DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000313 313 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.698/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV00364492026, 606- 82; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, PLT6E87, FRMEV00365642026, 606-82; SIL ANDERSON PEREIRA DE ARAUJO ALVES, .718.764-, OGF9D42, FRMEV00365692026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TQC5B78, FRMEV00365722026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A21, FRMEV00365862026, 606-82; JDJ6D94, FRMEV00366512026, 606-82; TQR2A21, FRMEV00366712026, 606-82; QII8G71, FRMEV00367472026, 606-82; TQW2B18, FRMEV00367792026, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKJ5F73, FRMEV00366962026, 606-82; TKJ5F73, FRMEV00367142026, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV00367452026, 606-82; SALDANHA & CIA LTDA , 16.599.058/0001-33, HRO9F45, FRMEV00370352026, 606-82; SILVANA TARTARI, .494.370-*, IKC2J73, FRMEV00370602026, 606-82; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, RYX5I24, FRMEV00371322026, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970- , IQG8G84, FRMEV00372692026, 606-82; SGL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.695.728/0001-90, AUY8178, FRMEV00373252026, 606-82; SO PAPEL COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 79.852.877/0001-60, MFJ2G19, FRMEV00374082026, 606-82; SLS COMERCIO E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 31.367.797/0001-93, IVX7J68, FRMEV00374432026, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FVL7D24, FRMEV00374612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.699/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO FERREIRA DA SILVA, .015.694-, SLN2C63, FRMEV00364642026, 606- 82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JDK2H25, FRMEV00364662026, 606- 82; THIAGO PEDROZA GALINDO LTDA, 09.629.828/0001-88, SCE4D50, FRMEV00365412026, 606-82; TOP DISTRIBUICAO LTDA, 37.154.803/0001-00, TPJ3F94, FRMEV00365702026, 606- 82; TR ZAGHI TRANSPORTES LTDA, 11.923.847/0001-64, JAP6E27, FRMEV00365952026, 606-82; JAP6E27, FRMEV00374022026, 606-82; TR RODOCOSTA LTDA, 63.839.626/0001-06, MMJ2E73, FRMEV00366102026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV00366872026, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCD9J16, FRMEV00368192026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAN1E40, FRMEV00368922026, 606-82; JAX7E26, FRMEV00372382026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXU0C27, FRMEV00369232026, 606-82; TEOFILO VULCZAK JUNIOR, .219.149-*, MQM7B61, FRMEV00369512026, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV00370872026, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JDI3B19, FRMEV00371382026, 606-82; TR BERNARDO TRANSPORTES LTDA, 49.751.505/0001-87, MJN2D33, FRMEV00372832026, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RXK4B85, FRMEV00374112026, 606-82; JDG8I79, FRMEV00374152026, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, IVR2A16, FRMEV00375392026, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, IRD4B60, FRMEV00376472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.700/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROZENETE DOS SANTOS, .941.209-, FPA4B43, FRMEV00365142026, 606- 82; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, AMO5D05, FRMEV00365422026, 606-82; S AMORIM DOS SANTOS LOCACAO E TURISMO LTDA, 00.968.345/0001-33, ROB0F75, FRMEV00365882026, 606-82; ROMEU DEPIERI .523.369-, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV00366602026, 606-82; RODRIGO LEAL NIZOLI, 26.831.087/0001-32, JCX1I98, FRMEV00366782026, 606-82; JCX1I98, FRMEV00375022026, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RLE1I95, FRMEV00367732026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCD8F67, FRMEV00369002026, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, LMY5G56, FRMEV00369982026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLE0D40, FRMEV00370812026, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, RPX8A43, FRMEV00370922026, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, RXY7F69, FRMEV00373202026, 606-82; RODRIGO CIVA, 52.149.571/0001-96, IHU0C53, FRMEV00373912026, 606-82; RA FA E L CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, IYA4676, FRMEV00373922026, 606-82; RODRIGO NELSON CARDOSO, .881.529-*, EJW3E59, FRMEV00375202026, 606-82; RAFAEL EICHHOLZ UARTH, .945.850-, IXQ7I98, FRMEV00375492026, 606-82; RODOV I A R I O ZANELLA LTDA, 02.177.886/0001-79, JAC1B21, FRMEV00376652026, 606-82; S & Z TRANSPORTE LTDA, 26.068.712/0001-36, QJV5C49, FRMEV00376982026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00377032026, 606-82; FABIO AUGUSTO CAMARGO ABU ASSAB, .990.766-, FHU3E58, FRMEV00377042026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.701/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, SFL4F29, FRMEV00366252026, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV00368752026, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, EOL0504, FRMEV00368832026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, RAB8110, FRMEV00370682026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAS0J76, FRMEV00370862026, 606-82; TAR OJ U T U R TRANSPORTES LTDA, 11.708.432/0001-78, IZZ2F54, FRMEV00371472026, 606-82; TRANSANTA TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.561.355/0001-30, IJA4603, FRMEV00371622026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GDZ1I35, FRMEV00371672026, 606-82; FVB8C45, FRMEV00373602026, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, MJU2E60, FRMEV00371732026, 606-82; TRANSDELL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.481.878/0001-52, TAK3A03, FRMEV00371872026, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, FRG3G41, FRMEV00361582026, 606-82; TARCIANE MASCARENHAS DE ALMEIDA, *.548.985-, OFD9C18, FRMEV00373142026, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, TAU2G55, FRMEV00373522026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBK7E01, FRMEV00374072026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZE0B18, FRMEV00363542026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, TKE3D67, FRMEV00374762026, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9C15, FRMEV00375152026, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ9H88, FRMEV00376182026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHS2A34, FRMEV00376442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.702/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em