DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000314 314 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, TCD0F67, FRMEV00367622026, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, CYL9G72, FRMEV00368862026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEZ4I30, FRMEV00368952026, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV00369402026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRI8H27, FRMEV00369422026, 606-82; QCL5701, FRMEV00369532026, 606-82; TRANSPORTADORA FRANCISCON LTDA, 08.414.142/0001-07, CYT9163, FRMEV00370092026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9B13, FRMEV00370652026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, DEU3I00, FRMEV00370712026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, IOO7174, FRMEV00370772026, 606-82; IOO7174, FRMEV00362282026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBO3B22, FRMEV00370992026, 606-82; TRANSPORTADORA GRIX LTDA, 22.545.100/0001-36, RVL9E43, FRMEV00371572026, 606-82; TRANSPORTADORA NICOLETTI LTDA, 30.194.548/0001-80, SBZ1B25, FRMEV00371882026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, QJK0G46, FRMEV00362612026, 606-82; TRANSPORTADORA VALIM E OBUSSA LTDA, 07.379.758/0001-21, FEJ2C44, FRMEV00373652026, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, JBW7B75, FRMEV00363902026, 606- 82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXO8J17, FRMEV00375032026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVE1H97, FRMEV00364132026, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, SXR3E39, FRMEV00376952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.703/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, MIC8A56, FRMEV03535122025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-*, ARZ2592, FRMEV03534632025, 606-82; VANILDA ROSA DE OLIVEIRA, .596.045-, GGC9A59, FRMEV03705162025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001- 01, AYW4712, FRMEV03710382025, 606-82; FRV7B99, FRMEV03714942025, 606-82; VOLMIR PIROVANO DA SILVA, .531.279-, NPM7J25, FRMEV03712942025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, QPY9I60, FRMEV03713352025, 606-82; WAGNER CAMARGO SOARES, .608.259-*, AGL6H95, FRMEV03714022025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, SYQ2B86, FRMEV03716112025, 606-82; JBW5H05, FRMEV03872342025, 606-82; JBC2A98, FRMEV03872422025, 606-82; SYN4D67, FRMEV03873342025, 606-82; P CO 6 G 9 2 , FRMEV03873262025, 606-82; RIY9B39, FRMEV03876472025, 606-82; JBG4C38, FRMEV03877452025, 606-82; SHD7E79, FRMEV03875752025, 606-82; VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, SKF4D03, FRMEV03878342025, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, SEQ0I91, FRMEV03877502025, 606-82; SFD4I08, FRMEV03877522025, 606-82; VOLMIR PAZ, .257.200-, IRC6J70, FRMEV03878482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.704/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALANEMA TRANSPORTES DO BRASIL LTDA, 17.678.538/0001-52, EJY7I79, FRMEV03871202025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QNI9B87, FRMEV03537392025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV03537182025, 606-82; CTM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.590.128/0001-95, IZQ8D30, FRMEV03537442025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXL1A51, FRMEV03542082025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV03537892025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ2826, FRMEV03537742025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, EKU0C05, FRMEV03537632025, 606-82; DEIVIS ANTONIO CO E L H O LTDA, 32.072.119/0001-66, JDK1a34, FRMEV03539822025, 606-82; JDK1C54, FRMEV03541732025, 606-82; D. HASSELMANN - TRANSPORTES, 07.931.818/0001-77, BET8E66, FRMEV03871552025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JAY8J42, FRMEV03872932025, 606-82; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IZY7J12, FRMEV03873012025, 606-82; IZY7J12, FRMEV03874882025, 606-82; DA R L A N N ROGERIO DE OLIVEIRA, .683.696-, HKW5D62, FRMEV03722372025, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, THD4E48, FRMEV03876962025, 606-82; DALFER COMERCIO DE SUCATAS LIMITADA, 39.375.727/0001-99, ABZ2A33, FRMEV03874782025, 606-82; D M FONCATTI, 31.873.213/0001-51, NUF9A36, FRMEV03727162025, 606-82; DAVID GARCIA FRANCO, .039.216-*, HEF8F71, FRMEV03875432025, 606-82; DESENTUPIDORA ITAJAI LTDA, 40.476.219/0001-86, QHC8C78, FRMEV03878852025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.705/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYI1F25, FRMEV03542582025, 606-82; RDX2E15, FRMEV03544452025, 606-82; RYR0G23, FRMEV03725072025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW0H98, FRMEV03536772025, 606-82; SXW2B78, FRMEV03543952025, 606-82; RYS2B43, FRMEV03545292025, 606-82; SXW2C68, FRMEV03545702025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK8B90, FRMEV03538312025, 606- 82; TQS5E85, FRMEV03540972025, 606-82; JDE6J11, FRMEV03541682025, 606-82; JDM4F94, FRMEV03541712025, 606-82; TQP4C87, FRMEV03546982025, 606-82; JDG5E87, FRMEV03546682025, 606-82; JCL6C27, FRMEV03716672025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIB5B06, FRMEV03872802025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, EJW7B87, FRMEV03723652025, 606-82; BRUNO RA FA E L DOS SANTOS, .816.456-, KEO3F78, FRMEV03723742025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV03880422025, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0011-24, UEK9A00, FRMEV03874062025, 606-82; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64, TLV1D01, FRMEV03878402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.706/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.469.145/0001-43, GDV9F84, FRMEV00364812026, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, ISJ0J35, FRMEV00365372026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV00365512026, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLL1F62, FRMEV00366002026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZR7G28, FRMEV00366172026, 606-82; JCT5B84, FRMEV00373662026, 606-82; JA P 1 F 5 3 , FRMEV00373972026, 606-82; JCZ3B87, FRMEV00374062026, 606-82; SPEEDWAY TRANSPORTES LTDA, 21.892.579/0001-14, QWA0B78, FRMEV00367172026, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJY1D33, FRMEV00367852026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, TKW7A84, FRMEV00369272026, 606-82; SULIVAN PICOLI, *.591.091-, ONB9C28, FRMEV00369672026, 606-82; SS TRANSPORTES LTDA, 46.781.543/0001-94, JCV1B99,