DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300101 101 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000224202635 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000225202680 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200109 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08650.031919/2020-54. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência das alterações previstas na convenção coletiva de trabalho df000019/2026 (sei nº 71279581), com efeitos a partir de 01/01/2026, para a categoria vinculada à referida contratação.. Vigência: 27/01/2022 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 643.140,62. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200109 Nº Processo: 08650077392202519. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de scanners corporativos com garantia de 48 (quarenta e oito) meses, com o objetivo de atender às demandas das unidades administrativas da Polícia Rodoviária Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALDO LAMARCHE CASTRO PEREIRA Coordenador-geral de Aquisições Nacionais Substituto (SIASGnet - 19/02/2026) 200109-00001-2026NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Conforme Processo SEI! nº 08650.066453/2024-31, que entre si celebram, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Gendarmeria Nacional da República Francesa. Objeto: estabelecimento de cooperação entre as partes para o aprimoramento da segurança viária. Vigência: 3 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da PRF, e HUBERT BONNEAU, Comandante Geral da Gendarmeria Nacional da França. Assinado em: 06/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.000928/2026-49. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 27.989.960/0001-82 - MEGAWLAN SOLUCOES LTDA. Objeto: Serviço de internet via satélite, por meio de redes de satélites de baixa órbita (leo), mediante o fornecimento de antenas satelitais móveis, em regime de comodato, com capacidade de download superior a 100 mbps e upload superior a 10 mbps, assegurando, no mínimo, 20 mbps de download durante os deslocamentos, devidamente homologado pela anatel.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total: R$ 383.995,20. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 08655.000372/2025-18 - Objeto: Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucatas aproveitáveis com motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-BA e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no Edital nº 01/2026/SPRF-BA. Data, horário e local da realização do leilão: Sessão dia 19 de março, às 09:00h na modalidade eletrônica (internet) pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br . Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 16 e 17 de março de 2026, nos horários compreendido entre as 08:30h às 17:00h, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal no Bahia e das empresas contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtida no site do DPRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia e no site www.danielgarcialeiloes.com.br. Salvador-BA, datado conforme assinatura eletrônica. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200114 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08655.033701/2018-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 21.084.632/0001-50 - PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajuste do valor originário do contrato 1/2021 para r$ 39.663.265,91, com a aplicação da variação do índice nacional da construção civil - incc acumulado.. Vigência: 09/02/2021 a 08/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.663.265,91. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200600 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08118.001733/2022-70. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do Contrato 01/2023 do Processo 08118.001733/2022-70, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente do reajuste apurado na Nota Técnica nº 05/2026/SEPLAC/DIPLA/CCO N T - SENAPPEN/CGLIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ(34319522). Período: a partir de 04/11/2025, conforme detalhamento disposto no quadro constante na alínea a) do Termo de Apostilamento SEI (34416588). Em razão do reajuste, o valor anual estipulado do contrato passa de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) , para R$ 182.805,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e cinco reais). Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.805,00. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200600 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08118.000068/2024-69. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 14.755.914/0001-77 - SOL BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço do termo de Contrato nº 02/2024, do Processo 08118.000068/2024-69, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente do reajuste contratual apurado na Nota Técnica nº 8 / 2 0 2 6 / S E P L AC / D I P L A / C CO N T - S E N A P P E N / CG L I C - S E N A P P E N / D I R E X / S E N A P P E N /MJ (34372201). Período: a partir de 09/02/2025, valores conforme disposto no quadro constante na alínea a) do Termo de Apostilamento. Em razão do reajuste, o valor anual do contrato de R$ 57.202,61 (cinquenta e sete mil duzentos e dois reais e sessenta e um centavos) para R$ 60.091,35 (sessenta mil noventa e um reais e trinta e cinco centavos). E de R$ 114.405,22 (cento e quatorze mil quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos), para R$ 120.182,70 (cento e vinte mil cento e oitenta e dois reais e setenta centavos), considerando o valor bianual do contrato. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.182,70. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).