DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000377 377 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N° 2452. Data de Registro: 11/02/2026; Processo SEI nº 00.000639/2026-32; Requerente: GILBERTO PEREIRA DA COSTA. Autor: Engenheiro Civil GILBERTO PEREIRA DA COSTA. Identificação da Obra: "Metodologia de Regulação para Empreendimentos Imobiliários - Mr Empi". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de metodologia para Regulação de Empreendimentos Imobiliários (mREmpi), estruturada pela fórmula mR Empi = baseR + iR + sR, integrando base regulatória digitalizada, laudos de verificação de conformidade automatizados e sujeito regulador habilitado. Eng. Vinicius Marchese Marinelli - Presidente CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - SRP Em atenção ao Pregão Eletrônico nº 90002/2026, realizado para o Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, informamos que, após a devida análise e apreciação das propostas e documentos apresentados pelas empresas participantes, ficou constatada a conformidade dos atos e a regularidade do processo licitatório. Dessa forma, considerando a conclusão da fase de julgamento, e atendendo às disposições legais, HOMOLOGAMOS o procedimento licitatório em questão, declarando a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16) como vencedora do certame, para a contratação dos itens especificados no Edital, conforme o resultado obtido. Reiteramos que este processo segue os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a lisura e a transparência dos atos administrativos. Com a homologação, o processo licitatório está oficialmente concluído, permitindo o início da execução contratual, de acordo com os termos estabelecidos no Edital e na Lei nº 14.133/2021. Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2026. JAIRO SANTOS OLIVEIRA Presidente Em Exercício CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CFP Nº 3/2023 (Edital de Chamada Pública nº 03/2023,publicado no DOU na Seção 3, edição de nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023) Dispõe sobre a Prorrogação do praz de validade do edital de chamanda pública CFP nº 03/2023 O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, Autarquia Federal integrante do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Psicologia, criado pela Lei nº 5.766/71, neste ato representado por sua Conselheira Presidente, Ivani Francisco de Oliveira, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Edital de Chamada Pública nº 03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023, pág. 189, que tem por objeto seleção de pareceristas ad hoc para formação de um banco de avaliadores de práticas submetidas ao Sistema Aluízio Lopes de Brito de Análise de Compatibilidade de Práticas Aluízio Lopes de Brito - SAPP. Onde se lê: 8.1. O banco de pareceristas formado por meio deste Edital terá a validade de, no máximo, 03 anos, perdurando até a primeira Plenária do XX Plenário - a ser estabelecido em 2026 -, na qual se definirá novos critérios para o novo edital de seleção. Leia-se: Este Edital terá validade até o dia 31 de agosto de 2026. Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2026. IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: INSTITUTO FENACON CNPJ: 11.825.802/0001-57. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 12/02/2026 - Prazo Indeterminado EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: FLÁVIA BARROS CONSULTORIA CNPJ: 43.270.24/0001-08. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 12/02/2026 - Prazo Indeterminado EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS LTDA CNPJ: 06.950.988/0001-36. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 12/02/2026 - Prazo Indeterminado EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: ONISAÚDE LTDA CNPJ: 44.698.776/0001- 00. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 10/02/2026 - Prazo Indeterminado CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: AVL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ nº 31.322.114/0001-81. Objeto: Termo aditivo ao contrato de cessão de bem imóvel não residencial. Data da assinatura: 10/07/2025. Contrato não oneroso. Fundamento Legal: art. 107, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 006/2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: BANET SERVIÇO DE INTERNET LTDA., CNPJ nº 47.219.292/0001-11. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de conexão à internet e serviços de comunicação multimídia. Data da assinatura: 14/05/2025. Valor Anual: R$ 4.200,00. Fundamento Legal: art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 004/2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: BLITZTUR AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., CNPJ nº 50.490.622/0001- 13. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de agência de viagens. Data da assinatura: 25/03/2025. Valor: Variável. Fundamento Legal: art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 001/2022. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2025 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ nº 12.900.948/0001-82. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de fornecimento de linhas/pacote de serviços de telefonia móvel. Data da assinatura: 28/01/2026. Valor anual: R$ 10.047,84. Fundamento Legal: art. 124 e 125, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 029/2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: ÔMEGA SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP, CNPJ nº 93.712.701/0001-34. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho. Data da assinatura: 25/04/2025. Valor: Variável. Fundamento Legal: art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 002/2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2022 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: Projeta Ar-Condicionado LTDA, CNPJ nº 41.212.635/0001-30. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva conforme portaria 3523 do Ministério da Saúde e Lei 13.589/18 de 04 de janeiro de 2018. Data da assinatura: 01/11/2025. Valor anual: R$ 15.726,00. Fundamento Legal: art. 107, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 008/2022. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022 - UASG 930958 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO Contratante: Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, CNPJ 13.738.204/0001-76. Contratado: SÓLIDES TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 10.461.302/0001-10. Objeto: Termo aditivo ao contrato de licença de uso temporário de software. Data da assinatura: 15/04/2025. Valor: Variável. Fundamento Legal: art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 002/2022. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EDITAL Nº 1.01/2026 CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ - CRCPR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO, para formação de cadastro de reserva do quadro de empregados do CRCPR. INSCRIÇÕES: Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, entre 8 horas do dia 26 de fevereiro de 2026 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de março de 2026, observado o horário oficial de Bra s í l i a / D F. TAXAS DE INSCRIÇÃO: Os valores das taxas de inscrição são de R$ 60,00 (sessenta reais) para o emprego de nível médio e de R$ 80,00 (oitenta reais) para os empregos de nível superior. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso para emprego público, pode ser obtido no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. EVERSON LUIZ BREDA CARLIN CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica ALVARO LUIZ DA SILVA, Pessoa Física, número de registro SC- 039220/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor do Auto de Infracao nº 2025/000122. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026. LECIR DOS PASSOS GHISI Presidente do CRCSC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica CESI ROQUE ANSELMINI, Tecnico em Contabilidade, número de registro SC-021460/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor dos Autos de Infracao nºs 2025/000119 e 2025/000120. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026. LECIR DOS PASSOS GHISI Presidente do CRCSC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica FABIO LUIZ MONTEIRO GARCIA, Pessoa Fisica, número de registro SC-034931/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor do Auto de Infracao nº 2022/000449. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026. LECIR DOS PASSOS GHISI Presidente do CRCSC