DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.417/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV03381852025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03385162025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9C26, FRMEV03397002025, 606-82; 37.375.183 JOSE MARCIO BERNARDINO, 37.375.183/0001-30, HAG0G25, FRMEV03387902025, 606-82; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 01.358.086/0001-91, PTK6928, FRMEV03401702025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RXO0E20, FRMEV03387792025, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV03391742025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, MKV9D77, FRMEV03387942025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, EOE1I82, FRMEV03394182025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, QHS7C03, FRMEV03395082025, 606-82; BERTOLDI TRANSPORTES LTDA, 33.045.786/0001-12, IJJ6D49, FRMEV03392492025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, TCQ9E76, FRMEV03520152025, 606-82; , 06.337.426/0001-11, TCF2D73, FRMEV03527692025, 606-82; 44.313.748 IRVING FELIPE SPERAFICO GUIMARAES, 44.313.748/0001-10, AXE7985, FRMEV03526542025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV03529512025, 606-82; ANDRE LUIZ NASCIMENTO MONTEIRO, .257.015-*, PIF4B47, FRMEV03529642025, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, JCT4000, FRMEV03529742025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, FPQ5G89, FRMEV03529532025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D44, FRMEV03533802025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5G46, FRMEV03533832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.418/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, .143.951-, LXG7D60, FRMEV03377612025, 606-82; ISMAEL VAZ DA COSTA, .448.251-, JYQ7J03, FRMEV03373162025, 606-82; IVANI DA SILVA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 74.561.713/0001-60, DSM3F24, FRMEV03374932025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAZ4G04, FRMEV03370332025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV03373592025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, RYU6E38, FRMEV03374962025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV03383422025, 606-82; IVONETE LEMBECK LOCKS, .673.859-*, QJO0422, FRMEV03381412025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F70, FRMEV03527822025, 606-82; SPE0J25, FRMEV03533762025, 606-82; IMPORTRIGO COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 32.748.014/0001-84, RKX2F08, FRMEV03526352025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03527442025, 606-82; INDUSTRIA NACIONAL DE ACO PRONTO LTDA, 05.557.506/0001-10, JCZ0A30, FRMEV03527502025, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, KCF5D30, FRMEV03526402025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV03528062025, 606-82; IRACEMA TRANSPORTES LTDA, 26.847.590/0001-86, BAP2I34, FRMEV03526312025, 606-82; IRMAOS MENDES TRANSPORTES LTDA, 30.094.281/0001-50, AWC2H88, FRMEV03529522025, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJG7332, FRMEV03529572025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, AXK2639, FRMEV03533562025, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SEF6B36, FRMEV03533392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.419/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2G23, FRMEV03385352025, 606-82; RAO3D82, FRMEV03533682025, 606-82; BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.727.410/0001-27, NEF0C89, FRMEV03380912025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RA J7F51, FRMEV03380602025, 606-82; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JBA 6 B 0 5 , FRMEV03381222025, 606-82; JBZ8E52, FRMEV03397502025, 606-82; CHRISTIANE CEREGATTO, .481.988-, GKD0I43, FRMEV03381112025, 606-82; BUZIN TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP0C83, FRMEV03398552025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, RYY3E20, FRMEV03394312025, 606-82; BS TRANSPORTADORA LTDA, 12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV03387562025, 606-82; CASA DE ADUBOS CAFE BOM LTDA, 48.066.541/0001-49, SKJ2H86, FRMEV03386742025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FSL4980, FRMEV03386992025, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN LTDA, 34.372.109/0001-71, NPI1D67, FRMEV03522372025, 606-82; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0001-69, DGB9E10, FRMEV03533742025, 606- 82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHR7F79, FRMEV03529632025, 606- 82; CARLOS A. DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 37.985.386/0001-48, FAF0A85, FRMEV03532882025, 606-82; CD - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMITADA, 04.189.441/0001-34, INJ9635, FRMEV03533812025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV03529622025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV03532972025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS W AG N E R LTDA, 24.030.831/0001-74, SXK6I69, FRMEV03533342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.421/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXI0H38, FRMEV03382762025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001- 37, BDP4G62, FRMEV03380832025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDV2B33, FRMEV03381292025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZO5I73, FRMEV03396962025, 606-82; TRANSPORTES FILINTO LTDA, 05.945.679/0001-05, SFT1D02, FRMEV03398062025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RFJ1I52, FRMEV03525972025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJX1D29, FRMEV03529272025, 606- 82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, EBM2E47, FRMEV03529362025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, BXF0717, FRMEV03527982025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, RYM5H69, FRMEV03525542025, 606-82; TRANSPORTES BARKERT LTDA, 72.534.928/0001- 67, JBY8E06, FRMEV03529222025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, AYA7F14, FRMEV03528242025, 606-82; TRANSPORTES E PARTICIPACOES SOCIETARIA IRMAOS KROTH LTDA, 11.674.362/0002-65, IWG7635, FRMEV03526422025, 606-82; IWG7635, FRMEV03526442025, 606-82; TRANSPORT ES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV03528272025, 606-82; TRANS P O R T ES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP7E44, FRMEV03525692025, 606-82; TRANS P O R T ES PERUZZO LTDA, 07.036.302/0001-69, ILT7355, FRMEV03527472025, 606-82; TR A N S P O R T ES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60, FRMEV03526332025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJO2571, FRMEV03528482025, 606- 82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, CUB7010, FRMEV03528372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta