DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato srrf n° 03/2022, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .RENATO SABINO MUNHOZ .11131.722320/2024-21 .371..-01 . .MARIA GABRIELA FELISMINO BASTOS .11131.722312/2024-84 .326..-94 . .CLAYTON SANTOS DE MORAIS .11131.722359/2024-48 .376..-09 . .FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO .11131.72664/2024-30 .378..-55 . .JEAN EURIPEDES TALARICO GARCIA .11131.722742/2024-04 .396..-00 . .JEAN EURIPEDES TALARICO GARCIA .11131.722740/2024-15 .396..-00 . . LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA .11131.722755/2024-75 .542..-87 . .EDMAR SILVA .11131.722842/2024-22 .378..-14 . .SCHAIEN VICK .11131.722915/2024-86 .068..-43 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.064610/2024-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 46.588.126/0001-20 - JHEFU SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Rescisão unilateral sem ônus para esta administração, em 21/06/2026, do contrato srrf04 n° 13/2024. O presente termo de rescisão fundamenta-se no art. 106, inciso iii, §§ 1º e 2º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c cláusula décima segunda do contrato srrf04 n° 29/2025, em razão da nacionalização do objeto contratual.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 21/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo, da SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA , CNPJ: 01.612.499/0001-50, publicado no DOU de 01/04/2025., Seção 3, página 103 Onde se lê: "para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PATIS " Leia-se: "para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA" DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA R E T I F I C AÇÕ ES No Extrato de Termo Aditivo, da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ:18.239.616/0001-85, publicado no DOU de 05/08/2025., Seção 3, página 124 Onde se lê: "Nelson Alves Lara, Prefeito" Leia-se: "Evandro Antônio de Oliveira, Vice-prefeito" No Extrato de Termo Aditivo, da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CRISTAIS, CNPJ 17.888.082/0001-55, publicado no DOU de 05/08/2025., Seção 3, página 124 Onde se lê: "Djalma Francisco Carvalho, Prefeito" Leia-se: "Leonardo Luiz Oliveira, Vice-prefeito" No Extrato de Termo Aditivo, da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS, CNPJ 23.767.031/0001-78, publicado no DOU de 05/08/2025., Seção 3, página 124 Onde se lê: "Termo Aditivo n° 1" Leia-se: "Termo Aditivo n° 2" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 10707.720194/2025-26. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho do posto de servente de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: 01/03/2026 a 31/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.430.421,51. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO N.º 0727600/001/2026 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/001/2026 (venda de mercadorias apreendidas). MERCADORIAS: 38 (trinta e oito) lotes constituídos de câmeras de segurança, vestuário, motocicleta para desmanche, veículo, itens de bazar, eletrônicos diversos, robô aspirador, partes e peças de celular, instrumentos musicais, caixas de som, bicicletas elétricas, entre outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/04/2026 às 08h até o dia 09/04/2026 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/04/2026 às 15 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal CONTATOS: e-mail [email protected], Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3592. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 15923.720009/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustamento de ofício do valor contratual, considerando o percentual de iss da cidade de são paulo/sp (2%). A alteração de alíquota, alterou o valor mensal do contrato para r$ 10.484,07 e r$ 209.681,48 para 20 meses.. Vigência: 06/02/2023 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.681,48. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 15923.720004/2023-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação para atualizar alíquota de iss na planilha de custo.. Vigência: 16/01/2023 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.228,38. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 13888.725780/2020-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Repactuação contratual para atualizar alíquota de ISS na planilha de custo.. Vigência: 01/02/2021 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.640,60. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2026 - UASG 170133 Nº Processo: 13032512869202533. Objeto: Contratação de empresas para a prestação de serviços de engenharia visando a obtenção/renovação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/02/2026 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA Chefe Substituto da Dipol (SIASGnet - 19/02/2026) 170010-00001-2026NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, resolve tornar sem efeito o Edital de Intimação n° 21 de 9 de fevereiro de 2026, publicado no DOU nº 31 do dia 13 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 177. SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe Substituto da ALF/GRU/Dibag