZONIA DIESEL LTDA, 63.830.889/0001-54, CRGPP00000932026, 22/01/2026; CRGPP00000952026, 22/01/2026; CRGPP00000972026, 22/01/2026; CRGPP00000982026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.330/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00002092026, 20/04/2025; CRGTF00002222026, 15/03/2025; CRGTF00002232026, 10/03/2025; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, CRGTF00002102026, 20/04/2025; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, CRGTF00002112026, 07/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, CRGTF00002132026, 04/07/2025; SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA, 01.464.886/0002-78, CRGTF00002152026, 23/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00002162026, 10/07/2025; M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA, 49.168.426/0001-48, CRGTF00002172026, 09/07/2025; SPE INOVA BH S/A, 16.543.194/0001-01, CRGTF00002182026, 04/07/2025; P.Q.A. PRODUTOS QUIMICOS ARACRUZ S/A, 03.391.001/0001-00, CRGTF00002192026, 18/04/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO, 76.194.091/0028-25, CRGTF00002202026, 30/07/2025; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, CRGTF00002212026, 01/08/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 3 3 1 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00004612026, 26/01/2026; PASLD00004762026, 23/01/2026; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00004622026, 22/12/2025; PASLD00004642026, 24/12/2025; PASLD00004752026, 26/01/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00004632026, 26/01/2026; PASLD00004652026, 26/01/2026; PASLD00004692026, 26/01/2026; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00004662026, 26/01/2026; PASLD00004772026, 23/01/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00004702026, 26/01/2026; PASLD00004712026, 26/01/2026; PASLD00004722026, 26/01/2026; PASLD00004732026, 26/01/2026; PASLD00004742026, 26/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 3 3 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VANZELLA VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.304.380/0001-22, PASFR00000122026, 25/01/2026; ESDENKA COLUMBA ESPINOZA LTDA, 46.421.049/0001-19, PASFR00000132026, 25/01/2026; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASFR00000142026, 25/01/2026; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, PASFR00000152026, 26/01/2026; PASFR00000162026, 26/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 3 3 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TAMI TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 39.858.826/0001-21, PASNA00000872026, 24/01/2026; PASNA00000882026, 24/01/2026; KOBAYASHI TURISMO LTDA, 10.560.226/0001-09, PASNA00000912026, 23/01/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.337/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026,