DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000303 303 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3H66, FRMEV00365602026, 606-82; SXF2E25, FRMEV00366112026, 606-82; RYX0C38, FRMEV00366202026, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, KPX5C84, FRMEV00366092026, 606-82; BENEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.332.756/0001-40, TIC9G66, FRMEV00366832026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV00368432026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TMF7E10, FRMEV00368802026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRN0B67, FRMEV00369032026, 606-82; RRU4A48, FRMEV00369652026, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV00370012026, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV00370742026, 606-82; BHM TRANSPORTES LTDA, 39.480.858/0001-36, RYF0G48, FRMEV00371132026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71, FRMEV00371342026, 606-82; IZL0H29, FRMEV00375932026, 606-82; BIOSUL - RECICLAGEM DE OLEOS LTDA, 17.870.282/0001-80, TBU1B75, FRMEV00372022026, 606- 82; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, IYC9C80, FRMEV00372442026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV00373372026, 606-82; SFH1B59, FRMEV00374462026, 606-82; BIGBUS TRANSPORTES LTDA., 19.166.714/0001-00, BPO2G40, FRMEV00374482026, 606-82; BIGOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 81.800.054/0001-33, MBY9F76, FRMEV00375902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.648/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA, .909.566-*, HBN6J63, FRMEV00364722026, 606-82; AGNALDO DOS SANTOS, .343.568-, JOZ6G05, FRMEV00364942026, 606-82; ALESSANDRO DO NASCIMENTO, .434.429-, SXY2G67, FRMEV00365232026, 606-82; ADRIANO DE LIMA, .704.249-*, TBB0G46, FRMEV00365452026, 606-82; ALCIONE NUNES DA SILVA, .395.140-, ISB3372, FRMEV00365522026, 606-82; ADRIANO FRANCISCO SILVA, .622.858-, RXO9G47, FRMEV00366222026, 606-82; AILSON ROBSON GOMES DOS SANTOS, 10.013.682/0001-20, BEA6G70, FRMEV00366422026, 606-82; AGENOR VENSON, .425.041-*, JZC6916, FRMEV00367882026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV00368892026, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV00369202026, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, FXQ9H94, FRMEV00370002026, 606-82; AELTON DE OLIVEIRA MARTINS, .845.516-, EOE4I71, FRMEV00370252026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV00361332026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXT1C51, FRMEV00371202026, 606-82; ADRIANO SOUZA DELCOLE, 16.865.888/0001-65, AJY7J13, FRMEV00361372026, 606-82; AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.663.397/0001-25, JBI9C04, FRMEV00371612026, 606-82; ALENCAR FERNANDO ZIMMERMANN, .457.330- , MTZ5G09, FRMEV00372972026, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, QOG2250, FRMEV00362412026, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, MMC2I40, FRMEV00374562026, 606-82; 53.337.445 GLEISON RODRIGO DA SILVA, 53.337.445/0001-28, KPL8B26, FRMEV00376272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.649/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, ALE7G43, FRMEV00364902026, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SCP5C87, FRMEV00366182026, 606-82; TGH9I38, FRMEV00375502026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDE6J11, FRMEV00367302026, 606-82; TQU4G80, FRMEV00368222026, 606-82; JDM3E27, FRMEV00368382026, 606-82; JCJ0J29, FRMEV00375002026, 606-82; B R E DA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, RHS8F47, FRMEV00368022026, 606- 82; BRUNO FOSSILE, .260.049-*, RYB0B93, FRMEV00369552026, 606-82; BR OV A L L E TABACARIA LTDA, 05.984.742/0001-12, RKX0I29, FRMEV00369932026, 606-82; BEIRUT TRANSPORTES LTDA, 52.031.212/0001-30, AZX1G41, FRMEV00369972026, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV00371142026, 606- 82; JDE7G85, FRMEV00371302026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUN4B31, FRMEV00371312026, 606-82; CUY4B48, FRMEV00371962026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2H96, FRMEV00373022026, 606-82; BONETTI TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 45.632.725/0001- 30, MTQ6A12, FRMEV00362422026, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCQ1265, FRMEV00374102026, 606-82; BRUNO RICARDO DA SILVEIRA, .233.350-, IJI7E95, FRMEV00374512026, 606-82; BRITAGEM E TRANSPORTES GEHLEN LTDA, 91.138.974/0001-91, IMC6071, FRMEV00376042026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.650/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA LTDA, 04.229.532/0001-56, AVX0D24, FRMEV00365332026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV00366922026, 606-82; CEDEC ARMAZENS GERAIS LTDA, 06.209.871/0001-04, TEC7F77, FRMEV00367112026, 606-82; SYJ8E84, FRMEV00367132026, 606-82; C E R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYO8C03, FRMEV00367372026, 606-82; CAVI TRANSPORTES LTDA, 57.951.674/0001-99, IUG6C37, FRMEV00368012026, 606-82; CELIO FREIRE DE ANDRADE, .501.256-, FXF3E41, FRMEV00368292026, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV00368532026, 606- 82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, TRS3J70, FRMEV00371982026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEV00372112026, 606-82; CHAVESTOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 13.029.280/0001-02, AQX1628, FRMEV00372242026, 606-82; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, RAF4C51, FRMEV00372842026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDD1J14, FRMEV00372912026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD0J76, FRMEV00373462026, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC9J92, FRMEV00363532026, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYJ2I80, FRMEV00374342026, 606-82; SXR0I20, FRMEV00374522026, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0G24, FRMEV00375062026, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV00375132026, 606- 82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV00375542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.651/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AROVEL TRANSPORTES LTDA, 17.848.616/0001-10, ARU8E07, FRMEV00365432026, 606-82; ARLINDO CEZARIO DA SILVA, .822.376-*, HNW6A61, FRMEV00367662026, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TJT3E98, FRMEV00367812026, 606-82; ASSIZ COSTA FARIA , .307.106-, RTP5F44, FRMEV00367942026, 606-82; ARNOBIO GOMES DA SILVA , .347.104-, OYY6582, FRMEV00367932026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00368112026, 606-82; BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA LTDA, 85.054.773/0001-03, JAH1E40, FRMEV00368282026, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, *.978.170-,