DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300028 28 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999 e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 141/2025- SE/SGT/CGPC-II (SEI 17545582), referente ao Termo de Fomento nº 926749/2022, celebrado entre o então Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub-rogado em 2023 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) e o Instituto Recriar Vidas, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "carteiro não atendido" Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Nome do Gestor / Nome da Entidade .CPF / CNPJ .OFÍCIO CITATÓRIO . .Ricardo Correa Ribeirinha Instituto Recriar Vidas ..105.248-* 03.712.006/0001-80 .Ofício nº 759/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 - SE/SGT/CGPC-II O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica n.° 171/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 17856849), referente ao Termo de Fomento n.° 910157/2021 (SEI 11562807), celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub- rogado em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e a Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do dependente Químico do Estado de Alagoas (RECRIAR), tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entre quadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc- [email protected], telefone: 61-2030-1867. . .Nome do Gestor / Nome da Entidade .CPF / CNPJ .OFÍCIO CITATÓRIO . .Antônio Muniz Fernandes Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas - R EC R I A R ..576.604- 14.711.513/0001-15 .Ofício n.° 933/2025SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU n.° 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.006277/2026-31 no qual o MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02600/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026 SIGNATÁRIO: FABION GOMES DE SOUSA, Prefeito Municipal de Tocantinópolis/TO, CPF nº 196 *** *** - 15. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.009644/2026-59 no qual o MUNICÍPIO DE SALITRE /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02610/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026 SIGNATÁRIO: ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Salitre /CE, CPF nº 348 *** *** - 91. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.080294/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE ESPUMOSO / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02609/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026 SIGNATÁRIO: GERSON LOPES RODRIGUES MACHADO, Prefeito Municipal de Espumoso-RS, CPF nº 085 *** *** - 72. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.006874/2026-66 no qual o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02606/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026 SIGNATÁRIO: MOÉSIO LOIOLA DE MELO, Prefeito Municipal de Campo Sales /CE, CPF nº 051 *** *** - 49. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.299045/2025-85. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações, objetivando a instalação, configuração, suporte técnico e manutenção de acesso à rede mundial de computadores (internet), por intermédio de link de acesso à internet dedicado através de IP (Internet Protocol) público, exclusivamente terrestre, com velocidades de upload e download de 1 Gbps (um gigabit por segundo), para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, nas condições estabelecidas neste Termo de Contrato e no Termo de Referência e demais anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2028. Valor Total: R$ 57.600,00. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193028 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 52710.000366/2025-32. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 43.487.819/0001-38 - FATOR GESTAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.337,40. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193028 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 52710.003488/2022-38. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, a partir de 15/02/2026 até 15/08/2028, não podendo ser novamente prorrogado, em razão do limite máximo de 60 (sessenta ) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato. Vigência: 15/02/2026 a 15/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.324,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985910, Nº Processo: 00135226117202552, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO CNPJ nº 06352421000168, Objeto: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHOS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO ESTADO DO MARANHÃO - ESCOLA DE CONSELHOS., Valor Total: R$ 510.778,28, Valor de Contrapartida: R$ 10.778,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00; 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000054, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237084, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 03/12/2025 a 03/04/2027, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO CPF nº .492.427-, Convenente: WALTER CANALES SANTANA CPF nº .468.758-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 987578. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810010, Convenente: ASSOCIACAO ILUMINAR ACOES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 21518637000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/12/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 18/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 983905. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810010, Convenente: ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ nº 08913297000198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/11/2025 a 30/01/2027. Data de Assinatura: 18/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO - Diretor de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 969840. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810010. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE OR AVROHOM - ORAM, CNPJ nº 06143765000167. A Associação Beneficente OR AVROHOM - ORAM, CNPJ nº 06.143.765/0001-67, entidade executora do Projeto "Tocando Emoções", vem, respeitosamente, por meio deste Ofício, apresentar as solicitações de (i). Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/02/2026 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: LUCIANO NEUMANN, CPF nº .783.568-.