DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000306 306 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON JOSE DE OLIVEIRA, .982.676-*, HLM4637, FRMEV00364852026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV00365542026, 606-82; SXT2J18, FRMEV00368372026, 606-82; EDILSON WIGGERS, .823.649-, MKR5671, FRMEV00366812026, 606-82; EDMAR PEREIRA SCHEFFER, .452.380-, IPQ9321, FRMEV00367222026, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-*, IZC1H25, FRMEV00367462026, 606-82; EDNILSON DA SILVA, .279.569-, FZC4C85, FRMEV00368202026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6F20, FRMEV00368632026, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV00371492026, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV00371682026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, STP9G07, FRMEV00372982026, 606-82; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, AAY5F53, FRMEV00373562026, 606-82; EDIMAR TRA S P O R T ES LTDA, 11.520.436/0001-28, RLX7G92, FRMEV00363442026, 606-82; E.S.C. SERRARIA LTDA, 24.925.537/0001-20, RNP7C58, FRMEV00374862026, 606-82; EDIVAN FER N A N D ES FRANCELINO, .842.579-*, MEM5J24, FRMEV00375212026, 606-82; EDMILSON DE OLIVEIRA MOURA LTDA, 40.961.667/0001-75, PWB0G52, FRMEV00375472026, 606-82; ECCO PNEUS LTDA, 10.451.586/0001-64, HMT3958, FRMEV00376312026, 606-82; EDSON MORAIS, 13.102.919/0001-38, SLW9J11, FRMEV00376342026, 606-82; EDGAR BANKHARDT, .170.339-, IZE0D24, FRMEV00376362026, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RAF0287, FRMEV00376492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.667/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL DE LIMA ANDRE, .605.668-, HNX4B11, FRMEV00366242026, 606- 82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLA9A66, FRMEV00366262026, 606- 82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTAS LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00366692026, 606-82; G. T. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.572.317/0001-42, RPI5H10, FRMEV00366912026, 606-82; FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA , 15.404.932/0001-77, OOJ8B43, FRMEV00367572026, 606-82; GABRIEL RUAN DA S I LV A RODRIGUES, .813.282-*, LLP1I19, FRMEV00367722026, 606-82; G. A. TRAN S P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPS6J52, FRMEV00367862026, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV00368782026, 606-82; RYX5B76, FRMEV00373742026, 606-82; GELSON DOUGLAS DOS SANTOS, .574.499-, OQP2C75, FRMEV00369322026, 606-82; GADIEGO ROBERTO TOCH E T T O, .807.401-, JYR6942, FRMEV00369662026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV00369682026, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SES7C57, FRMEV00369742026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV00369912026, 606-82; FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.857.945/0001-76, RNR8J99, FRMEV00370432026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9D85, FRMEV00371902026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA, 11.148.262/0001-14, TPK9B26, FRMEV00372362026, 606-82; FERNANDO ROBERTO LOPES, .301.486-*, OQO2472, FRMEV00372722026, 606-82; G T A EMBALAGENS LTDA, 42.872.968/0001-58, RAA3A84, FRMEV00363762026, 606-82; FRANCISCO DA CRUZ DARTORA, .375.710-, MEM4F88, FRMEV00376552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.668/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAN FONSECA AGENCIAMENTO E LOCACAO LTDA, 08.794.511/0001-34, RUW9G77, FRMEV00364632026, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.624.947/0001-85, SXZ8H15, FRMEV00364842026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C20, FRMEV00365202026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JAT7E20, FRMEV00365552026, 606-82; GUILHERME LEVIS, .500.570-, MGA8J64, FRMEV00365592026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FGH4C82, FRMEV00365982026, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV00366352026, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV00366672026, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001- 06, SXR1J41, FRMEV00366632026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV00367102026, 606-82; GRUBAL BEB I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV00368122026, 606-82; GUILHERME CORREIA PACCO TRANSPORTES LTDA, 27.240.263/0001-24, INF6D51, FRMEV00368362026, 606-82; GTEC INDUSTRIA DE TERMOPLASTICOS LTDA, 94.014.388/0001-23, IZI7H20, FRMEV00368672026, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-*, RDY7B22, FRMEV00369892026, 606-82; GRANDE TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, TAZ3B38, FRMEV00369902026, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCA3I84, FRMEV00370582026, 606-82; JDA2C98, FRMEV00371242026, 606-82; JDM8E69, FRMEV00371262026, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, IYQ2A58, FRMEV00370782026, 606-82; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55, AXX9B94, FRMEV00372342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.669/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO PEREIRA TRANSPORTES, 21.684.692/0001-04, DTY6E61, FRMEV03536532025, 606-82; CAROLINA MOHR, .890.139-, RAD4I22, FRMEV03543562025, 606-82; CAZEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.631.313/0001- 00, OBQ9C94, FRMEV03539772025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001- 90, QBP8H43, FRMEV03547192025, 606-82; CENTRAL BOIADEIRO TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 36.106.594/0001-67, ALK3E52, FRMEV03540692025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, RYV5A60, FRMEV03871912025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, SXD2H49, FRMEV03872842025, 606-82; CASA MOBILE PARTICIPACOES LTDA, 04.976.504/0001-00, JAA9D79, FRMEV03872012025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TLD9A70, FRMEV03871392025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWP6D32, FRMEV03871492025, 606-82; CELSON DO NASCIMENTO, .917.589-, AEE6C03, FRMEV03871992025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03872662025, 606-82; CARLOS EDUARDO EG I D I O SAMPAIO, .159.286-*, DPC6G30, FRMEV03714312025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCI8I60, FRMEV03716002025, 606-82; CEDRUS TRANSPORTADORA LTDA, 40.188.785/0001-92, OPP1H81, FRMEV03715312025, 606-82; CARLOS EDUARDO ANDRADE LODI, 19.914.527/0001-50, JAI5B57, FRMEV03719492025, 606-82; CARGO POLO COMER C I O, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GBV4H78, FRMEV03716732025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, GDH6035, FRMEV03725802025, 606-82; CARLOS ALBERTO SOARES, .825.179-*, AYB1A71, FRMEV03876992025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO5G79, FRMEV03875102025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.670/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do