DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 194085 Número do Contrato: 74/2019. Nº Processo: 08126.000397/2018-62. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Reajustar o contrato original e indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de 2022,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.240,00. Data de Assinatura: 29/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2022). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194035 Número do Contrato: 174/2023. Nº Processo: 08620.005605/2023-04. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 40.432.544/0001- 47 - CLARO S.A.. Objeto: Em razão de inconsistência material identificada no termo aditivo nº 02/2025, especificamente quanto ao quantitativo indicado para o item 3 - pacote de serviços empresarial tipo iii, as partes resolvem, por meio deste termo aditivo, retificar e restabelecer o quantitativo e o valor mensal pactuados originalmente no termo aditivo nº 01/2025, mantendo-se a alteração quantitativa de 25% devidamente autorizada naquele instrumento.. Vigência: 13/02/2026 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.790,50. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 10/2026 1º PRÊMIO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2025 RESULTADO FINAL O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União em 07 de outubro de 2025, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.041572/2025-22, resolve: Art. 1º Tornar público o RESULTADO FINAL do 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2025, após a conclusão das etapas de avaliação técnica pela Comissão Julgadora regularmente designada e o encerramento do prazo para interposição e análise de recursos, nos termos do Capítulo 7 do Edital nº 27/2025 e do Edital de Retificação nº 6/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2026. Art. 2º Ficam homologadas, como trabalhos indicados ao 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2025, as seguintes monografias, em ordem alfabética: I - Celeridade administrativa e sustentabilidade fiscal: o impacto das soluções GovTech na redução da judicialização previdenciária; II - Inteligência artificial aplicada à qualificação técnica dos laudos periciais: um modelo de automação e transparência na política pública previdenciária brasileira; III - Lacunas tributárias e financiamento da Seguridade Social no Brasil: evidências empíricas e alternativas de política pública; IV - Proposta para implementação de um sistema de indicadores-chave de desempenho (KPIs) em um RPPS; V - Receitas futuras, compromissos presentes: projeções das RCLs e sustentabilidade previdenciária dos Estados brasileiros; VI - Sustentabilidade e governança previdenciária: aperfeiçoamento dos mecanismos de custeio e gestão do risco nos regimes de Previdência Social. Art. 3º Conforme disposto no item 7.1 do referido Edital, a ordem de classificação entre os três primeiros colocados, para fins de premiação pecuniária prevista no item 4.7 do Edital nº 27/2025, será divulgada na cerimônia oficial de premiação, em data a ser confirmada. Art. 4º Os autores dos trabalhos premiados deverão observar as disposições relativas à assinatura do Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor e demais exigências previstas no Edital nº 27/2025, como condição para recebimento da premiação. Art. 5º Os trabalhos premiados e os indicados para menção honrosa serão publicados na página oficial do Prêmio no sítio eletrônico do Ministério da Previdência Social e depositados em repositório institucional de acesso aberto, nos termos do item 4.7.2 e do item 8.2 do Edital nº 27/2025. Art. 6º Este Resultado Final entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sandra Aparecida Correia (NB: 6034848680, CPF: 030*56, Protocolo: 1130569957); Jose Airton Bezerra (NB: 1601458875, CPF: 01845, Protocolo: 394542635); Nina Cardoso de Almeida (NB: 7030488246, CPF: 05538, Protocolo: 1190853858, Representante Legal: Geizinete Pantoja de Almeida, CPF 04790); Joaquim Barbosa Correa (NB: 7004717853, CPF: 02418, Protocolo: 1192800415); Cristiano de Oliveira Dias (NB: 6031021068, CPF: 05717, Protocolo: 2098097466); Gilberto Martins (NB: 7110717420, CPF: 01880, Protocolo: 16166938); Jose Ricardo Das Gracas (NB: 6158391062, CPF: 01370, Protocolo: 1965083694); Maria Luiza Leao de Souza (NB: 1367150270, CPF: 77315, Protocolo: 987098867); Regiane dos Santos de Oliveira (NB: 1968588253, CPF: 42260, Protocolo: 150779160); Luana de Souza Reis (NB: 1835665133, CPF: 48318, Protocolo: 1260228877); Maria Aparecida Candida (NB: 5439550654, CPF: 62200); Ednilson Willms (NB: 5165896389, CPF: 07251); Eulises Rafael Marcano (NB: 7147883595, CPF: 11058, Protocolo: 1245831633); Everton Rafael Arcanjo (NB: 7009133507, CPF: 70260, Representante Legal: Michele Macilea da Silva, CPF 08112); Eudalis Del Valle Quijada Rivera (NB: 7150995765, CPF: 71356, Protocolo: 397314405); Maria Emilia Paulino Arruda (NB: 5312378298, CPF: 00130); Paulo Nunes Neto (NB: 7018422974, CPF: 10415, Protocolo: 2071854800); Maria Silva Alves (NB: 1634362753, CPF: 65853, Protocolo: 681179061); Maria Rosa Das Chagas (NB: 5062447638, CPF: 87472, Protocolo: 156591238); Daniela da Conceicao Vitoria (NB: 7038702336, CPF: 09970, Protocolo: 249116545); Maria Jose Germina da Conceicao (NB: 2060947418, CPF: 10906, Protocolo: 1796462472); Gabriel Sanita Pereira (NB: 1165857828, CPF: 22919, Protocolo: 571209424, Representante Legal: Clovis de Jesus Pereira, CPF 02038); Dagilza Miranda Camarao (NB: 1444737845, CPF: 40653); Marina Keiko Bando (NB: 5063106265, CPF: 43020, Protocolo: 709255208); Carlos Eduardo Dorneles Bages (NB: 5063665620, CPF: 93000, Protocolo: 1529520972); Angela Beatriz Freire Borges (NB: 5192539478, CPF: 56153, Protocolo: 1857932393); Alcione Ubirajara Teixeira (NB: 5064302360, CPF: 68604, Protocolo: 480094990); Manoel Rodrigues de Oliveira (NB: 6123958406, CPF: 01700, Protocolo: 673979345); Elaine Cristina Cunha (NB: 5021493430, CPF: 28101, Protocolo: 1312397378); Josue Monteiro da Silva (NB: 3003597711, CPF: 30772, Protocolo: 547499839); Clovismar Matos Alves (NB: 5167266595, CPF: 60137, Protocolo: 412288639); Maria Olinda Pinheiro (NB: 5348178868, CPF: 19753, Protocolo: 1796009454); Maria Tereza Mendes (NB: 5348105887, CPF: 25387, Protocolo: 1676334290); Luis Alfonzo Centeno Garcia (NB: 7149094920, CPF: 02244, Protocolo: 1108284147); William Silva da Cunha (NB: 6108975044, CPF: 12778, Protocolo: 715551637); Heloisa Alessandra da Cunha Matos (NB: 7009491837, CPF: 02408, Protocolo: 869732403, Representante Legal: Nubia Socorro de Souza Matos, CPF 43749); Wanderson Soares Viana (NB: 1374916266, CPF: 93868); Andreia Aparecida Godoi (NB: 5052406378, CPF: 35798); Caio Lorran Balieiro dos Reis (NB: 5515826333, CPF: 03079, Representante Legal: Danuza Coimbra Balieiro dos Reis, CPF 00396); Vitoria dos Santos Mota (NB: 1243538438, CPF: 08380, Protocolo: 1374169836, Representante Legal: Edite dos Santos Mota, CPF 01899); Alesandra Ferreira Feitosa (NB: 1148116009, CPF: 63372); Manoel Aparecido Cezario de Oliveira (NB: 7003820030, CPF: 08986); Emiliana Rodrigues de Castro (NB: 5529237335, CPF: 33220); Silvana Simoes dos Santos (NB: 1411602517, CPF: 36795); Beatriz de Oliveira Souza (NB: 5431585351, CPF: 02225, Representante Legal: Maria do Socorro Luiz de Souza, CPF 05561); Gilson dos Santos Neto (NB: 1321001000, CPF: 06736); Antonio Pereira da Silva (NB: 6010600603, CPF: 79634, Protocolo: 285966947); Demerval Sousa da Silva (NB: 7003224160, CPF: 26504); Eric de Oliveira Lima (NB: 5472003470, CPF: 02040); Marilza Oliveira da Silva (NB: 7131141098, CPF: 05487, Protocolo: 1414392884); Ines Iracema Gabbi Damasio (NB: 0799358924, CPF: 17091, Protocolo: 1861878397); Vania Farias de Jesus (NB: 7006712450, CPF: 23467, Representante Legal: Sueli de Oliveira Farias, CPF 12195); Rosana Discher (NB: 7010120561, CPF: 10000); Enival Jacome da Costa (NB: 1045436175, CPF: 97053, Protocolo: 2134294606); Fidelia Iumo Valderrama (NB: 1202515565, CPF: 09620, Protocolo: 1202515565); Francisca Pedrosa de Oliveira (NB: 6114890934, CPF: 94249, Protocolo: 168255554); Odilon Vaz Goncalves (NB: 1480294907, CPF: 06044, Protocolo: 1700455737); Raquel Ferreira Melgarejo Rodrigues (NB: 6069789648, CPF: 96800, Protocolo: 1305355766); Alberto Kedson Albuquerque Duarte (NB: 6069799090, CPF: 32104, Protocolo: 1572957559); Benedita da Costa Reis Soares (NB: 6146151746, CPF: 91753, Protocolo: 509820661); Carlos Borges Damasceno (NB: 6146343807, CPF: 76949, Protocolo: 1956713710); Fernando Andrade dos Santos (NB: 6146286749, CPF: 06729, Protocolo: 1449761589); Ana Maria Porsch Guedes (NB: 1412152000, CPF: 76587); Marco Aurelio Belo de Souza (NB: 7000880849, CPF: 06140, Protocolo: 1909026903); Janete Franca (NB: 7027074266, CPF: 76691); Rosangela Jose Nunes de Arruda (NB: 6129406448, CPF: 62153, Protocolo: 868846153); Marcos Freire de Souza (NB: 6145304115, CPF: 32115, Protocolo: 1569436753); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Manoel Borges (NB: 1607432282, CPF: 77734); Espedita Soares da Silva Bonfim (NB: 1472086101, CPF: 06000); Davina da Rocha Pereira (NB: 1537357295, CPF: 55663, Protocolo: 1925528840); Antonia Alves Pedrosa (NB: 1649611487, CPF: 77349); Jovino Camargo da Silva (NB: 5359475273, CPF: 36720, Protocolo: 2071311764); Joao Marques de Souza (NB: 1269348075, CPF: 39000); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Magali da Silva Martins Anselmo (NB: 5080142150, CPF: 43291, Protocolo: 957221397); Jose Claudio Pereira (NB: 1272344506, CPF: 671**34, Protocolo: 1966120885); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE RESCISÃO Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Extrato de Rescisão de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 244/2024 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.264188/2023-42. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e QISTA S.A. - CRÉ D I T O, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 214, seção 3, fl. 132, de 05/11/2024, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.405347/2024-56. Inexigibilidade Nº 280/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E . Contratado: 07.676.836/0001-50 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a Agência da Previdência Social em Morada Nova, no âmbito da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE, vinculada à Superintendência Regional Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2026 a . Valor Total: R$ 1.716,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 56/2021 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.062438/2021-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Rescisao amigavel tendo em vista celebração do contrato nº 01/2026 (sei nº 23843046) no âmbito da superintendência regional nordeste - srne, o qual abrange, dentre outras gerências executivas, a gerência executiva do inss em sobral/ce. Tal contratação terá início da vigência em 20/03/2026, de forma que a presente rescisão produzirá seus efeitos nesta data, de forma que o contrato 56/2021 manterá vigente até 19/03/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).