DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000302 302 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.643/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA, 40.243.969/0001-08, FNZ2A56, FRMEV00363152026, 606-82; TRANSPORTES TAPPARO LTDA, 03.233.553/0001-82, IIW9903, FRMEV00363132026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001- 51, QCT5F82, FRMEV00363312026, 606-82; TNH NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 00.792.900/0001-19, SXN0I48, FRMEV00363352026, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV00363402026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWJ6F77, FRMEV00363422026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JBS4E15, FRMEV00363472026, 606-82; JBS4E15, FRMEV00363492026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV00363512026, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, RHE8G36, FRMEV00363642026, 606-82; TRANSPORTES CANARINHO S.A., 00.274.729/0004- 07, IYL4681, FRMEV00363692026, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAL8G45, FRMEV00363712026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIP6A01, FRMEV00363722026, 606-82; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001- 37, SEJ3H43, FRMEV00363822026, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYT3I78, FRMEV00363952026, 606-82; TRANSPORTES DUSIC LTDA, 53.807.627/0001-15, AQT5204, FRMEV00364122026, 606-82; TRANS FADA LTDA, 00.401.347/0001-46, SHW6G10, FRMEV00364162026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK3J10, FRMEV00364202026, 606-82; TRANS HANAU E R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV00364442026, 606- 82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV00364452026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.644/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUP2B19, FRMEV00362322026, 606-82; RUL7H89, FRMEV00362762026, 606-82; RUA3I35, FRMEV00363292026, 606-82; VITORIA TRANSPORTES E GUINCHOS 24 HORAS LTDA, 39.660.611/0001-00, CZK1F55, FRMEV00362652026, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, .208.710-*, JAC 9 I 8 0 , FRMEV00362682026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD3G31, FRMEV00363342026, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV00363982026, 606-82; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV00364102026, 606-82; VIVIANE TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, SGB0A88, FRMEV00364422026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV00364432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.645/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 18.499.763 JOSE CARLOS DA SILVA FALCAO JUNIOR, 18.499.763/0001-94, ELW7C41, FRMEV00364752026, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00365132026, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ6A08, FRMEV00365792026, 606-82; A N ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 77.410.249/0001-08, ECM6324, FRMEV00365962026, 606-82; 34.729.304 BAIRON EZEQUIEL FERREIRA, 34.729.304/0001-06, IQY9071, FRMEV00366052026, 606-82; 14.604.133 SILVIO GUZZI, 14.604.133/0001-81, MHI8C04, FRMEV00366522026, 606-82; 18.951.875 JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS NETO, 18.951.875/0001-34, CYB3G25, FRMEV00366532026, 606- 82; ADELAR ARI SCHUBERT, .904.410-, IRU9110, FRMEV00366902026, 606-82; 17.628.548 LUCAS ALEXANDRE ALVARENGA, 17.628.548/0001-83, DKX2E55, FRMEV00367162026, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV00368032026, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV00369012026, 606-82; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, RDC1A69, FRMEV00369072026, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV00370522026, 606-82; 3 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 46.469.598/0001-63, PLH8A48, FRMEV00370662026, 606-82; 30.353.687 CLAUDIOMIRO ROVARIS DA SILVA , 30.353.687/0001-00, FCB5B06, FRMEV00371292026, 606-82; AAK TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 20.174.886/0001-05, DBM3B11, FRMEV00371442026, 606-82; ADAILTON MAIA FERNANDES, .672.298-, EJZ6H30, FRMEV00371462026, 606-82; A. B. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 58.884.251/0001-66, OBM8H68, FRMEV00372852026, 606-82; ADRIANO DA SILVA PONTES FILHO, .047.682-*, MXW4F45, FRMEV00372932026, 606-82; 49.950.506 EDMAR PEREIRA SCHEFFER, 49.950.506/0001-50, IWN1526, FRMEV00373312026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.646/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, MBE5B72, FRMEV00364562026, 606-82; ALINE JACOB MONTES, .495.526-, OPG1I86, FRMEV00365842026, 606-82; ANDRE BOFF - TRANSPORTES LTDA, 14.469.686/0001-79, JDL1D92, FRMEV00367282026, 606-82; JCV4B40, FRMEV00370342026, 606-82; ALTONILTON CORDEIRO CARNEIRO, .110.115-, NYO9J60, FRMEV00367422026, 606-82; ANDERSON PAULO PEREIRA, .935.651-*, OAX7B04, FRMEV00367552026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXE3B90, FRMEV00367782026, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00368062026, 606-82; JAY3G80, FRMEV00375102026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXU7G94, FRMEV00368152026, 606-82; ANDRE LUIZ BELLAVER, .599.910-, IZY3D47, FRMEV00370322026, 606-82; ANTONIO DA SILVA CAMARGO, .125.400-, MJJ0F72, FRMEV00370852026, 606-82; ALTAMIR BRES S A N , 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV00370882026, 606-82; ALEX WARMLING, *.809.249-, IFX3A00, FRMEV00372252026, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, SFG5J05, FRMEV00372962026, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, TQQ1C67, FRMEV00370692026, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RPI2J00, FRMEV00373592026, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, QPH4E41, FRMEV00374702026, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001- 22, SXX5B93, FRMEV00376172026, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 01.502.456/0001-12, FWS4F17, FRMEV00376192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.647/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado