DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000307 307 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, TQQ1D63, FRMEV00365012026, 606-82; IQA4882, FRMEV00372472026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00365972026, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXR2B84, FRMEV00367002026, 606-82; FABRICIO SAUERESSIG KAISER, .224.150-*, I CQ 7 E 0 6 , FRMEV00367192026, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV00367512026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDG8J19, FRMEV00370952026, 606-82; FELIX ROBERTO MAZOCCO, 03.155.671/0001-10, IOM5868, FRMEV00371022026, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDV9C64, FRMEV00371842026, 606-82; FENIX-TRANSCAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.600.080/0001-28, FNX0D86, FRMEV00371942026, 606-82; FABIO BECKER, .393.819- , BBK3E44, FRMEV00373422026, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV00373772026, 606-82; FABIANO OLIVEIRA DA SILVA MACHADO, .925.720-, IST9G34, FRMEV00374822026, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-*, HMQ0B90, FRMEV00374932026, 606-82; EDUARDO BORGES MONTEIRO, .886.470-, IWR0E00, FRMEV00375082026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV00376522026, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCH2F76, FRMEV00376542026, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-, RLD2J95, FRMEV00376612026, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IXK5979, FRMEV00376642026, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RAY5C88, FRMEV00376672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.671/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYM4B58, FRMEV00364732026, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVR4H90, FRMEV00364802026, 606-82; HELIO SIMOES BRI T O, .399.511-*, OAY4J56, FRMEV00364872026, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAT7G04, FRMEV00365492026, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, TPK5A05, FRMEV00365562026, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV00366132026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00366802026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, IZD3B00, FRMEV00367232026, 606-82; SXE3D64, FRMEV00371182026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJQ6909, FRMEV00368072026, 606-82; RAA5D21, FRMEV00370962026, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV00369602026, 606-82; HERMMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO LTDA, 03.704.167/0001-21, BDD3F17, FRMEV00370832026, 606-82; H S DE SOUZA LTDA, 26.737.446/0001-97, PCM7D58, FRMEV00370842026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, OCZ8A62, FRMEV00371372026, 606-82; HELIO ANTONIO MAC H A D O, .388.289-, IYU8J37, FRMEV00372152026, 606-82; HMB TRANSPORTES LTDA, 36.039.218/0001-05, TSG3J26, FRMEV00373132026, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, .253.241-, RRX8A15, FRMEV00373682026, 606-82; GISELE CRISTINA COELHO VELHO, .362.179-*, MLX5G39, FRMEV00363272026, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA , 34.169.912/0001-03, TGS7I67, FRMEV00375712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.672/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, GFR7I71, FRMEV00366732026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00367392026, 606-82; J M CABRAL CONSTRUTORA LTDA, 46.497.232/0001-06, SKT0D67, FRMEV00367772026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MIM7864, FRMEV00368252026, 606- 82; JAIR JOSE PEREIRA, .835.139-, AQD7D83, FRMEV00368732026, 606-82; IVAHI DE ANDRADE JUNIOR, .023.106-, QXE5788, FRMEV00370102026, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV00370932026, 606- 82; J E FIORESE TRANSPORTES LTDA, 24.859.154/0001-00, QJB3B63, FRMEV00373072026, 606-82; ISMAEL F. DOS SANTOS, 37.190.609/0001-80, MJS5D26, FRMEV00361622026, 606-82; J.C. PEREIRA- MANUTENCAO, 27.086.266/0001-55, BBP5J99, FRMEV00361792026, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001- 10, RHJ6G28, FRMEV00362772026, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDJ6H12, FRMEV00374592026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001- 85, RYU4C16, FRMEV00374662026, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEV00374792026, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, OJI7A16, FRMEV00375112026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00375142026, 606-82; J & M TRANSPORTES LTDA, 42.455.490/0001-60, TLV0I39, FRMEV00375322026, 606-82; JAISON RAUPP ELIAS, .396.289-*, MHI4D93, FRMEV00376082026, 606-82; JA I R O CESAR DUARTE, .360.659-, QIJ2E30, FRMEV00376112026, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV00376622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.675/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00364652026, 606-82; RYK5F69, FRMEV00367412026, 606-82; FERNANDO F R AG A DE BORBA, .997.569-*, MDO9G09, FRMEV00365022026, 606-82; GERMALDO SANTOS DE CASTRO, .854.375-, DTC7E33, FRMEV00365162026, 606-82; GILCIMAR HENRIQUE FIRMINO .873.976-, 14.283.429/0001-48, OPQ4J39, FRMEV00365992026, 606-82; FERNANDO HENRIQUE PAIVA VIEIRA, .761.178-*, DER8260, FRMEV00366502026, 606- 82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, KXU8D69, FRMEV00366792026, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV00367242026, 606-82; IUP7D41, FRMEV00372102026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV00367492026, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA , 09.141.982/0001-06, FEX9D89, FRMEV00368002026, 606-82; GERVASI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 06.695.826/0001-07, MIY1931, FRMEV00369222026, 606- 82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, MJH5A04, FRMEV00369732026, 606-82; GELSON STUPP, .761.759-, BTB7I37, FRMEV00371052026, 606-82; GIRALDI & GIRALDI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.254.306/0001-50, STU2472, FRMEV00371832026, 606- 82; GIGANTES DE ACO TRANSPORTES RODOVIARIO E DE LOGISTICA LTDA, 27.772.015/0001- 24, IWE1F21, FRMEV00371862026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXW7D21, FRMEV00372042026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, AXF9J93, FRMEV00362742026, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF0D31, FRMEV00374542026, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001-52, SXG8J91, FRMEV00375042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.676/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, .745.985-*, PDQ7F14, FRMEV00365892026, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00365942026, 606-82; HBY4H08, FRMEV00370292026, 606-82; ISABELA BO R G ES FIGUEIREDO DOS SANTOS, .851.939-, ATR4H44, FRMEV00366062026, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV00366282026, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-, HWJ0E45, FRMEV00366402026, 606-