DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.694/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAPUCAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.487.516/0001-80, IPS4C85, FRMEV00364952026, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FTY4J17, FRMEV00365172026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV5C48, FRMEV00365222026, 606-82; SERGIO RICARDO DE JESUS SANTOS, .674.698-, OAE4E17, FRMEV00365472026, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5818, FRMEV00365712026, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001- 63, SXX3G84, FRMEV00366552026, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCY1J63, FRMEV00366582026, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKK6B52, FRMEV00366882026, 606- 82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, SXJ2B72, FRMEV00368992026, 606-82; SERGIO COELHO RODRIGUES, 15.788.661/0001-09, ISV4J05, FRMEV00369352026, 606-82; SEBASTIAO LAURI DE LIMA, .462.570-, JBX7J19, FRMEV00369362026, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, PDA7C84, FRMEV00369782026, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, MMK9A73, FRMEV00370612026, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV00371712026, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV00372372026, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, QBZ9D24, FRMEV00373112026, 606-82; RAX6I19, FRMEV00374202026, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA, 49.695.820/0001-34, NML9H89, FRMEV00375072026, 606-82; SCHMACHTENBERG & CIA LTDA, 02.753.327/0001-60, IXL2770, FRMEV00375612026, 606- 82; SCIA CAR SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 15.033.610/0001-69, EVO8I30, FRMEV00376052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.695/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, TDG9F39, FRMEV03544952025, 606-82; C. A. DA SILVA, 17.600.645/0001-68, HSA5182, FRMEV03543132025, 606-82; CALDEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA , 38.033.333/0001-90, OXW9B22, FRMEV03541502025, 606-82; CAMILA DOS SANTOS MOURA, .675.618-*, BUP2C67, FRMEV03545582025, 606-82; CAMPAL FRUTAS E LEGUMES LTDA, 43.290.980/0002-06, EAI0A67, FRMEV03544882025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.178.354/0001-03, ODV2I28, FRMEV03542692025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV03543852025, 606-82; CARAJAS TRANSPORTES LTDA, 03.024.166/0001-36, RAL8C75, FRMEV03537782025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV03872512025, 606-82; CAPELINI TRANSPORTES LTDA, 08.875.594/0001-96, IVS0379, FRMEV03872862025, 606-82; CAFE VIOLA LTDA, 00.994.062/0001-66, RRU3I01, FRMEV03716092025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 21.919.463/0001- 21, FVG3A86, FRMEV03878172025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV03876372025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH1I82, FRMEV03874902025, 606-82; JDE6J11, FRMEV03875092025, 606-82; TQU4G81, FRMEV03875112025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH6J96, FRMEV03874532025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A78, FRMEV03716582025, 606- 82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, TEE7I94, FRMEV03722932025, 606-82; TEE7I94, FRMEV03723702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.696/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9J27, FRMEV03543062025, 606- 82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRY2C72, FRMEV03537042025, 606-82; BGS DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 34.223.059/0001-60, NEC2G00, FRMEV03541172025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, JAE0D81, FRMEV03546252025, 606-82; JAY8E92, FRMEV03871542025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7I10, FRMEV03536412025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034- 90, RRV0E19, FRMEV03544422025, 606-82; SPT9A04, FRMEV03543642025, 606-82; SPR7J19, FRMEV03715982025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065- 97, RRX0C47, FRMEV03545512025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCL1D23, FRMEV03536302025, 606-82; SPN1A90, FRMEV03536552025, 606-82; SPN1B00, FRMEV03537172025, 606-82; BENEDITO JOSE LOUREIRO, .830.109-, ADR7E29, FRMEV03871222025, 606-82; BEVIANI TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, RKZ9A06, FRMEV03872232025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5B43, FRMEV03715952025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV03717852025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, OXH8757, FRMEV03879152025, 606- 82; BERNARDO BENNO FELL, .488.470-, MCS8B81, FRMEV03724712025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G05, FRMEV03875622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.697/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, RMK3I19, FRMEV00364672026, 606-82; TDN6D36, FRMEV00367042026, 606-82; SHS4I44, FRMEV00369952026, 606-82; TXB0G98, FRMEV00372302026, 606-82; TCE6I52, FRMEV00373802026, 606-82; R. H. F. TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA, 05.289.842/0001-29, RLD8E52, FRMEV00366212026, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00366622026, 606-82; PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.520.761/0001- 53, SDV9E08, FRMEV00367482026, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, TQQ7A89, FRMEV00368562026, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MKJ5A20, FRMEV00368912026, 606-82; R L SANCHES & SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, SVH4G81, FRMEV00370082026, 606-82; QUALIFOR LTDA, 11.880.401/0001-08, TBA4H14, FRMEV00370112026, 606-82; R S MARVILA LTDA, 32.004.777/0001-10, PXE8H71, FRMEV00370642026, 606-82; PROSUL COMERCIO DE EPI'S, PECAS PARA CAMINHAO TANQUE E SERVICOS LTDA, 22.859.191/0001- 84, ISS9994, FRMEV00371092026, 606-82; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, OVE3B60, FRMEV00372792026, 606-82; POSTO DE MOLAS E ESCAPAMENTOS MULLER E SANTANA LTDA, 10.730.033/0001-40, BEC8D78, FRMEV00373572026, 606-82; PR O S EG U R BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, 17.428.731/0085-43, FVJ4823, FRMEV00362842026, 606-82; RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, QYA1H29, FRMEV00363672026, 606-82; BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001- 68, RAJ4174, FRMEV00377002026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGU4A34, FRMEV00376992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta