DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300026 26 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 373083 Nº Processo: 54000090824202559. Objeto: Contratação serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as unidades SR(06)MG, SR(08)SP e SR(29)MSF.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 22° S.2215, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2026) 373083-37201-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2025, ao Instrumento código 895614. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA, CNPJ nº 13880703000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 30.000,00, Vigência: 30/12/2019 a 25/03/2027. Data de Assinatura: 20/02/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 40 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9*SSP/MA e do CPF nº .097.283-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA JOANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.732.035/0001-40, com sede na povoado Santa Joana Zona Rural, município de Itapecuru Mirim/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor SANDRO DA CONCE I Ç ÃO RODRIGUES, brasileiro, portador do CPF nº .458.063-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para f irmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo..Data de Assinatura: 06/02/2026. Signatarios: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional, e Sandro da Conceição Rodrigues, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 42 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9* SSP/MA e do CPF nº .097.283-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIACAO SAO PEDRO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES DO POVOADO MOREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.126.231/0001-25, com sede em Itapecuru Mirim/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor JOSÉ DO NASCIMENTO CARDOSO SANTOS COELHO, brasileiro, portador do CPF nº .337.983-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo..Data de Assinatura: 06/02/2026. Signatarios: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional, e José do Nascimento Cardoso Santos Coelho, Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO RESULTADO EDITAL Nº 1425/2025 Consoante o disposto no processo nº 54000.079619/2025-32, a Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que as seguintes pessoas jurídicas assinaram o TERMO DE CREDENCIAMENTO de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, e sendo assim estão aptas a firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na circunscrição de atuação da Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria: CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT/MS CNPJ 60.563.731/0035-16, FEDERACAO DOS TRABALHADOR ES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ 26.581.943/0001- 49; Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS; Neusa Barros Colacho, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul; Vilson Gimenes Gregório, Central Única dos Trabalhadores CUT/MS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, DE JACAREZINHO/PARANÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DE UM TEMPLO RELIGIOSO QUE SERÁ IMPLANTADO. Processo n.º 54000.004277/2025-05. Objeto: Autorização de uso de bem imóvel localizado junto ao centro comunitário, com área de 0,1164 ha, situado no Projeto de Assentamento Elias Gonçalves de Meura, município de Carlópolis, estado do Paraná, de propriedade do INCRA, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede na rua São João, nº 210, Centro, CEP 86.400-000, Jacarezinho - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 75.446.690/0001-06. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: NILTON BEZERRA GUEDES, Superintendente Regional, DIVINO APARECIDO MARTINS. EDITAL Nº 132/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto n.º 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, em cumprimento ao Decreto n.º 4.887/2003, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2º, do art. 7º, combinado com o art. 9º do Decreto n.º 4.887 e Parágrafo 2º, do art. 11, da Instrução Normativa INCRA n.º 57/2009; INFORMA que foi publicado no Diário Oficial da União, nos dias 21 e 22 de março de 2024, e no Diário do estado do Paraná, nos dias 28 e 29 de maio de 2024, o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no qual consta o território identificado para fins de regularização fundiária (Território Viável) da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, com área de 464,2798 ha (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), localizado no município de Palmas/PR. Uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal, por Correios e/ou e-mail, NOTIFICA os seguintes detentores de imóveis incidentes no perímetro do território proposto no edital de RTID: Fabiano Scopel; José Neuri Oliveira e Raquel Gambirage; Cezar Elias Rocha; Edison Rei Miranda; Marcelo Gonzaga dos Santos; Robson Keper; Gustavo Keper; Douglas Keper; Neiva Salete Camara; Rosane Rodrigues, Nefrinho Rodrigues Filho, Arlete Maria Barcelos de Moura, Eder Barcelos de Moura e Daniele Cristina de Moura Wollinger, e os seguintes detentores de imóveis confrontantes com o perímetro do território proposto no edital de RTID: Ana Claudia Burtet, Eduardo Rangel, Juliano Savi e Vanessa de Lourdes dos Santos Borges, Atanagildo Pedrozo Luzia e Dircelia Aparecida Conque Luzia, Ana Santos Lorena e Carlos Junior Ferreira de Lima, Jerri Adriano Marini, Alencar Pereira, Jessica Gomes Fonseca, Luara Pereira Aguilera, Jaqueline do Amaral, Carolaine Arruda (referente ao imóvel Rua São Pedro, s/n, em frente ao n.º 18), Gerônimo de tal (referente ao imóvel Rua São Pedro, s/n - esquina), Lucas de tal (referente ao imóvel Rua São Pedro - terreno de fundos ao lado do n.º 152), e Ronald de tal (referente ao imóvel Rua Santa Isabel, 265 - esquina), da possibilidade de apresentação de contestação ao RTID do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, conforme disposto no Decreto n.º 4.887/2003 e Instrução Normativa Incra n.º 57/2009; INFORMA que a contestação com as provas pertinentes poderá ser protocolada, presencialmente, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do Paraná, situada à Rua da Glória, n.º 175, 1º andar, CEP: 80030-060, Curitiba/PR, ou encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]; e INFORMA que o processo administrativo n.º 54200.002387/2007-96, no qual consta o RTID do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, poderá ser disponibilizado eletronicamente mediante requerimento via plataforma "Fala.BR" (https://falabr.cgu.gov.br) ou mediante cadastramento de representante legal de parte interessada como usuário externo do SEI no referido processo (https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0). Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (41) 3360-6585/86/44. NILTON BEZERRA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO/INCRA/SR(10)SC 03/2026, datado de 06/02/2026, conforme Processo Administrativo 54000.092259/2025-64, que referencia a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ à COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRÁRIA DE SANTA CATARINA - CCA/SC.Objeto: ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF .062.919- e, SEBASTIÃO SUELO VILANOVA - Presidente da CCA-SC, CPF .712.369- TERMO DE COOPERAÇÃO/INCRA/SR(10)SC 04/2026, datado de 13/02/2026, conforme Processo Administrativo 54000.010997/2026-82, que referencia a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ ao MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA.Objeto: ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF .062.919- e, NEIMAR LUIZ NERVIS - Prefeito Municipal, CPF .169.159- TERMO DE COOPERAÇÃO/INCRA/SR(10)SC 01/2026, datado de 06/02/2026, conforme Processo Administrativo 54000.138894/2025-03, que referencia a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ à COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSÃO RUAL TERRA VIVA.Objeto: ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF .062.919- e, LEANDRO KLEMANN - Presidente, CPF *.609.399- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 21200.004228/2025-59. Contrato nº 001/2026. Inexigibilidade de Licitação Conab nº 026/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.,CNPJ: 05.555.382/0001-33. Objeto: Contratação de 30 [trinta] licenças de uso, para cursos da plataforma Alura, na modalidade online. Fundamento legal: art. 421, inciso II, alínea "d" do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. O valor do presente Contrato é de R$ 43.500,00 (quarenta três mil e quinhentos reais), para acesso integral à plataforma digital de cursos Alura. Dotação orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho 2025NE2120 de 22/08/2025. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 19/02/2026. Assinam pela Contratante: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Presidente Substituta e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: ADRIANO HENRIQUE DE ALMEIDA - Diretor e GUSTAVO DA LUZ MOREIRA - Procurador.