DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.M.M TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 11.563.450/0001-09, AZB4G76, FRMEV00364592026, 606-82; MACPER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.101.177/0001- 96, BEV6G31, FRMEV00365262026, 606-82; MARCELO JUSUA MELO, 41.276.704/0001-79, MGK8I39, FRMEV00365572026, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, PHQ7A54, FRMEV00365632026, 606-82; MARCELO BOAVENTURA ROCHA, .247.099-*, MFQ9F98, FRMEV00366012026, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV00366272026, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, BDK9J98, FRMEV00366992026, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDB4H57, FRMEV00367072026, 606-82; MARCELO CHUVES, .839.999-, GIH6C17, FRMEV00367872026, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV00369922026, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, TPR8B00, FRMEV00370462026, 606-82; MARCIO SOUZA SANTOS PEREIRA, .122.198-*, ATX5A07, FRMEV00371152026, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV00371812026, 606-82; MARCOS PEGORARO, .063.300-, JCB6J14, FRMEV00372532026, 606-82; MACHINE LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 56.347.953/0001-85, FZA3H21, FRMEV00372462026, 606-82; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 48.031.790/0001-07, TXR4H81, FRMEV00373032026, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, JYV0F57, FRMEV00373472026, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-*, MJO3700, FRMEV00373982026, 606-82; MADECENTER MADEIRAS LTDA, 24.503.859/0001-81, TJJ7G85, FRMEV00375592026, 606-82; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, JAF9A54, FRMEV00376722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.682/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6I02, FRMEV03527652025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV03537022025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTES BIGCOOPER, 32.278.611/0001-92, RRR7G51, FRMEV03544442025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, SXL1A86, FRMEV03539092025, 606-82; RYZ5D96, FRMEV03874612025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D07, FRMEV03537722025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BEX5H14, FRMEV03872112025, 606-82; BET2I92, FRMEV03877132025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV03716102025, 606-82; CORSUL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA, 09.531.045/0001-67, RLJ8A05, FRMEV03716312025, 606-82; CRISTIANO BATISTA DE SOUZA, .500.006-, OQQ0C28, FRMEV03722342025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028- 55, TCB4A34, FRMEV03719982025, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001- 48, RYY6G99, FRMEV03875482025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6I90, FRMEV03877292025, 606-82; CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA, 81.386.567/0001-40, QJK6425, FRMEV03875682025, 606-82; COPAM - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 27.857.691/0001-09, OWX8E43, FRMEV03874492025, 606-82; COPPER METAL 9 TRANSPORTADORA LTDA, 33.458.459/0001-92, DSF9H09, FRMEV03873592025, 606-82; CORAL TRANSPORT ES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB4A48, FRMEV03874232025, 606-82; CORI INGRE D I E N T ES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001-45, SWF5F04, FRMEV03875722025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, QHL8E07, FRMEV03874572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.683/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, MKN2E90, FRMEV00364682026, 606-82; MKN2E90, FRMEV00367562026, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV00365322026, 606-82; MJW2H34, FRMEV00376132026, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, .772.749-, MDH5J24, FRMEV00365582026, 606-82; JOLAZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.232.247/0001-48, QUR5B23, FRMEV00368552026, 606-82; JOSE IVALDO LIMA LYRA, .797.674-, PEF0F00, FRMEV00368572026, 606-82; JOSE IVALDO DA MOTA SILVA, .624.565-*, OLK7G66, FRMEV00369522026, 606-82; JOSE FLARES DE LIMA, .951.429-, DPF1D45, FRMEV00371702026, 606-82; JOSE ROMBI BICAS JUNIOR, 31.827.759/0001-76, AVL1D84, FRMEV00371762026, 606-82; JOSE ODAIR GRACIOTO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 31.228.545/0001-83, RHZ6G54, FRMEV00372232026, 606-82; JOSE MENGUE CARLOS, .141.860-, QTL6E01, FRMEV00372412026, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD6H59, FRMEV00372552026, 606-82; JOSE MARIA ALVES DA SILVA, .194.783-*, KGW2G95, FRMEV00372612026, 606-82; JOHN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.277.012/0001-63, ISJ7B28, FRMEV00372762026, 606-82; JOSE WILSON MARTELLO, .089.019-, AHC7425, FRMEV00372822026, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MHX8I63, FRMEV00373332026, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA .889.739-*, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV00374652026, 606-82; JOSIVANIO JOSE DE LIMA, .477.134-, KLC8A31, FRMEV00375952026, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA , 10.633.869/0001-27, JBN3B42, FRMEV00376762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.684/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS SILVEIRA DE MATOS, .369.090-, IOL3C31, FRMEV00364582026, 606- 82; MARIA DAS GRACAS LOPES DE OLIVEIRA, .060.194-*, RDL3B22, FRMEV00366642026, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV00367992026, 606-82; MATHEUS HENRIQUE BASSO PEREZ, .807.689-, HMT8H16, FRMEV00368212026, 606-82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, IZB0G10, FRMEV00368692026, 606- 82; MARLON ZAMBARDA MONSCHAU, .578.930-, IQN2C77, FRMEV00368702026, 606- 82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM2J40, FRMEV00369832026, 606- 82; RAR6E18, FRMEV00371122026, 606-82; SQB2J92, FRMEV00375402026, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RXQ2A99, FRMEV00361292026, 606-82; RYA0G15, FRMEV00373542026, 606-82; MATHEUS MENEZES SANTIAGO, .713.675-*, QMM4G60, FRMEV00370622026, 606-82; MARLENE TEIXEIRA DE SOUZA, 30.481.778/0001- 20, KJS3331, FRMEV00371252026, 606-82; MARIA NICELIA DA SILVA, .178.984-, HSI0E73, FRMEV00371352026, 606-82; MARIA ALINE DE ALMEIDA DE MELO, .982.324-, GYI6135, FRMEV00371532026, 606-82; MARIA DAS GRACAS SOUZA FARIA, .282.436-*, HEH9255, FRMEV00371542026, 606-82; MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA LTDA, 04.707.476/0001-18, SHV7H31, FRMEV00372732026, 606-82; MARLEI CASANOVA ALBUQUERQUE, .631.149-*, OAU3I44, FRMEV00362552026, 606-82; MARCOS RODRIGUES PADILHA LTDA, 09.493.422/0001-10, RDU0A40, FRMEV00376682026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, SXG6A98, FRMEV00376822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.685/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -