DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte/Centro- Oeste do INSS em Brasília/DF, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa GMM ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.347.766/0001-10, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade Multa no valor de R$ 17.877,00 (Dezessete mil oitocentos e setenta e sete reais) e Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 anos, relativo ao descumprimento dos itens 3, 4.5.3, 4.5.4, 4.6, 16.5, 16.6 e 21 do Edital do Pregão nº 23/2022, referente à Ata de Registro de preço nº 26/2022. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.008733/2024-01, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança com sede no SAUS Quadra 4, Bloco L, 5º Andar, na cidade de Brasília/DF - CEP:70.070-922 OU por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.008733/2024-01. encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR - SRNCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510678 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 35014.436310/2023-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato para r$275,173,99 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos). Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.302.087,88. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA AVISO DE PENALIDADE O Instituto Nacional Do Seguro Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, neste ato representada pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - SRSE_II, resolveu aplicar à empresa RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Ltda , CNPJ nº 38.928.121/0001-70, as penalidades de multa no valor de R$7.345,98 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos),correspondente a 5% (cinco por cento) sobre os valores estimados dos itens prejudicados, com fundamento nos itens 20.4.2 e 20.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2023 e de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, com prazo inicial em 11/02/2026 e prazo final em 11/06/2026, com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/02 e itens 20.1, 20.1.6 , 20.4.4 e 20.4.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2023 e, art. 2º, inciso V, art. 2º, §2º e art. 7º , todos da Norma OPERACIONAL DIRAD/SE/MP Nº2 de 17 de março de 2017, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). As penalidades são decorrentes da não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico nº 15/2023, conforme Processos Administrativos SEI nº 35014.081413/2024-98 e nº 35014.463498/2025-18. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe Setor de Apuração e Cobrança Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 240013 Nº Processo: 09021000024202551. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo único açúcar refinado e adoçante, por Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco H, Térreo., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240013-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2026) 240013-00001-2026NE000001 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240010 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 09280.000057/2022-06. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 05.761.098/0002-02 - KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicac–ão de reajustes ao contrato nº 09/2023, conforme o icti, de 6,1123% referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, e de 4,4038% referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025.. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.231.347,60. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Pestalozzi de Dourados, CNPJ nº 01.105.188/0001-03. NUP: 25000.159127/2024-41. OBJETO: Execução do Projeto "Qualificação do Serviço de Atendimento às Pessoas com deficiência e/ou atraso físico/intelectual por meio da Implantação das Salas de Psicomotricidade". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 712.236,57 (setecentos e doze mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; ALEX CRUZ FELIZARI - Presidente. DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AVISO DE ANULAÇÃO A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo Simplificado de Inserção Orçamentária ao 1º Termo de Ajuste ao 174º Termo de Cooperação Técnica, publicado no D.O.U. nº. 30, de 12/02/2026, seção 3, página 135. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE TERMO SIMPLIFICADO INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 174º TERMO DE COOPERAÇÃO T ÉC N I C A CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.008348/2026-13. OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 57.561.233,29 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e um mil duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Programa de Trabalho 10.303.5117.4368.0001, Naturezas de Despesa 338030 e 338041, Fonte de Recurso: 1001000000, Notas de Empenho nº. 2026NE441959 e 2026NE441960. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026. VIGÊNCIA: 10/10/2030. SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor- Executivo do Fundo Nacional. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 142/2025 Processo: 25005.000492/2025-81 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Morro Agudo de Goiás no Estado de Goiás, representado pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Morro Agudo de Goiás - GO.DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026 COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 74/2026 - UASG 250110 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 25000.130212/2021-84. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: A partir de 15/09/2025, o valor contratado sofrerá um reajustamento no montante de R$ 159,17 (cento e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), perfazendo no novo valor total contratado de R$ 5.404,39 (cinco mil quatrocentos e quatro reais e trinta e nove centavos). Vigência: 14/02/2022 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.404,39. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 250030 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25015.000690/2022-82. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO PIAUÍ. Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, período de 15/02/2026 a 14/02/2027 e revisar os valores contratuais.. Vigência: 15/02/2026 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.455,20. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).