DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.403/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, KDI6461, FRMEV00339092026, 606-82; BORALE - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, 36.668.678/0001- 94, FML7E57, FRMEV00359192026, 606-82; ADROALDO FREGULIA RAMOS, .596.889- , IRI6D37, FRMEV00359212026, 606-82; AZAEL EDSON DOS SANTOS, .800.769-, MDZ7H35, FRMEV00359242026, 606-82; AFRA TRANSPORTES LTDA, 24.813.003/0001-02, TKA6J48, FRMEV00359302026, 606-82; BIZOLO & GOIS LTDA, 13.273.001/0001-51, TBE7F46, FRMEV00359322026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV00359422026, 606-82; AMANDA KOCK, .632.549-*, SXM3A75, FRMEV00359432026, 606-82; ALUMINIO CINCO ESTRELAS LTDA, 84.938.794/0001-29, SEH8J03, FRMEV00359462026, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.207.059/0001-31, FSX6A54, FRMEV00359702026, 606-82; AMARAL & GARCEZ TRANSPORTES LTDA, 07.646.231/0001-16, MFQ5F65, FRMEV00359742026, 606-82; ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA LTDA, 10.335.150/0001-00, OBI7G82, FRMEV00359792026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY3C35, FRMEV00359802026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JAW5G14, FRMEV00359722026, 606- 82; ANTONIO EUCLIDES SIMAS, .692.399-, MGN8E55, FRMEV00359932026, 606- 82; A LAZAROTTO LTDA, 23.509.918/0001-66, PUR7171, FRMEV00360012026, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.200.681/0001-01, QCS7680, FRMEV00360032026, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001- 65, IQM7553, FRMEV00360062026, 606-82; ANDRE LUIS RAMALHO, .203.368-, DBC8D74, FRMEV00360122026, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0001-36, QIP5297, FRMEV00360142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.404/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA TAUANA DA SILVA KESSLER, .838.710-*, INO5J87, FRMEV00359102026, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV00359182026, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, THH2B09, FRMEV00359262026, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, QJI4554, FRMEV00359282026, 606-82; FACCIN & SANTOS LTDA, 18.147.759/0001-67, SPC4E75, FRMEV00359312026, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV00359382026, 606- 82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLD4A05, FRMEV00359412026, 606-82; FIEIRA & LORENZI LTDA, 09.050.950/0001-03, RHL6C23, FRMEV00359532026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXV1F16, FRMEV00359602026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A78, FRMEV00359712026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00359772026, 606-82; DM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 11.498.448/0001-01, SKQ3D43, FRMEV00359902026, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-, DPS7E86, FRMEV00359912026, 606-82; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .043.336-, GKO9712, FRMEV00359982026, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19, RYG4I97, FRMEV00360082026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, GKA2D12, FRMEV00360112026, 606-82; FERNANDO MAIKON SOARES, .683.481-*, AIZ4E49, FRMEV00360172026, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, RXY8B63, FRMEV00360212026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A11, FRMEV00360332026, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV00360372026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.405/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E GUINDASTES NETINHO LTDA, 01.972.440/0001-73, MDJ1I25, FRMEV00359062026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00359112026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO R.SCHWANTZ LTDA, 92.096.569/0001-10, ISM3898, FRMEV00339102026, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00359132026, 606-82; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA, 06.959.809/0001-21, BDK6D50, FRMEV00359152026, 606-82; TRANSPORTADORA PRATI DONADUZZI LTDA, 07.606.029/0001-60, BEC1I69, FRMEV00359172026, 606-82; UBIRATAN MENDES DA PAZ JUNIOR, .723.384-, OKH5J72, FRMEV00359252026, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IYO5958, FRMEV00359342026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJX 5 6 2 9 , FRMEV00359352026, 606-82; VALE REDE DE POSTOS LTDA, 45.986.480/0002-20, SXD8G55, FRMEV00359372026, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV00359572026, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV00359642026, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV00359682026, 606-82; TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA, 37.530.095/0001-65, SLE7E93, FRMEV00359892026, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQQ7B34, FRMEV00359922026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLP7C46, FRMEV00359972026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZV3E00, FRMEV00360022026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPS5C87, FRMEV00360152026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXZ2B49, FRMEV00360192026, 606-82; VALDIR RAUPP PAULO, 05.257.156/0001-76, IVP9J00, FRMEV00360822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.406/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEZ3C97, FRMEV00359072026, 606-82; GILBERTO JOSE SULZBACH, .714.990-, MDZ2H29, FRMEV00359122026, 606-82; IGOR OLIVEIRA LUZ LTDA, 36.520.373/0001-30, SLP8A64, FRMEV00359142026, 606-82; JOSE FERNANDES DA SILVA, .610.118-*, CRY2I23, FRMEV00359272026, 606-82; G L E I CO MARCIO HENRIQUE NOGUEIRA, .426.091-, BWS9C12, FRMEV00359332026, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, TPK5F55, FRMEV00359362026, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV00359392026, 606-82; JM FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, TTG1E27, FRMEV00359522026, 606-82; ISMAEL PAIM CARDOSO, .593.590-, MMJ1060, FRMEV00359692026, 606-82; JULIO CESAR MOLETTA, .337.739-*, ASQ8291, FRMEV00359822026, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TXB2E07, FRMEV00360002026, 606-82; JOCELIO ANTONIO MARTINI, 05.855.053/0001-08, TAS0E39, FRMEV00360042026, 606-82; LILIANE DA LUZ MOTA , .965.270-*, QIE3D20, FRMEV00360102026, 606-82; JJ & FILHOS TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 50.583.684/0001-70, EUM6H48, FRMEV00360132026, 606- 82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXD4H00, FRMEV00360252026, 606- 82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, QJL4J43, FRMEV00360272026, 606-82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, JDE6J19, FRMEV00360282026, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYX2D79, FRMEV00360292026, 606- 82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00360302026, 606- 82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8J98, FRMEV00358002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta