DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000316 316 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.711/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EURIPEDES FERREIRA DA SILVA FILHO, .369.061-*, ECT5A56, FRMEV03525502025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, UAA6G50, FRMEV03871882025, 606-82; FABIANA AUGUSTO ALVES, .721.926-, GFR9H66, FRMEV03871832025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA ALVES, .496.789-, MKK7H63, FRMEV03543112025, 606-82; EVERSON DO AMARAL MARTINS, .945.269-*, BAP2I21, FRMEV03543712025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV03545002025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0009-63, FXP8D04, FRMEV03537592025, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, FJE7795, FRMEV03539812025, 606-82; EXPRESSO RHEMA LTDA, 29.197.003/0001-49, QRG4C68, FRMEV03716232025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0003-93, TEJ3F07, FRMEV03726692025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, .248.228-, STA4F90, FRMEV03722402025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TBM3I43, FRMEV03876932025, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS LTDA, 53.780.109/0001-55, AWL4J42, FRMEV03877612025, 606-82; FABIANO BUENO, .639.719-, AVZ5B93, FRMEV03876822025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV03725862025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV03727182025, 606-82; QXD4582, FRMEV03877822025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDG6J71, FRMEV03723062025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, SWV7F08, FRMEV03875792025, 606-82; FABIANE TRANSPORTES LTDA, 06.001.094/0001-08, ATI8790, FRMEV03875172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.712/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00366032026, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, SFV2I21, FRMEV00366142026, 606-82; QVZ2D12, FRMEV00370942026, 606-82; TTJB TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV00367262026, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, SED9F18, FRMEV00368462026, 606- 82; TRANSWILSON TRANSPORTES LTDA., 21.149.583/0001-97, SXE1G59, FRMEV00369082026, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RYQ4H80, FRMEV00371032026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCP9J38, FRMEV00371102026, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV00371282026, 606-82; UNIDAS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCOES LTDA, 19.054.457/0001-07, IRK1I88, FRMEV00371892026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDU4B40, FRMEV00372432026, 606-82; RHL2J97, FRMEV00372922026, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IWH1E20, FRMEV00373342026, 606-82; TRANSPORTES'HENRIMAR'LTDA, 67.531.210/0001-87, QQI4F97, FRMEV00362522026, 606- 82; TRESSOLDI TRANSPORTES LTDA, 07.252.894/0001-56, RKY0G78, FRMEV00373962026, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001- 15, JCR0E51, FRMEV00374752026, 606-82; JCQ6D95, FRMEV00375922026, 606-82; TRANSXISTO TRANSPORTES LTDA, 05.438.214/0001-68, IPU0E02, FRMEV00375262026, 606- 82; VAGNER RIBEIRO PEREIRA, .873.400-*, IHE9C22, FRMEV00375872026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJZ7948, FRMEV00364472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.713/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5587, FRMEV00366412026, 606-82; QIO6295, FRMEV00367212026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RLP6H83, FRMEV00367012026, 606-82; RAD8535, FRMEV00368472026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JAD3C29, FRMEV00367252026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8E93, FRMEV00367332026, 606-82; IZD8E93, FRMEV00374322026, 606-82; IUQ8F93, FRMEV00375562026, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV00369022026, 606-82; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001-57, TPI2F35, FRMEV00369052026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014- 57, FTP0H52, FRMEV00369302026, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY0D13, FRMEV00370132026, 606-82; BDY7J13, FRMEV00370762026, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, JAX6D09, FRMEV00370752026, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, IVT2G73, FRMEV00372812026, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, CUM0I09, FRMEV00373852026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MXG6C75, FRMEV00374192026, 606-82; TRANSPORTADORA BRUNETTO IRMAOS LTDA., 13.150.272/0001-10, PQS2H09, FRMEV00374492026, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA , 17.364.086/0001-34, JAJ6G62, FRMEV00374602026, 606-82; MUNICIPIO DE TRES BARRAS, 83.102.400/0001-35, RAE2J17, FRMEV00377062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.714/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIT9D19, FRMEV00364892026, 606-82; QOJ1H97, FRMEV00365772026, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MFT8266, FRMEV00365392026, 606- 82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-, FBF8B19, FRMEV00366072026, 606-82; VIVIANE DE JESUS, .040.939-, MAI4A51, FRMEV00366592026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E81, FRMEV00368742026, 606-82; VICTOR LUCIANO DIAS, .351.259-*, OTI1D83, FRMEV00368942026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00369042026, 606-82; VIXLINE SERVICOS LTDA, 06.031.917/0001-30, SFZ6H14, FRMEV00369312026, 606- 82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV00369722026, 606-82; VITORIA TRANSPORTES LTDA, 46.787.733/0001-19, CZB1914, FRMEV00370232026, 606-82; VG22 CONSTRUCOES LTDA, 26.590.480/0001-81, IVT5C12, FRMEV00371332026, 606-82; VITOR CONSTRUCOES LTDA, 19.249.045/0001-22, M GY 6 5 6 0 , FRMEV00371502026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW7G63, FRMEV00371782026, 606-82; IYN3167, FRMEV00375982026, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, BDV8F50, FRMEV00372312026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJL4D64, FRMEV00372392026, 606-82; VJT COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 41.420.165/0001-08, TQT4A59, FRMEV00376072026, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E39, FRMEV00376122026, 606-82; VILMAR CENTENARO, .616.699-*, FSM4E71, FRMEV00376142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.715/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .