DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000305 305 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.658/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMS TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 48.220.319/0001-59, BYD0J21, FRMEV00364792026, 606-82; ELIANE MARIA SIMON TRONCO, 02.999.752/0001-33, JBV3J20, FRMEV00365312026, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, SXM5F90, FRMEV00365402026, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES LTDA, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV00365482026, 606-82; BCP9E72, FRMEV00369962026, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TJM9H99, FRMEV00366612026, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-*, IWJ3E11, FRMEV00366652026, 606-82; IWJ3E11, FRMEV00368642026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYB4C69, FRMEV00367052026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FKS 8 B 7 6 , FRMEV00367922026, 606-82; ESCALA TUR TRANSPORTES LTDA, 04.773.029/0001-67, FCY5690, FRMEV00368492026, 606-82; EMERSON SIQUEIRA, .238.559-, SXB3J14, FRMEV00369372026, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, FIM8850, FRMEV00369792026, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, .415.269-, MIS1G59, FRMEV00369852026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV00370162026, 606-82; ISU9B29, FRMEV00375332026, 606-82; EUNICE CAVALCANTE DOS REIS, 32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV00370222026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, QQN8152, FRMEV00371652026, 606-82; ELAMAQUES RIBEIRO SOUZA TRANSPORTES LTDA , 55.160.034/0001-35, GET9B20, FRMEV00372502026, 606-82; ENTRE RIOS ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.563.249/0001-89, IZN1J05, FRMEV00372672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.662/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV00365052026, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA, .174.498-*, GEH8C41, FRMEV00365292026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ7B62, FRMEV00366852026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5F40, FRMEV00367442026, 606-82; COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MASTER TRUCK, 23.425.699/0001-37, MGA7C47, FRMEV00367652026, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYA9H94, FRMEV00367702026, 606-82; SXO1I68, FRMEV00371742026, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYX3I39, FRMEV00367842026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00369182026, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, NPZ7J14, FRMEV00370272026, 606-82; CONCRETOS TREVISAN LTDA, 13.204.783/0001-77, ISN2175, FRMEV00371222026, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTES BIGCOOPER, 32.278.611/0001-92, RRR7G51, FRMEV00372092026, 606-82; CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS, 02.710.043/0001-96, DVT7067, FRMEV00372132026, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, TDS1G58, FRMEV00372592026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEV00373612026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBJ2C41, FRMEV00373992026, 606- 82; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, SXC2B90, FRMEV00374832026, 606-82; CRISUR TRANSPORTES LTDA, 29.168.281/0001-78, IDN8091, FRMEV00375582026, 606-82; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, TON5G06, FRMEV00376232026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV00376462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, AQV9E85, FRMEV00364502026, 606-82; EXPRESSO VOAR LEVE LTDA, 11.454.399/0001-05, I OY 3 A 6 7 , FRMEV00364572026, 606-82; F M DE LIMA FERTILIZANTES, 48.755.341/0001-01, AYN1D88, FRMEV00364962026, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IKK1870, FRMEV00366322026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV00366682026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, TDS9F08, FRMEV00367182026, 606-82; RTE9J28, FRMEV00367312026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXZ8I74, FRMEV00368612026, 606-82; EXPRESSO RURAL ALIMENTOS DO CAMPO LTDA, 29.285.409/0001-83, RDT5F94, FRMEV00368842026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC1C63, FRMEV00370372026, 606-82; JCX4D39, FRMEV00372452026, 606-82; JDH7F10, FRMEV00376012026, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RAC5C08, FRMEV00371692026, 606-82; EXPRESSO AUTO BUS TRANSPORTES LTDA, 13.240.751/0001-27, PAV7D07, FRMEV00373172026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, SGC8J58, FRMEV00374942026, 606-82; SGC8J80, FRMEV00374992026, 606-82; SFZ4D10, FRMEV00375012026, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TXW6G04, FRMEV00375282026, 606-82; E X P R ES S O SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV00375732026, 606-82; F. T. J. TRANSPORTES LTDA, 51.357.147/0001-74, NPE7J26, FRMEV00375942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.664/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXO4G61, FRMEV00364912026, 606-82; RYT7C79, FRMEV00365122026, 606-82; RYX9J37, FRMEV00366562026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXV3E04, FRMEV00365802026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV00367542026, 606-82; JCD5B16, FRMEV00369482026, 606-82; JCD5B16, FRMEV00374712026, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, SLK5G66, FRMEV00368982026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAQ8A92, FRMEV00369292026, 606-82; FRIGORIFICO FMP LTDA, 06.089.274/0001-85, ITH7D79, FRMEV00370312026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV00370592026, 606-82; F R A N C I S CO POLESSO, .563.720-, AOX0G38, FRMEV00371512026, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV00371722026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR8370, FRMEV00371752026, 606-82; FLAVIO HENRIQUE CHICOTE, .867.378-, KAL6J42, FRMEV00372892026, 606-82; FR I G O R I F I CO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00361602026, 606-82; FLAVIO APARECIDO CINTRA, *.383.309-, SEQ1H79, FRMEV00373152026, 606-82; FO R ES T I MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV00373642026, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, RYU0C83, FRMEV00373842026, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, QJY1B04, FRMEV00374692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -