DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5C40, FRMEV00363252026, 606-82; EXPRESSO REVENDA DE GAS LTDA, 10.375.320/0001-80, FLR8C70, FRMEV00363362026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT2J23, FRMEV00363392026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RTC3H13, FRMEV00363462026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP4F40, FRMEV00363482026, 606-82; ED PNEUS LTDA, 08.394.375/0001-95, SEJ2C56, FRMEV00363552026, 606-82; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, SEU6E56, FRMEV00363562026, 606-82; CAROLA SOARES CAMPOS, .225.498-*, EOE7I03, FRMEV00363592026, 606-82; B3 EMPREENDIMENTOS LTDA , 36.949.609/0001-59, IUC5E51, FRMEV00363872026, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, BCP4J34, FRMEV00363832026, 606-82; CR PALU MADEIRAS LTDA, 10.541.539/0001-01, SDX3A69, FRMEV00363922026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHZ8C46, FRMEV00363942026, 606-82; ARIELSON RUTZ RIBEIRO, .860.519-, QIB4J59, FRMEV00363932026, 606-82; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, KKT2D76, FRMEV00364082026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3G03, FRMEV00364012026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0001-79, QJI8A16, FRMEV00364092026, 606- 82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY1F81, FRMEV00364112026, 606- 82; 57.953.956 ADAIR CESCA FORMENTIN, 57.953.956/0001-25, MLL1C40, FRMEV00364222026, 606-82; AGRO SAO LUIZ LTDA, 00.529.918/0001-22, BEQ2D99, FRMEV00364252026, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, QQT4010, FRMEV00364332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANKS ALVES BERTO LTDA, 09.645.568/0001-34, QJX9J30, FRMEV00363282026, 606-82; GISELE CRISTINA COELHO VELHO, .362.179-, MLX5G39, FRMEV00363302026, 606-82; JOSE PEDRO DE SOUZA, .650.029-*, AQQ5H96, FRMEV00363332026, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RXS7E70, FRMEV00363622026, 606-82; IRMAOS BERTONCELI LTDA, 18.939.093/0001-80, PTD8G03, FRMEV00363782026, 606-82; GLEITON FERREIRA DE MIRANDA, .273.656-, QAM7C63, FRMEV00363842026, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, EUR3I02, FRMEV00363972026, 606-82; JOSE MANOEL DA ROSA, .116.469-, BDP1G81, FRMEV00364062026, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, TAX4H53, FRMEV00364002026, 606-82; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, RXN5D46, FRMEV00364052026, 606-82; JOAO NILSON FREITAS, 10.686.973/0001-80, AWO5G59, FRMEV00364182026, 606-82; IRACI MARIA MENIN, .084.589-*, RDS5C27, FRMEV00364192026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001- 04, SXK8C37, FRMEV00364232026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JBC1J05, FRMEV00364272026, 606-82; J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.761.896/0001- 73, PVR4F47, FRMEV00364312026, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, QCF0E83, FRMEV00364322026, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV00364362026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV00364372026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYQ4A80, FRMEV00364392026, 606-82; GIDEAN PINTO DA SILVA, .626.595-, GSV4F91, FRMEV00364382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS SILVEIRA DE MATOS, .369.090-, IOL3C31, FRMEV00363372026, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV00363382026, 606-82; NACIONALHIDRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 24.840.094/0001-75, GEL4G63, FRMEV00363412026, 606-82; PATRICIA DE FATIMA DA SILVA, .341.179-*, CPT9I72, FRMEV00363432026, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GES5J86, FRMEV00363502026, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, SFC7A55, FRMEV00363602026, 606-82; M A I CO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, TQQ4B91, FRMEV00363612026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV00363632026, 606-82; QKK0G89, FRMEV00364282026, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MKI0A68, FRMEV00363662026, 606-82; MOBICOM TELECOMUNICACOES LTDA, 68.779.404/0001-69, MET0A76, FRMEV00363792026, 606-82; MONSANTO TRANSP O R T ES LTDA, 02.229.155/0001-20, IXO5A94, FRMEV00363852026, 606-82; MORAES TOM AT ES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 32.617.711/0001-04, SSG9B98, FRMEV00363862026, 606- 82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, BSY5B00, FRMEV00363912026, 606-82; MAILON JUNIOR RABELLO, .046.059-, MEC8A04, FRMEV00363962026, 606- 82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, SXN3B31, FRMEV00364072026, 606-82; MAURICIO DE LAZARI, .826.569-, UAM4G49, FRMEV00364152026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV00364242026, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL7B80, FRMEV00364302026, 606-82; JR LIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.839.840/0001- 67, GSW4A45, FRMEV00364352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.642/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ3F29, FRMEV00363322026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXV5E33, FRMEV00363582026, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001- 60, AXO8J06, FRMEV00363572026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00363682026, 606-82; STEFANY SOARES ABADIA, *.337.361-, RKX8I74, FRMEV00363742026, 606-82; SUELEN CINTIA DA CRUZ, 51.593.493/0001-51, RYK7H20, FRMEV00363732026, 606-82; TERRAPLENAGEM BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, SXU0E56, FRMEV00363752026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TXW8I75, FRMEV00363802026, 606-82; SAO JORGE COMERCIO DE CARNE LTDA, 43.851.445/0001-98, UAX9E86, FRMEV00364042026, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, TOL8E21, FRMEV00363992026, 606-82; RODOVELOZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV00364032026, 606-82; PRIME COMERCIO DE PECAS E RECUPERADORA LTDA, 60.248.964/0001-85, PPN7183, FRMEV00364142026, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET2A04, FRMEV00364172026, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV00364212026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31, TPS5A96, FRMEV00364262026, 606-82; SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, 08.833.035/0001-13, CPG0E96, FRMEV00364292026, 606-82; RODOVIARIO ESTRELA LTDA, 23.648.447/0001-77, EGJ1H45, FRMEV00364342026, 606-82; PONTUAL LO C AC AO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAX2B12, FRMEV00364402026, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAL5E29, FRMEV00364412026, 606- 82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RDW1E67, FRMEV00330562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta