DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.677/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV00364482026, 606-82; HLV6686, FRMEV00369092026, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-, ONV8C05, FRMEV00365082026, 606-82; KELVYN CRISTIAN CRISTOFOLINI, .343.409-, BBS3G02, FRMEV00365362026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J41, FRMEV00365502026, 606-82; JBT3J41, FRMEV00365852026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, GTN7A72, FRMEV00366152026, 606-82; KELWE GLEIK ROCCO, 08.354.200/0001-54, ETT1A91, FRMEV00366542026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV00366572026, 606-82; JUCELINO SOARES MARTINS, .198.291-*, KES7660, FRMEV00368482026, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, HBN1G99, FRMEV00368792026, 606-82; LPQ6D99, FRMEV00362572026, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, .261.769-, CWL6I57, FRMEV00371272026, 606-82; L C MENDES GONCALVES & RODRIGUES LTDA, 11.469.508/0001-50, BCJ9G74, FRMEV00372292026, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RXL4E38, FRMEV00372952026, 606-82; L32 TRANSPORTES LTDA, 00.121.867/0001-03, IPG1C49, FRMEV00373942026, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, ITM1E77, FRMEV00364022026, 606- 82; KBO PLASTICOS LTDA, 09.326.235/0001-42, MJW2D81, FRMEV00374582026, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, MSU7J37, FRMEV00375182026, 606- 82; KANASTRAN TRANSPORTES PESADO E LOCACOES LTDA, 00.574.193/0001-94, SUC8G40, FRMEV00375302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.678/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, IYE6D24, FRMEV03536112025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03543192025, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV03541942025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV03542442025, 606- 82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV03545052025, 606-82; OAZ3826, FRMEV03545142025, 606-82; BA S Q U E T E LOG LTDA, 43.982.119/0001-10, QTL9B60, FRMEV03545362025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0F88, FRMEV03543052025, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV03531932025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV03871702025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZG9F45, FRMEV03872162025, 606-82; BANBER TRANSPORTES LTDA, 18.625.887/0001-79, RXF4H42, FRMEV03871762025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, SXO9D39, FRMEV03871682025, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV03715962025, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, SPR5F13, FRMEV03726172025, 606-82; AWL LOCACAO DE VAN LTDA, 28.309.857/0001-07, RWF2A13, FRMEV03721582025, 606-82; BBV TRANSPORTES LTDA, 52.579.579/0001-92, QVP3G10, FRMEV03875382025, 606-82; AVILSON GIACOMINI, .269.719-, EJV2B91, FRMEV03875142025, 606-82; BC FERREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.275.418/0001-05, FWG5G01, FRMEV03877982025, 606-82; BEMLOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.897.758/0002-79, RXR6G16, FRMEV03874192025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.679/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR VINICIUS SCHU, .643.670-*, ITM1A10, FRMEV00365212026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV00367892026, 606-82; SXX7C00, FRMEV00372862026, 606-82; SXP1C00, FRMEV00374552026, 606-82; SXB1C00, FRMEV00376742026, 606-82; INEDIR TER EZ I N H A DOS SANTOS, .775.239-, QID8E40, FRMEV00369112026, 606-82; IRACI DE A L M E I DA RAMOS, 48.955.941/0001-05, IUI8B37, FRMEV00369842026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I64, FRMEV00371192026, 606-82; RRP0I43, FRMEV00372062026, 606-82; INCENHA TRANSPORTES LTDA, 14.014.246/0001-27, SFD6B68, FRMEV00372322026, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, RYT6H19, FRMEV00373442026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV00373432026, 606-82; RLN7I21, FRMEV00375372026, 606-82; IJS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.101.610/0001-05, RFF6B25, FRMEV00373492026, 606-82; IMPERMEABILIZA COMERCIO DE TINTAS LTDA., 31.296.543/0001-21, ISA4F43, FRMEV00374952026, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E34, FRMEV00375252026, 606-82; IUL0042, FRMEV00375192026, 606-82; IRINEU OSVALDO LIMA, .601.872-, MXC9F52, FRMEV00376632026, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXE4C43, FRMEV00376602026, 606-82; COXILHA GUINCHOS LTDA, 08.805.583/0001-30, JBV7A66, FRMEV00376732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.680/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG4A34, FRMEV00364532026, 606-82; SED6D91, FRMEV00364602026, 606-82; SET5E70, FRMEV00365042026, 606-82; SET6C21, FRMEV00373362026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUE4E88, FRMEV00364612026, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-09, AYI2I30, FRMEV00365072026, 606-82; JOVELINA MELO VILELA, .697.968-*, DBB9C11, FRMEV00365622026, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, TDO5I26, FRMEV00366482026, 606-82; QQE5J12, FRMEV00368392026, 606-82; LENHADORA E TRANSPORTADORA GRAXA LTDA, 27.175.046/0001-06, CUD9F41, FRMEV00367532026, 606-82; LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 02.615.012/0001-56, QWR2E86, FRMEV00367672026, 606-82; LEANDRO TOMELERO, .363.660-, IRH3H93, FRMEV00368602026, 606-82; LEANDRO MORAES DE MATOS, .197.579-, IVW2359, FRMEV00369872026, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, MHN8A98, FRMEV00370122026, 606-82; LEOMIR A. RHEINHEIMER & CIA LTDA, 13.749.741/0001-11, IZA3C24, FRMEV00371422026, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RIN9E30, FRMEV00371992026, 606-82; SDV3A27, FRMEV00372052026, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDW7J49, FRMEV00362692026, 606-82; LEANDRO MICKUS NOGUEIRA, .189.979-*, ALI7E29, FRMEV00373532026, 606-82; LEANDRO DIAS PERUZZI, .849.110-*, IQW4I30, FRMEV00373712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta