DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300089 89 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90018 - UASG 179085 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kits executivos promocionais personalizados, para distribuição em eventos institucionais e ações promocionais. Edital: 20/02/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90018- 2026.Cadastro das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI 19973.000878/2026-13. ACT nº 20/2026 a) Espécie: Acordo De Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Serviços Compartilhados, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado. b) Objeto: Instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no município de Machado/MG, a ser instalada na Rodovia Machado/Paraguaçu, S/N - Bairro: Santo Antônio, CEP: 37.750-000 c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. e) Data da assinatura: 11/02/2026 f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (Seges), Isabela Gomes Gebrim, Secretária de Serviços Compartilhados (SSC) e Aline Manke Nachtigall, Diretora Geral do IFSULDEMINAS - Campus Machado EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI 19973.009539/2025-11. ACT nº 77/2025 a) Espécie: Acordo De Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Serviços Compartilhados, e a Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados da Bahia e Sergipe. b) Objeto: Instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no município de Salvador/BA, a ser instalada na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Bairro Pituba. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. /e) Data da assinatura: 14/07/2025 f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (Seges), Cilair Rodrigues De Abreu, Secretário de Serviços Compartilhados (SSC), Fábio Alexandre Oliveira Lago, Gerente Regional - GR08-ANATEL-nos Estados da Bahia e Sergipe, e Helio Cerqueira da Silva, Coordenador de Administração e Finanças - GR08AF- ANATEL- nos Estados da Bahia e Sergipe SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04991.001464/2005-91 INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ARQUIVO NACIONAL, CNPJ: .*74.067/0001- OBJETO: Parte do imóvel localizado no Lote nº 800, Quadra 06, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 24330.500-3. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 04947.002582/2017-96. INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Vitor de Azevedo Lopes, brasileiro, advogado, inscrito no CPF XXX.379.XXX-08, residente em Vitória/ES. OBJETO: terreno de marinha com área total de 4.540,00m², área da União 1.250,94m² , referente a fração de 0,0076830, apartamento 1201 e vaga do Ed. Linhares localizado na Rua Doutor João Carlos de Souza, 33, Barro Vermelho, Vitória/ES ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0076830 m2, de imóvel com área total de 4.540,00m², área da União 1.250,94m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.787,63. FINALIDADE: Uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: art. 105 inciso I do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 10783.013190/96-61. INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Iara Monteiro Moreira, brasileira, professora, inscrita no CPF n° XXX.349.XXX-59, residente em, Vitória/ES. OBJETO: Fração ideal de 0,0965170 de terreno de Marinha com acrescido do Ed. Abraham Lincoln, apto 401 e VG localizado na Av. Saturnino de Brito, 1345, Praia do Canto - Vitória/ES, cadastrado sob o RIP nº 5705.0005452-80. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno da União com área de 550,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 108.954,24. FINALIDADE: Uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do DL 3.438/41 combinado com art 215 do DL 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.025480/2024-09. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Estado de Goiás- CNPJ .*09.580/0001-. OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Portugal, esquina c/ Rua 30, Quadra J-14, Lote 9/7, nº 935, Setor Marista, Município de Goiânia, Estado de Goiás. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.342,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 1.348,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.751.608,63. FINALIDADE: instalação e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636/199, art. 76, I, "b" da Lei nº 14.133/2021 e Portaria SPU/MGI nº 6.973/2024. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/2/2026, no Livro nº 21 da SPU/GO, às folhas 142 a 143. ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL: 7.500,00 m². VALOR DO IMÓVEL/UTILIZAÇÃO: R$ 41.021.657,39 (quarenta e um milhões, vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). FINALIDADE: A rerratificação tem por finalidade corrigir a metragem da área construída entregue ao Arquivo Nacional, acrescentando 1.273,00 m² referentes ao imóvel situado no Lote nº 800, Quadra 06, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Brasília/DF, conforme consta no processo nº 04991.001464/2005-91. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 6/2026 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU A Superintendência do Patrimônio da União em mato Grosso do Sul-SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de MARACAJU, RIO BRILHANTE E SIDROLÂNDIA, estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 31 de março de 2026, de 18h30 às 20h30, horário local (horário de Brasília - 19h30 às 21h30), no Centro Cultural "Francisco Moarcir Feitosa Araújo", situado na Avenida Mário Corrêa, 291, Centro, Maracaju/MS, tendo por objetivo os seguintes aspectos: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas; Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .Município .Corpos D'água .Extensão Aproximada .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do final do trecho . Maracaju .Rio Santa Maria .100,00 km .-21°53′29.1831″S,-55°24′37.564″W .-21°49′53.7921″S,-54°49′46.1249″W . .Rio Canindé .30,00 km .-21°34′25.1579″S,-55°38′22.7185″W .-21°27′49.6356″S,-55°47′11.6146″W . .Ribeirão Santo Antônio .60,00 km .-21°33′47.3431″S,-55°35′58.9542″W .-21°31′33.79896″S,-55°8′7.7788″W . .Ribeirão Taquaruçu .20,00 km .-21°11′53.1939″S,-55°27′18.2343″W .-21°3′48.0744″S,-55°27′46.8509″W . . .Rio Brilhante .130,00 km .-21°2′12.7709″S,-55°16′45.7733″W .-21°49′53.7921″S,-54°49′46.1249″W . Rio Brilhante .Rio Brilhante .120,00 km .-22°28′30.928″S,-53°44′27.95″W .-22°28′30.928″S,-53°44′27.95″W . . .Rio Vacaria .21,50 km .-21°3′48.0744″S,-55°27′46.8509″W .-21°26′40.3085″S,-54°41′50.1184″W . .Sidrolândia .Rio Brilhante .110,00 km .-21°2′12.686″S,-55°16′35.042″W .-22°28′30.928″S,-53°44′27.95″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul