DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura 20/02/2026. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias- Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina como Leiloeiro Público Oficial: Marcos Antônio Túlio. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21445.005534/2023-78.Contrato Administrativo: Nº 006/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0119-72.Contratada: Manacapuru Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ sob o nº 17.303.236/0001-08. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e limpeza, serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberaba. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico N.º 95022/2025. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab- RLC, Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: Despesa 33.90.37.02, do Programa de Trabalho Resumido 229503, na Ação Orçamentária de Administração da Unidade, com fonte de recurso 1000, do Plano Interno SERVLIMP, empenho nº 2026NE000007 de 30/01/2026.Valor da contratação: R$ 177.697,80 ( Cento e setenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos ). Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura:19/12/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de Área Regional - Conab. Assina pela Contratada: Osvana Guedes do Nascimento, representante legal. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 Processo: nº 167/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços contínuos de Vigilância e Segurança, 24 Horas, armada e desarmada, com ronda ostensiva motorizada e Serviço de Monitoramento Digital por Câmeras, para o Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP) da Ceagesp, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 20/02/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 167/2024, Pregão Eletrônico 90015/2025, adjudica e homologa aos licitantes: para o LOTE 1: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 26.886.266/0001-77, com o valor total para o lote de R$ 20.651.734,80 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP no valor total de R$ 24.238.519,92 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos); para o LOTE 2: POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ 54.506.589/0001-23, com o valor total para o lote de R$ 6.763.886,04 (seis milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP no valor total de R$ 6.807.049,80 (seis milhões, oitocentos e sete mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos). GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2026 Processo nº 073/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Araçatuba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 23/02/2026, através do site www.ceagesp.gov.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 07/04/2026. Sessão: em 08/04/2026 às 09h30 na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC - Seção de Licitações, São Paulo - SP. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - U N ES CO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto UNESCO - 914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Desenvolver subsídios técnicos especializados voltados à gestão de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais sensíveis de beneficiários de políticas públicas de inclusão socioeconômica. NÚMERO DO CONTRATO: SA-121/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/02/2026 a 10/08/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 58.080,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador Geral SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Alisson Alexsandro Possa (CPF: .013.400-*). EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UNESCO - 914BRZ3051 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Criação de modelo de análise dos efeitos de programas sociais a partir de análises longitudinais do Cadastro Único NÚMERO DO CONTRATO: SA-212/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/02/2026 a 08/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 132.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador de Acompanhamento de Programas SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor Geral da UNESCO e Gustavo Facundo Nino Nino (CPF: .728.241-). EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - U N ES CO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto UNESCO - 914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar levantamento e proposta de modelos e atualizações dos documentos regulatórios do SUAS, no âmbito da Política de Assistência Social NÚMERO DO CONTRATO: SA-190/2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/02/2026 a 08/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador(a)-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor Geral da UNESCO e Luis Eduardo Patrone Regules (CPF: .534.398-). EDITAL Nº 282/2025 Republicação () Republicado em: 13/01/2026 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 20 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realização de estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Amazonas (Yanomami)]." REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Agronomia, ou Agroecologia, ou Ciências Agrícolas, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Engenharia de Alimentos, ou Ciência e Tecnologia de Alimentos, ou Nutrição, ou Ciências Biológicas, ou Ciências Sociais: Economia, ou Administração Pública, ou Sociologia, ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Direito, ou Pedagogia, ou Serviço Social, ou Geografia, ou História; Experiência profissional mínima de 4 anos em participação ou condução de projetos ou programas de extensão ou pesquisa, ou gestão de política pública nas temáticas da segurança alimentar e nutricional e inclusão socioprodutiva rural. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com monografia enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Mestrado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com dissertação enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Doutorado em Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição, ou Ciências Sociais com tese enfocando os temas da Segurança Alimentar e Nutricional, ou Extensão Rural, ou Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Rural, ou Agroecologia, ou Agricultura Orgânica, ou Nutrição; Experiência profissional com Extensão Rural com agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com gestão de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional; ou com gestão de políticas públicas na área de inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; ou com capacitação na área de segurança alimentar e nutricional; ou com capacitação na área inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; Elaboração de pelo menos 1 (uma) publicação de documento nas áreas de segurança alimentar e nutricional, inclusão socioprodutiva, ou política pública nos últimos 5 (cinco) anos. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 22/02/2026 a 01/03/2026, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações do Termo de Referência. . Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. () Republicação para ajustes nos critérios de seleção SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos . DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo aditivo ao Termo de fomento nº 945238/2023. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM , CNPJ/MF nº 50.068.188/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 945238/2023. Vigência: 19/12/2023 a 06/07/2026. Data de Assinatura: 13/02/2026. Signatários: Concedente - SAMIO FALCAO MENDES- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIA DECOT SDOIA. Processo: 71000.034371/2023-38. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 550005 Nº Processo: 71000002315202415. Objeto: Registro de Preços para aquisição de tratores e microtratores para agricultura familiar com vistas ao fortalecimento das ações promovidas no âmbito dos Programas Fomento Rural e de Aquisição de Alimentos - PAA nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 23/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco A, S/n, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Agente de Contratação (SIASGnet - 20/02/2026) 550005-00001-2026NE000001