DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Período: a partir de 01/07/2025, valores estão dispostos no quadro constante na alínea a) do Termo de Apostilamento. Em razão do reajuste, o valor anual estipulado do contrato passade R$ 141.580,50 (cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos) para R$ 148.985,16 (cento e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos).. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.985,16. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 200326 Nº Processo: 08016025926202515. Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem e garçonaria, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos, materiais, uniformes e utensílios, para atendimento às dependências da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais -SENAPPEN. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 23/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5- 90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. TEREZA RAQUEL RIBEIRO CARVALHO DO CARMO Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2026) 200326-00001-2026NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 947704. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 20.094.100,64, Valor de Contrapartida: R$ 94.100,64, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 880124, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE VASSOURAS, Processo Administrativo 08020002021201871 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal do município de Vassouras, por meio de aquisição de viaturas - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 44/2025/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 891868, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SOROCABA, Processo Administrativo 08020002157201961 - Objeto: Promover o Programa de Capacitação de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Sorocaba - SP. - Motivo anulação: Aos termos da N OT A TÉCNICA Nº 8/2026/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 905249, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE VOTORANTIM, Processo Administrativo 08020002179202065 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal de Votorantim/SP por meio de aquisição de viaturas tipo SUV de grande e médio porte para o Patrulhamento Preventivo e Apoio Tático. - Motivo anulação: Aos termos da NOT A TÉCNICA Nº 43/2025/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 894662, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, Processo Administrativo 08020002181201909 - Objeto: Fortalecer as ações de Segurança Pública do Município de Rosário do Sul/RS, por meio da implantação de sistema de videomonitoramento urbano com a instalação dos equipamentos e infra estrutura necessários à viabilização do projeto. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 51/2025/TA- P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009808/2025-33. Partes: Vicunha Têxtil S.A., Inti Comercializadora de Energia Ltda. e Indra Holding Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Mayara Lins Ogea e Luiza Saccoman Cagnacci. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 7/2026 - DILIC Processo nº 02001.002828/2022-31 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao empreendimento denominado Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, da empresa AOS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 37.315.788/0001-35), projeto planejado para ser implantado no município de Arroio do Sal, no estado do Rio Grande do Sul. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos- estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico: Estudos Ambientais - Documentos - Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional - Todos os Documentos e nos locais relacionados a seguir: (i) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, SCS - Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate - Brasília/DF - CEP 70.308-200; (ii) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, SEP/Sul, Quadra 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, CEP: 70390-025, Brasília (DF), (iii) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília (DF); (iv) Prefeitura Municipal de Arroio do Sal - RS Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca,R. Alegrete, 111 - Centro, Arroio do Sal - RS, 95585-000; (v) Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, Av. Borges de Medeiros, 261 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS CEP: 90020-021; (vi) Câmara Municipal de Arroio do Sal, Av. Duque de Caxias, 1127 - Quatro Lagos, Arroio do Sal - RS, 95585-000; (vii) Parque Natural Municipal Tupancy, Av. Interpraias Norte, 7843, Arroio do Sal - RS CEP: 95585-000; (viii) Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal - APAMAS, Rua Julcemara Pereira da Silva, 54, bairro São Pedro - Arroio do Sal - RS CEP 95585-000, (ix) Associação Professor Gentil - Centro Comunitário,Rua Lageado, s/n - Rondinha Nova Arroio do Sal - RS CEP: 95585-000; (x) Associação de Moradores, Veranistas e Amigos do Jardim Olívia Norte - AMOVEJON, Rua Florinda Ferla 505 - Jardim Olivia Norte, Arroio do Sal - RS CEP: 95585-000; (xi) Associação de Moradores da Praia Azul, Rua Quilombo, 896, Praia Azul - Arroio do Sal - RS CEP 95585-000; (xii) Prefeitura Municipal de Torres Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA), Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, Secretaria do Turismo (Parque da Guarita), R. José Antônio Picoral, 79 - Centro, Torres - RS CEP: 95560-000, (xiii) Associação Praia Paraíso, Rua Minas Gerais, 305 - Paraiso, Torres - RS CEP: 95560-000; (xiv) Associação de Moradores da Praia Tupynamba, Rua Sao Jorge, 95 - Praia Tupynamba, Torres - RS CEP: 95560-000; (xv) APA da Lagoa de Itapeva, Rua José Picoral, nº 79 - Centro, Torres - RS CEP 95560-000; (xvi) Parque Estadual de Itapeva, Avenida Castelo Branco Esquina / Rua Hermenegildo, (Sem numero), Bairro Igra - Torres CEP: 95560-000; (xvii) Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, Avenida Independência, nº 609, Praia da Cal - Torres/RS CEP: 95560-000; (xviii) Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7 - Torres, Rua Castro Ramos, 74, Igra Norte - Torres/RS CEP: 95560-000; (xix) Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7 - Torres, Rua Castro Ramos, 74, Igra Norte - Torres/RS CEP: 95560-000, (xx) Associação dos Moradores da Comunidade do Alegrete - AMA, RUA ALEGRETE, 650 - SALA 01 ALEGRETE, Três Cachoeiras - RS CEP: 95580000; (xxi) Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras Secretaria da Fazenda, Administração, Educação e Cultura, Assistência Social, Prefeito e Vice- Prefeito, Departamento de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Viação, Rua João Cardoso Rolim, 985 - Centro, Três Cachoeiras - RS CEP: 95580-000; (xxii) COOP E R T R AC Transportes - Cooperativa de Caminhoneiros, Rua José Luis Maggi, 153, Sala 01, Bairro Santa Rita, Três Cachoeiras/RS CEP: 95.580-000; (xxiii) Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO, Rua João Sarmento, 249 - Centro, Osório - RS; (xxiv) Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos - CECLIMAR, Avenida Tramandaí, 976 - Centro, Imbé - RS CEP: 95625-000; (xxv) Fórum APA Morro de Osório e Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho - MOVLN/RS, [email protected]; (xxvi) Comitê da Bacia Hidrográfica do Mampituba, Rua Padre Gollo, 60 - Praia da Cal, Torres RS - CEP 94720-208.; (xxvii) Comitê da Bacia Hidrográfica do Tramandaí, [email protected]; (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora