DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MG TRENTO CONSTRUCOES LTDA, 31.876.134/0001-02, RAG1G70, FRMEV00359082026, 606-82; PINHO S/A, 79.608.055/0001-39, SDR4G62, FRMEV00339172026, 606-82; MATEUS MONTEIRO SATIRO, .924.496-*, DAH2D79, FRMEV00339222026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C83, FRMEV00359162026, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV00359202026, 606-82; RAK - TRANS P O R T ES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV00359232026, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-, BCF0I26, FRMEV00359492026, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00359502026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RAO6G83, FRMEV00359512026, 606-82; META TRANSPORTES DRACENA LTDA, 50.466.205/0001-35, RIC9G94, FRMEV00359542026, 606-82; PES C A D O S ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00359652026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, QIB6G66, FRMEV00359732026, 606- 82; LUIS FELIPE LODI, .367.629-, MLR9C87, FRMEV00359942026, 606-82; PADRAO INDUSTRIA DE PAPEL HIGIENICO LTDA, 34.315.955/0001-50, JDJ2C05, FRMEV00359992026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, OOM2G68, FRMEV00360052026, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, EMU7J47, FRMEV00360162026, 606-82; MARIA GORETE GONCALO DA SILVA, .886.294-*, ELW0831, FRMEV00360202026, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, GGM1C87, FRMEV00360222026, 606-82; PERGAZA COMERCIO DE LAMINAS LTDA, 73.668.758/0001-76, IYY0738, FRMEV00360352026, 606-82; M A N T U N ES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV00360812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.408/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATE CARMEN SCHUCK .810.202-, 34.621.171/0001-50, ACT6C22, FRMEV00359052026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, NLK6857, FRMEV00339072026, 606-82; RODRIGO ANTONIO VICENTIN, 13.391.493/0001- 80, DBC9874, FRMEV00359222026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 30.038.398/0001-16, QTL9F41, FRMEV00359292026, 606-82; TEREZINHA LOURENCO DA SILVA BARBOZA, .326.288-, CUE4B12, FRMEV00359402026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A12, FRMEV00359442026, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV00359452026, 606-82; RAUL DA SILVA ABRANTES, .584.550-*, IUB2F11, FRMEV00359472026, 606-82; VANDERLEI DA CUNHA, .276.729-, BEW5E21, FRMEV00359482026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCU7E19, FRMEV00359552026, 606-82; JBK8G10, FRMEV00359632026, 606-82; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV00359662026, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IWW1I75, FRMEV00359672026, 606-82; RODOGRANPRESS TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV00359762026, 606-82; S A DELMENICO TRANSPORTES, 21.410.962/0001-99, BCE8380, FRMEV00359782026, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, QJI6253, FRMEV00359882026, 606-82; RLP5J32, FRMEV00359952026, 606-82; SILVANA RIBEIRO DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 27.611.329/0001-45, BBI5I58, FRMEV00360072026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAS0F88, FRMEV00360092026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H16, FRMEV00360312026, 606-82; RM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 56.941.667/0001-43, FYC0I38, FRMEV00360322026, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, RYM6F09, FRMEV00360342026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI8D87, FRMEV00359092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.409/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 53.902.538 DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS, 53.902.538/0001-58, , FREVP00077442026, 773-0; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, , FREVP00079282026, 773-0; ADEMAR CAMARGO MOREIRA, .632.638-, , FREVP00079302026, 773-0; , FREVP00079312026, 773-0; CAROLINE DA SILVA PAZ, .920.317-*, , FREVP00079432026, 773-0; ALEXANDRE XIMENES DO PRADO, .517.927-, , FREVP00079482026, 773-0; AGNI RONDOLETTI, .821.667-, , FREVP00079512026, 773-0; ALESSANDRO BORDUAM DA SILVA, .851.347-*, , FREVP00079382026, 773-0; CAIO RODRIGO DA SILVA DE ASSIS, .773.497-, , FREVP00079652026, 773-0; ADRIENE GOMES DA SILVA MORAES, .633.167-, , FREVP00079662026, 773-0; BRUNA MORAES GIRAO, .969.877-*, , FREVP00079692026, 773-0; ADALTO COSTA FERRAZ, .613.777-, , FREVP00079782026, 773-0; ANE CATARINE DE PAULA MATOS FERNANDES, .608.637-, , FREVP00079792026, 773-0; ANTONIO MOREIRA DOS REIS FILHO, .045.588-*, , FREVP00079842026, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA, .881.187-, , FREVP00079882026, 773-0; B L BUBA LO G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 28.331.902/0001-20, , FREVP00079892026, 773-0; CARLIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.628.288/0001-50, , FREVP00079922026, 773-0; CARLOS MAGNO METZKER, .341.707-, , FREVP00080512026, 773-0; ANISIA BARBOSA DA CRUZ NUNES, .591.281-*, , FREVP00080622026, 773-0; ALINE DOS SANTOS LUZ, .560.217-, , FREVP00079632026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.410/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUIDO VIDROS LTDA, 48.430.245/0001-85, , FREVP00077592026, 773-0; JOSE CARLOS FERNANDES, .209.248-, , FREVP00079292026, 773-0; INSTALL TECH MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 20.629.332/0001-47, , FREVP00079322026, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00079362026, 773-0; JRX LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 16.594.093/0001-60, , FREVP00079542026, 773-0; JOSE EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO, .648.007-*, , FREVP00079742026, 773-0; JOSE DE OLIVEIRA MOURA, .524.137-, , FREVP00079862026, 773-0; JPS COMERCIAL CAFEEIRO LTDA, 31.749.283/0001-00, , FREVP00079932026, 773-0; , FREVP00079942026, 773-0; , FREVP00080542026, 773-0; LATICINIO DO ZUZU LTDA, 20.370.280/0001-37, , FREVP00080312026, 773-0; JOSE ROBERTO LOPES DE MELLO, .770.087-, , FREVP00080342026, 773-0; JOSE DA SILVA FERNANDES, .001.187-*, , FREVP00080392026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00080452026, 773-0; JARDHEL BATISTA DA SILVA, .637.136-, , FREVP00080522026, 773-0; IVAN TAVARES DE MELO, *.767.636-, , FREVP00080572026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00080662026, 773-0; , FREVP00080672026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICU LO S LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00080722026, 773-0; , FREVP00080742026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.411/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio