DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 992445/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAREAÇU-MG, CNPJ 17.935.388/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG, MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000200, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Eugênio Ribeiro dos Santos Neto. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992362/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, CNPJ 07.443.708/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000118, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Alexandre Gomes Diogenes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992313/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE, CNPJ 10.358.174/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE AFRANIO-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.872.850,08; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000093, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 72.850,08 de contrapartida. Vigência 01/04/2030 - 19/02/2026 Rafael Arruda de Mattos e Cloves Ramos de Macedo. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Compromisso nº 974616/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE, CNPJ 11.358.124/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 32/2024. Data: 13 de fevereiro de 2026 CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR - CNPJ 76.910.900/0001-38. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, RES ROUXINOL, APF 49873618. Valor: R$ 105.000,00 Vigência de 08/03/2026 a 08/03/2027. VANESSA MARIA STUELP KOZICKI e JOSÉ SLOBODA. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR - CNPJ 76.910.900/0001-38. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, RES ARAPONGA, APF 49872707. Valor: R$ 105.000,00 Vigência de 08/03/2026 a 08/03/2027. VANESSA MARIA STUELP KOZICKI e JOSÉ SLOBODA . CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: VCO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 08.533.505/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Quinta dos Paricas, em Belém/PA. Contratação 0015/2026. Data de assinatura: 09/02/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 10.266,65. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0015/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 EXTRATO DE RESCISÃO Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratada: R Santos Construções Ltda. CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Rescisão Amigável da Contratante e contratada. Contrato nº 0054/2025 Processo: 0054/2025. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Data da Rescisão: 10/02/2026 GERÊNCIA NACIONAL NEGÓCIOS DE IMPACTO E X T R AT O ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 253/2025. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REGIAO CENTRO NORTE DE PALMAS - ASCAMPA CNPJ: 07.819.896/0001-84; Valor do Acordo: R$ 3.859.731,10 (três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e dez centavos): Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: Promoção da sustentabilidade na região do Jalapão, uma área de rica biodiversidade e extrema importância ecológica. Diante da necessidade urgente de preservar esse ecossistema único, o projeto busca implementar ações que aumentem a capacidade de coleta de resíduos recicláveis, modernizem as instalações de processamento de resíduos e promovam a conscientização ambiental, a partir da alocação de recursos e da promoção dos esforços destinados à realização do Projeto JALAPÃO SUSTENTÁVEL. Vigência: 24 meses; Data de assinatura: 10/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.1418.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 1312/2026; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Sergipe, item I - Aracaju e Centro-Leste de Sergipe, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 7.788.955,68 (sete milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).; Licitação Caixa nº 352/2025; Data de assinatura: 19/02/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/04/2026. Processo: 5688.01.1418.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 1313/2026; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Sergipe, item II - Região Norte e Divisa de Sergipe, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 9.546.291,60 (nove milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos).; Licitação Caixa nº 352/2025; Data de assinatura 19/02/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/04/2026. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação neste DOU do dia 10/12/2025, seção 3, onde se lê "vigência 05/12/2025 a 04/12/2026", leia-se: "vigência: 05/12/2025 a 04/06/2026" CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17º Termo Aditivo ao contrato nº 6059/2021, Processo 5688.01.0416.0/2021, Pregão eletrônico 130/5688-2021, firmado com PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.; CNPJ: 78.533.312/0001-58; Objeto: Alteração qualitativa; Enquadramento Legal: Art. 81, § 1º da Lei 13.303/2016, no Art. 87, inciso I do RLCC e Cláusula Décima Nona do contrato; Data de assinatura: 18/02/2026. 1º Termo - Aditamento; Contrato: 09705/2025; Objeto: Reequilíbrio Lei 14973/2024 - 2,92% a partir de 30/09/2025; Fornecedor: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 00.681.946/0001-60; Valor: R$ 3.140.608,42; Data ass: 19/09/2026. 1º TA Contrato nº 2666/2025; Objeto: Acréscimo de bens/serviços no montante de 11,93%; Contratada: IEG ELETRICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA; CNPJ 01.193.256/0001-25; Valor do Ato: R$ 309.178,30; Assinatura: 13/02/2026. 25º TA Contrato nº 2726/2021; Objeto: Supressão de serviços no montante de -0,05 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 4.138,34; Assinatura: 18/02/2026. 6ºTA - Renovação e Alteração de Titularidade do contrato 90054/2016 de locação de imóvel para uso da Agência MARCO DE BELEM/PA, situada Av. Dr. Freitas, no 2478, Bairro do Marco, Belém/PA, por 60 meses, de 20/02/26 a 19/02/31, com reajuste anual pelo IGPM ou IPCA, o que for menor, e alteração do locador em razão da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 311.501, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Contratada: JCS Participações e Investimentos em Imóveis LTDA, CNPJ 25.274.687/0001-84, como atual LOCADORA do imóvel. PROCESSO: 513.7066.019/2005. DATA DA ASSINAT U R A : 19/02/2026. 8º TA ao contrato 8664/2018. Objeto: Repactuação de preços. Contratada: FOTON INFORMATICA S.A. - CNPJ 38.022.174/0001-28. Vigência: a partir de 01/05/2023. Valor do Ato: R$ 192.535,42. Assinatura: 19/02/2026. 9º TA Contrato nº 7086/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de -0,36 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 32.739,36; Assinatura: 18/02/2026. Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 90265/2016. Espécie: locação de imóvel para uso da Agência Tucuruí/PA. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Av. Veridiano Cardoso, 849, Bairro COHAB, Tucuruí/PA, por 60 meses. Contratada: D E VAZ, CNPJ 04.748.174/0001-98. Valor: R$ 26.000,00 mensais. Vigência: 16/08/26 a 15/08/31. Reajuste anual: IPCA. Data da assinatura: 19/02/26. Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 90265/2016. Espécie: locação de imóvel para uso da Agência Tucuruí/PA. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Av. Veridiano Cardoso, 849, Bairro COHAB, Tucuruí/PA, por 60 meses. Contratada: D E VAZ, CNPJ 04.748.174/0001-98. Valor: R$ 24.000,00 mensais. Vigência: 16/08/21 a 15/08/26. Data da assinatura: 19/02/26. 3ºTA Contrato nº5868/2025; Objeto: Supressão de serviços no montante de -1,39 %; Contratada: MPM ENGENHARIA LTDA; CNPJ 09.531.729/0001-69; Valor do Ato: R$ - 291.776,34; Assinatura: 19/02/2026. Termo Aditivo nº 2 ao Contrato nº 90271/2016. Espécie: locação de imóvel para uso da Agência Matias Barbosa/MG. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Rua Barão de Santa Helena, 888, Bairro Santa Terezinha, Matias Barbosa/MG, por 60 meses. Contratada: Maria Aparecida Honório Silva, CPF XXX.278.426-XX. Valor: R$ 12.300,00 mensais. Vigência: 01/09/26 a 31/08/31. Data da assinatura: 13/02/26. 22º TA Contrato nº 2728/2021; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,12%; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 7.172,18; Assinatura: 19/02/2026. 1º Termo - Aditamento do contrato 3681/2025; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$21.381,98; Contratada: TOWER CONSTRUCAO CIVIL; CNPJ: 95.xxx.018/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 18/02/2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA comunica, à empresa MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ º 18.910.615/0001-10 , a obrigação de ressarcir o valor de R$ 26.136,94 (vinte e seis mil, cento e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), referente ao contrato 0224/2024. Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, das 09h às 17h, onde é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador(a) de Centralizadora A CAIXA comunica, à empresa INTERFACE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA , CNPJ 01221364/000164 , a sanção de suspensão temporária de participar em licitação e contratar com a CAIXA, pelo prazo de um ano, referente ao contrato 5051/2024. Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, das 09h às 17h, onde é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora A CAIXA comunica, à empresa RHAFAEL COSTA ADVOGADOS , CNPJ 13.895.003/0001-82 , a obrigação de ressarcir o valor de R$ 5,000,00 (cinco mil reais), referente ao contrato 03429/2021. Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, das 09h às 17h, onde é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora