DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.707/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYL0H10, FRMEV00364692026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9B14, FRMEV00364742026, 606-82; QCT4303, FRMEV00377022026, 606-82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEV00365192026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3C03, FRMEV00365732026, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN SUL LTDA, 23.965.156/0001-02, MIP5J40, FRMEV00366702026, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J53, FRMEV00367642026, 606-82; MJH5J53, FRMEV00367752026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCG5C24, FRMEV00368352026, 606-82; TRANSPORTES CANARINHO S.A., 00.274.729/0001-56, IXR6I70, FRMEV00369162026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEV00369572026, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, SXB6F95, FRMEV00369762026, 606-82; TRANSPORTE E DESCARGA RL AZEVEDO LTDA, 15.580.450/0001-78, TQP5I45, FRMEV00371042026, 606-82; TRANSPORTE FRACIONADO LTDA, 51.716.490/0001-68, UEV9B11, FRMEV00371922026, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, JDB3E80, FRMEV00372872026, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A34, FRMEV00361592026, 606-82; TRANSPORTES E AG R O P EC U A R I A ANTONIO BILDHAUER LTDA., 07.827.577/0001-10, RLP5D79, FRMEV00362062026, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRS1A84, FRMEV00373882026, 606-82; TRANSPORTES CARLOTTO LTDA, 11.011.493/0001-81, IVC2792, FRMEV00373932026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, TQW3C54, FRMEV00375422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.708/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1361, FRMEV03528762025, 606-82; ELIANA APARECIDA DE PAULA SILVA, .476.829-, AXI9H82, FRMEV03529432025, 606-82; ELIAS GEIST PIMENTEL, 11.101.209/0001-68, IZX5B59, FRMEV03538612025, 606-82; ELBERT REIS FERREIRA, .026.406-, NYE0D63, FRMEV03871842025, 606-82; ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 04.932.432/0001-91, JCT6D89, FRMEV03872722025, 606-82; EDIVANIA ERICA DE SOUZA, .603.796-*, PWD9H43, FRMEV03542132025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA , 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV03537462025, 606-82; EDSON MARTINS, .713.389-, BAP2H14, FRMEV03543702025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRI3D72, FRMEV03537322025, 606-82; ELETROFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.357.969/0001-45, SFA1E54, FRMEV03541522025, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV03541652025, 606-82; ELIERT ROSSETTI MACALOSSI, .224.129-, MLH8790, FRMEV03543932025, 606-82; ELISANGELA MARIA ELMIRO ALVARENGA .845.586-*, 37.363.514/0001-11, HIJ4D46, FRMEV03715282025, 606-82; EDUARDO CUSTODIO DA SILVEIRA, .895.046-, NIZ8493, FRMEV03720352025, 606-82; EDUARDO RADKE, .546.400-, IHI8147, FRMEV03726612025, 606-82; EDMILSON JOSE DA SILVA, .288.308-*, NMX9I85, FRMEV03875512025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03722982025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA , .755.779-, MMD3J04, FRMEV03717312025, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-*, GKB5A78, FRMEV03874042025, 606-82; EDUMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 08.643.700/0001-06, IZU2B81, FRMEV03873422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.709/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RLL2F45, FRMEV00364462026, 606-82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, RLA1F32, FRMEV00364622026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA , 08.881.137/0001-04, RYJ5D80, FRMEV00364712026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI8C54, FRMEV00365922026, 606-82; IZU9E44, FRMEV00371642026, 606-82; IYY4855, FRMEV00374972026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1C82, FRMEV00366022026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GGI7J44, FRMEV00366232026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, TQA5J58, FRMEV00367202026, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BAF8G42, FRMEV00367382026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP0G78, FRMEV00368052026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV00369542026, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JDH0A95, FRMEV00373402026, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, FYE6A23, FRMEV00362292026, 606- 82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80, GEO8H21, FRMEV00374422026, 606-82; TRANSPORTES RITTI LTDA, 03.615.996/0001-38, IWJ3387, FRMEV00374802026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV00375382026, 606-82; IXP3600, FRMEV00375532026, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDB5E10, FRMEV00375512026, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCL9A05, FRMEV00376702026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.710/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4A31, FRMEV03537152025, 606-82; JCY2J45, FRMEV03537482025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H28, FRMEV03546542025, 606-82; RRR7J21, FRMEV03725082025, 606-82; CHAUANY GABRIELE DUARTES DOS SANTOS, .483.611-, OBH1C70, FRMEV03539392025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV03536972025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, QTH2D77, FRMEV03543232025, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, DMN2E08, FRMEV03541672025, 606-82; CLAUDIO RODRIGU ES MARTINS, 18.064.366/0001-90, CSK8A69, FRMEV03541632025, 606-82; CLODOMAR CASIMIRO SCHIBULSKI, .759.279-, BEF4D41, FRMEV03542402025, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV03537582025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ6G93, FRMEV03872142025, 606-82; RYQ6I53, FRMEV03879282025, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SMI5F48, FRMEV03715192025, 606-82; CLEBER SOARES SILVEIRA, .648.350-*, MIX7H90, FRMEV03877712025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV03717862025, 606-82; CEZAR O R GOIS - TRANSPORTES, 25.008.655/0001-37, MGF9H33, FRMEV03879352025, 606-82; CLASSIC MOVEIS LTDA, 10.891.329/0001-43, QRJ6H89, FRMEV03722832025, 606-82; CESAR AUGUSTO PAGANI DE MATTOS, .376.280-, MJP2B54, FRMEV03879932025, 606-82; CLAUDEMIR DA SILVA SOUSA, .424.918-, EOE1915, FRMEV03877352025, 606-82. 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