DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, BEO2B33, FRMEV03377382025, 606-82; C L COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 29.155.010/0001-88, RGZ7E33, FRMEV03633872025, 606-82; C DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV03637102025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF4F67, FRMEV03644222025, 606-82; J CG 7 E 3 8 , FRMEV03649652025, 606-82; TQP0C83, FRMEV03650122025, 606-82; JCN0H71, FRMEV03650152025, 606-82; JCL4C09, FRMEV03650452025, 606-82; JCV2I23, FRMEV03652122025, 606-82; JDG5E87, FRMEV03643242025, 606-82; JDM0B38, FRMEV03643922025, 606-82; JDH8A19, FRMEV03643882025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D88, FRMEV03642982025, 606-82; RLB4B26, FRMEV03646112025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QJG2E35, FRMEV03650862025, 606-82; QJX1E60, FRMEV03660242025, 606-82; C C DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA, 38.216.302/0001- 74, BEP1B24, FRMEV03649792025, 606-82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001- 33, SXD4E20, FRMEV03397822025, 606-82; C & C TRANSPORTES LTDA, 05.843.316/0001- 69, NTI7200, FRMEV03654412025, 606-82; NTI7200, FRMEV03662582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.955/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, QJC0B68, FRMEV03377282025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, RHQ8I29, FRMEV03377072025, 606-82; SEG6G39, FRMEV03526502025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QSF1535, FRMEV03377812025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RYB7B65, FRMEV03373532025, 606-82; RYD7J66, FRMEV03655972025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQB9B75, FRMEV03523102025, 606-82; CARINA ALVES VIEIRA RAUPP, 29.784.158/0001-81, JBR9F96, FRMEV03631732025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXZ3E50, FRMEV03649562025, 606-82; RYP3E50, FRMEV03644812025, 606-82; SXR3E50, FRMEV03642812025, 606-82; RYN3E50, FRMEV03395592025, 606-82; CARAVAGGIO TRANSPORTES LTDA, 53.614.505/0001-02, MGC0F73, FRMEV03646942025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV03400732025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.178.354/0001-03, OHS2E00, FRMEV03657842025, 606- 82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MIU4C09, FRMEV03659662025, 606-82; CARAJAS TRANSPORTES LTDA, 03.024.166/0001-36, RAL8C75, FRMEV03654102025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV03653722025, 606-82; MMH7A73, FRMEV03654712025, 606-82; CAMILA LICHERI DEL NEGRO, .169.738-*, EXO1027, FRMEV03398782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.959/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SEX3G73, FRMEV03373072025, 606-82; BDT6D88, FRMEV03650282025, 606-82; BBZ7A28, FRMEV03392802025, 606-82; SFB1I32, FRMEV03397612025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, SLY8J04, FRMEV03528542025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RAJ3598, FRMEV03646592025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, GVE9G06, FRMEV03647292025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, ITV6C35, FRMEV03400692025, 606- 82; JCS9A21, FRMEV03657062025, 606-82; JCS9A21, FRMEV03660322025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV03661582025, 606-82; JBP4E54, FRMEV03385702025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX2E19, FRMEV03657022025, 606-82; CUQ2E09, FRMEV03660682025, 606-82; BSK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO LTDA, 22.311.109/0001-82, DQB2C15, FRMEV03659942025, 606-82; BTL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 27.735.889/0001-01, SVG8G46, FRMEV03654732025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03659672025, 606-82; BRUNA ALEXANDRA SANTOS, .526.586-*, AJI0C51, FRMEV03385892025, 606-82; BRUNA STRAPASSON KEPPEL, .943.759-, DAO2C21, FRMEV03388592025, 606-82; BRUNO HOLZSCHUH SOUZA, .677.670-, JDC3C01, FRMEV03502492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.960/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-*, EVO8A81, FRMEV03617632025, 606-82; CARLOS SANTOS SILVA, 48.796.135/0001-31, OUN8D08, FRMEV03378542025, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA, 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV03375192025, 606-82; CARLOS EDUARDO AMARAL FRANCO, .796.056-, HIJ4B79, FRMEV03525992025, 606-82; CARLOS ANTONIO LIDANI, .192.259-, QIH2J40, FRMEV03525672025, 606-82; CARLOS EDUARDO CECHETTI, .791.950-*, IHP2942, FRMEV03526032025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, PVF7G17, FRMEV03528892025, 606-82; QCJ3F80, FRMEV03389372025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ9F93, FRMEV03525512025, 606-82; RAO6J36, FRMEV03385532025, 606-82; RAN3F54, FRMEV03656022025, 606-82; RAN3G54, FRMEV03656082025, 606-82; RAN3E84, FRMEV03653962025, 606-82; RAN3G44, FRMEV03656372025, 606-82; CARLOS EDUARDO SANTOS DE JESUS, .636.274-, DNU5467, FRMEV03379272025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV03646372025, 606-82; CARLOS ROBERTO KUSUMOTA, .327.708-, BWT0221, FRMEV03385142025, 606-82; CARLOS IVAN GULARTE E CIA LTDA, 35.268.924/0001-58, IBF3875, FRMEV03660122025, 606-82; CARLOS ALBERTO RAMOS, .711.751-*, ELE1E52, FRMEV03386352025, 606-82; CARLOS VETER REIS GARZON, .011.690-, FOI6H72, FRMEV03386482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.961/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, TQQ3A71, FRMEV03618002025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JBH2I84, FRMEV03372602025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXM8I70, FRMEV03373652025, 606-82; RYO8G73, FRMEV03651072025, 606-82; RXM8I70, FRMEV03505652025, 606-82; C EG E P O L COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.826.623/0001-20, SEZ7H83, FRMEV03369842025, 606- 82; ASC3H92, FRMEV03375452025, 606-82; CELSO FERREIRA DE FREITAS, .092.516-, HBG2H62, FRMEV03374852025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV03631772025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SUQ3A00, FRMEV03525682025, 606-82; TKC6B00, FRMEV03651882025, 606-82; CCM COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 02.873.674/0001-26, MKL3C94, FRMEV03383362025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV03396972025, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, DPB5F56, FRMEV03399052025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, PYM2G30, FRMEV03653142025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO8A14, FRMEV03660172025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV03655422025, 606-82; CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SAO PAULO, 10.437.535/0001-88, FUZ6E35, FRMEV03660212025, 606-82; CELIO PAES , .794.359-, ERC5H82, FRMEV03393732025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QCP1I30, FRMEV03392932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta