DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000295 295 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDVAN ANDRADE PIMENTEL, .181.837-*, , FREVP00077482026, 773-0; DAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA, 04.258.559/0001-77, , FREVP00077552026, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, .224.059-, , FREVP00079332026, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00079422026, 773-0; EDNIR DO AMARAL SILVA , .780.087-, , FREVP00079462026, 773-0; DAVDISON LINCON DE SOUZA, .942.487- *, , FREVP00079582026, 773-0; FABIANA SANTOS FERREIRA DE ABREU, .119.027-, , FREVP00079672026, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001- 73, , FREVP00079802026, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001-55, , FREVP00079902026, 773-0; ELIOMAR SERRA DE CABRAL, .173.315-, , FREVP00079962026, 773-0; , FREVP00080552026, 773-0; , FREVP00080562026, 773-0; DAYELLE NANDA RODRIGUES SABINO, 33.069.731/0001-42, , FREVP00080002026, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00080282026, 773-0; FABIANO SPISSO RODRIGUES, .330.188-*, , FREVP00080322026, 773-0; DONOVAN JOSE CONCEICAO LUCAS, .155.017-, , FREVP00080332026, 773-0; CLAUDIANI PEREIRA ALVES ISAQUE, .215.467-, , FREVP00080352026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00080642026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00080692026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00080852026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.412/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 07.322.866/0001-68, , FREVP00077512026, 773-0; MIRIAN CRISTIANI KINA GHISLERI, .201.919-*, , FREVP00079342026, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, .036.267-, , FREVP00079402026, 773-0; PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA, .311.747-, , FREVP00079522026, 773-0; PEDRO PAULINO REZENDE, .458.038-*, , FREVP00079812026, 773-0; PAULO BARBOSA SILVEIRA, .597.089-, , FREVP00079832026, 773-0; RAMON AUTO MARCAS LTDA, 37.619.681/0007-76, , FREVP00080062026, 773-0; MONSON LTDA, 06.068.337/0001-17, , FREVP00080072026, 773-0; MOACIR ALVES DE MENDONCA, .281.007-, , FREVP00080372026, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00080442026, 773-0; PETRUCIO DA COSTA REGO, .236.237-*, , FREVP00080472026, 773-0; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0003-47, , FREVP00080602026, 773-0; , FREVP00080782026, 773-0; , FREVP00080792026, 773-0; MIKAELLA COSTA SANTANA, .770.871-, , FREVP00080702026, 773-0; META TRANSPORTES LTDA, 14.232.518/0001-65, , FREVP00080762026, 773-0; , FREVP00080802026, 773-0; , FREVP00080832026, 773-0; PABLO BEMFICA DE OLIVEIRA , .045.345-, , FREVP00079772026, 773-0; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP00080042026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.413/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO LUIZ CAMARA DE AGUIAR, .057.097-*, , FREVP00079372026, 773- 0; LEANDRO CARVALHO DA SILVA, .026.417-, , FREVP00079532026, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BUENO, .029.247-, , FREVP00079602026, 773-0; LUCAS DA LUZ DA COSTA, .676.287-*, , FREVP00079622026, 773-0; M RECORDS PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, 28.846.844/0001-77, , FREVP00079712026, 773-0; LAUDICEIA MARQUES SOUZA PAES, .368.367-, , FREVP00079732026, 773-0; MARIA GABRIELLA MARTINS FIDELIS, .831.541-, , FREVP00079852026, 773-0; LUCAS SANTOS DE SOUZA ROSA, .233.087-*, , FREVP00079872026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, .917.966-, , FREVP00079972026, 773-0; , FREVP00080482026, 773-0; , FREVP00080502026, 773-0; MARCELO VILELA SOARES, .800.821-, , FREVP00079992026, 773-0; MATHEUS GOMES VILELA, .057.976-*, , FREVP00080022026, 773-0; LUIZ BATISTA DA SILVA, .733.558- , , FREVP00080292026, 773-0; LUIZ MARCELO DA SILVA, .094.427-, , FREVP00080302026, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00080532026, 773-0; MARCIANO TAVARES DA SILVA, .441.388-, , FREVP00080592026, 773-0; LUIZ ALBERTO SEVERINO VIEIRA, .863.778-, , FREVP00080632026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00080712026, 773-0; , FREVP00080752026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.414/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00079392026, 773-0; TUIANE BRAGA DA COSTA, .010.257-*, , FREVP00079412026, 773-0; TOVO VEICULOS LTDA, 29.260.818/0001-25, , FREVP00079442026, 773-0; USINATEC RETIFICA DE MOTORES LTDA, 12.631.589/0001-05, , FREVP00079452026, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-, , FREVP00079502026, 773-0; TURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.370.836/0001-01, , FREVP00079552026, 773-0; VINICIUS CARVALHO DA SILVA , .883.077-, , FREVP00079592026, 773-0; VIRGINIA DA COSTA SILVA, .028.307-*, , FREVP00079612026, 773-0; TURI TAXI LTDA, 33.788.068/0001-36, , FREVP00079682026, 773-0; TANIA FERREIRA LEMOS, .045.509-, , FREVP00079752026, 773-0; , FREVP00079822026, 773-0; SLF TRANSPORTES & LAVACAO LTDA, 21.319.393/0001-70, , FREVP00079762026, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP00079982026, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA , 40.592.112/0001-01, , FREVP00080032026, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00080382026, 773-0; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, , FREVP00080612026, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00080732026, 773-0; , FREVP00080772026, 773-0; , FREVP00080812026, 773-0; , FREVP00080842026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.415/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON RICARDO MIRANDA, .133.547-, , FREVP00079352026, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00079472026, 773-0; SAMUEL DOS SANTOS PEREIRA, .413.917-*, , FREVP00079492026, 773-0; SILVIO DOS SANTOS FRANGO, 37.384.315/0001-90, , FREVP00079562026, 773-0; RITA DE CASSIA DA COSTA CARVALHO, .322.847-, , FREVP00079572026, 773-0; RUBEM CAVALCANTI PEREIRA, .446.797-, , FREVP00079642026, 773-0; SERGIO NUNES DA PAIXAO, .362.827-*, , FREVP00079702026, 773-0; SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, .162.357-, , FREVP00079722026, 773-0; VITORIA COMERCIO E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, 29.723.055/0001-01, , FREVP00079912026, 773-0; ROSANGELA DE CASTRO AMORIM LUZ, 04.949.783/0001-05, , FREVP00079952026, 773-0; SH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.581.330/0001-50, , FREVP00080012026, 773-0; ROGERIO DE CASTRO CUNHA, .011.851-, , FREVP00080052026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP00080362026, 773-0; S. M. OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTE LTDA, 31.433.208/0001-28, , FREVP00080402026, 773-0; SHEILA PEREIRA BRAGA DA SILVA, *.466.817-, , FREVP00080412026, 773-0; ROBERTA DE MIRANDA DOS